Cuiabá

Corrupção: Polícia Civil e Secretaria de Fazenda MT deflagram operação de combate a crimes tributários

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Às 10h desta quinta-feira será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

assessoria/momentomt/

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Cuiabá

Procuradoria Geral recebe visita técnica de procuradores de Cáceres

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Gustavo Duarte

Procuradores de Cáceres (240 km de Cuiabá) estiveram na Capital para conhecer a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Município (PGM). A visita técnica começou no auditório do órgão, na quarta-feira (16). Na ocasião, foram abordados temas como a divisão de especialidades e arrecadação.

De acordo com o procurador geral de Cáceres, Bruno Córdova França para o encontro, além dele, foram chamados todos os outros procuradores efetivos da cidade. O objetivo principal foi à troca de experiência, da qual foram extraídas ideias ações que pudessem ser implementadas na administração cacerense.

“O advogado não é treinado para ser gestor, por isso a dificuldade em gerenciar o trabalho na administração pública que é crescente e tende a aumentar. Isso exige um controle maior em nome do interesse público. Então é importante conhecer ferramentas para melhorar o trabalho do procurador”, explica França.

O procurador geral de Cuiabá, Marcus Brito, reforça que a Procuradoria está aberta ao intercâmbio e destaca que iniciativas assim evitam o cometimento de erros e o aperfeiçoamento da atuação“. O networking ajuda a melhorar as práticas. Não é preciso inventar a roda, mas sim identificar boas práticas e assimilá-las.

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Um dos destaques da reunião foi a Procuradoria Fiscal, responsável por uma das maiores demandas do órgão. O setor está a frente do Mutirão de Conciliação Fiscal, que apresenta salto de mais de R$ 17 milhões em negociações desde 2017. No período, foram renegociados R$ 59 milhões, enquanto em 2018, R$ 71 milhões.

“Esta área é uma das que chama mais atenção. Sem dinheiro não tem como fazer nada. É preciso levar com comprometimento a arrecadação do município em respeito a quem paga em dia, mas, ao mesmo tempo evitar prejuízos ao erário. Com mais dinheiro a gente tende a fazer mais”, finaliza Bruno.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Setor V do bairro CPA III recebe serviços do Mutirão da Limpeza

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Gustavo Duarte

Mais de 250 servidores municipais atuam na 50ª edição do Mutirão da Limpeza, que acontece neste sábado (19). O programa permanente da Prefeitura de Cuiabá é levado a cada fim de semana para uma nova comunidade e, desta vez, atenderá o Setor V do bairro CPA III. As atividades iniciam às 7h e seguem até às 11h.

Durante o período, serão executados no local os serviços de limpeza das ruas, pintura de meio-fio, roçagem, capinação, poda de árvores e manutenção da iluminação pública. Contando com o auxílio de vários maquinários, também será realizado o trabalho de limpeza em áreas utilizadas irregularmente para o descarte de lixo.

Os moradores ainda contarão com a oportunidade de fazer o descarte de materiais inservíveis, de maneira segura e dentro da lei, por meio do programa Cata-treco. A medida é considerada fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade como sofás, geladeiras, fogões, dentre outros, sejam jogados em locais inapropriados e formem bolsões de lixo.

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A orientação é que, antecipadamente, o cidadão faça a limpeza de seu quintal e já deixe esses materiais separados para o recolhimento.

SERVIÇO

Assunto: Mutirão da Limpeza

Local: CPA III, Setor V

Horário: 7h às 11h

Data: 19 de outubro, sábado

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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