Política Nacional

​Relator propõe auxílio emergencial de R$ 500 para pessoas de baixa renda

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O deputado Marcelo Aro (PP-MG) apresentou seu substitutivo ao Projeto de Lei 9236/17, incorporando ao texto a concessão de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 500,00, a pessoas de baixa renda.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Benefício
Foram mantidas no substitutivo as novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Debate
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara tem de manter o compromisso com a defesa da vida e a subsistência dos brasileiros. “Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou.

A oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2.090).

A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também defendeu a proposta. “Temos que oferecer, de forma orquestrada, o mínimo para que essa população mais vulnerável possa superar a crise”, afirmou.​

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Vereadores de São Paulo aprovam R$ 1,5 bilhão para combate ao coronavírus

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Agência Brasil

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André Bueno/CMSP

Vereadores de São Paulo aprovaram R$ 1,5 bilhão para combate ao coronavírus

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta sexta-feira (27), em votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 180 de 2020, de autoria da prefeitura de São Paulo, que autoriza a destinação de recursos, não comprometidos, de fundos municipais para ações de combate ao novo coronavírus. O montante pode chegar a R$ 1,5 bilhão. O PL agora vai para sanção do prefeito Bruno Covas.

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O projeto, aprovado por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, permite ainda que a administração pública municipal renegocie os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura , para que os empregos dos trabalhadores sejam preservados.

Foi aprovada ainda uma emenda que suspende por seis meses os pagamentos das parcelas de dívidas com a prefeitura de São Paulo de pessoas jurídicas com sede no município.

Também foi aprovada emenda que obriga a prefeitura a publicar em seu site todas as compras e contratações na mesma data de aquisição ou no dia seguinte, especificando o produto ou serviço, fornecedor e sua qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição.

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Política Nacional

Witzel diz que vai decretar mais 15 dias de distanciamento social no Rio

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Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel arrow-options
Eliane Carvalho

Witzel criticou discurso que defende que pessoas voltem às ruas

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , fez um pronunciamento na noite desta sexta-feira (27) por uma rede social e afirmou que vai decretar mais 15 dias de distanciamento social . O novo prazo começa a valer a partir de segunda, já que o fim do primeiro período de distanciamento seria na terça.

“Falar para as pessoas irem para a rua hoje é criminoso”, disse o governador, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido o isolamento somente para grupos de risco, como idosos com mais de 60 anos e pessoas com comorbidades. “Estamos preocupados porque se não mantivermos as restrições que o mundo inteiro adotou nós teremos graves problemas para salvar a sua vida. Precisamos que você fique em casa, precisamos que você mantenha o isolamento social”, acrescentou Witzel.

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Apesar do anúncio de prorrogar as restrições, o governador disse que, a partir de 4 de abril, vai, com a ajuda do secretário de Saúde, Edmar Santos, começar a reavaliar as restrições.

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