Senado aprova PEC que prorroga prazo de quitação de precatórios
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) medida provisória (MP) que reabre as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O texto segue para
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Conforme o texto, o PL estimula a prática de mecanismos protetivos, que diminuam ou anulem esses eventuais atos em bares, casas noturnas e similares. Foto:
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