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Deputados: Assembleia aprova LDO de 2020 sem garantias de pagamento da RGA e outras leis de carreira

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 Os deputados aproveitaram a possibilidade de incluir novas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para tentar, mais uma vez, fixar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e de outras leis de carreira no orçamento do Estado.

A proposta tinha assinatura de 20 parlamentares, mas acabou derrubada pelo Plenário. O PLDO foi aprovado em duas sessões, uma para a segunda votação e outra extraordinária para a redação final,  na manhã desta quarta-feira (09). O texto vai agora a sansão do governador.

Na semana passada, após aprovação do texto em primeira votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), explicou que apesar da derrubada de mais da metade das emendas até então apresentadas, novas alterações poderiam ser propostas.

Cabe destacar que Botelho havia adiantando que as novas emendas, além de necessitar do aval das lideranças partidárias, não poderiam conter o mesmo teor das sugestões que já haviam sido derrubadas. Durante a primeira votação, a intenção de fixar o pagamento da RGA no orçamento foi justamente o ponto de maior polêmica.

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Votada em destaque, a emenda proposta esta semana pedia a modificação de um anexo do PLDO, para que o pagamento de uma série de leis de carreira dos servidores, entre elas a RGA e a Lei 510 da Educação, chamada ‘lei da dobra’, esteja condicionado ao incremento da receita pública.

Para defender a emenda, o deputado Lúdio Cabral explicou que há outras legislações em vigência que já determinam o pagamento desses aumentos aos servidores conforme a melhora das contas. No entanto, na avaliação do parlamentar, o Governo não havia fixado essa obrigatoriedade na LDO propositalmente. A emenda foi apresentada por lideranças e assinada por 20 deputados, mas acabou derrubada no Plenário.

Segundo Botelho, o aumento dos servidores ainda poderá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passará a tramitar a partir de agora com a conclusão da LDO.

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Vereador Orivaldo acompanha lançamento do Programa Amor da prefeitura

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Assessoria de Imprensa

A prefeitura de Cuiabá lançou nesta terça-feira (7/01) o programa AMOR (Assistência Médica Odontológica Rural), neste ato o Vereador Orivaldo da Farmácia está representando a Câmara Municipal de Cuiabá, programa este que visa atender a comunidade rural na atenção básica e sanar a falta de atendimento que nas gestões passadas não atendiam.
“Essa é a gestão humanizada que a população precisa, as comunidades rurais agradecem, nós conhecemos bem a realidade destas comunidades e este programa AMOR vem no momento certo para ajudar essas famílias que tanto necessitam”, disse o Vereador Orivaldo da Farmácia.

Antônio Gomes – Assessoria Orivaldo da Fármacia

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Câmara oferecerá novos espaços as Mulheres e ao movimento comunitário

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Assim que retornar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá passará a oferecer novos espaços dedicados à atenção da mulher e do movimento comunitário. A medida faz parte de um conjunto de ações envolvendo a revitalização e modernização do Legislativo Cuiabano, sob gestão do presidente, vereador Misael Galvão (PTB).&nbsp
“É determinação do presidente adequar o prédio, a modernidade e normas técnicas que atendam ao cidadão, que é o nosso cliente maior dentro do serviço publico”, disse o secretário de Patrimônio e Almoxarifado Marcelo Gomes de Oliveira, que destacou as necessidades das obras estarem sendo feitas.&nbsp
Segundo observou ele, a Sala da Mulher passará a funcionar em parte do espaço em que funcionava a Secretaria Geral, localizada no subsolo da casa de leis. Já a sala destinada ao Movimento Comunitário cuiabano, será na atual cantina da Câmara, que deverá ser remanejada.&nbsp &nbsp &nbsp &nbsp
Segundo a fiscalizadora do contrato de serviço, a engenheira civil Bruna Izaela Garcia Meira, os espaços antigos foram bem aproveitados para a transformação das novas salas, momentos em que se teve que empregar material de primeira para se apurar o serviço de qualidade.&nbsp
“Para a Sala da Mulher foram feitas adequações, na parte do forro, iluminação, elétrica e pintura, portas e tudo mais. Já a sala comunitária ocupará o lugar da copa, isto por que já se tem uma copa sobrando e que estava desativada, mas vai ficar bem centralizado o local”, destacou a engenheira, salientando que todos os locais, que estão sofrendo intervenções de obras, estão sendo adaptada a passagem de deficiente tanto visual quanto físico, cumprindo o que determina a lei de acessibilidade.&nbsp
“Estamos fazendo a parte de rampa, fitas para deficientes visuais, corri mão nos banheiros também haverá acessibilidade e dessa forma estaremos adequando tudo”, ressaltou ela que faz parte do quadro de técnicos da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado.
Até o final do mês, com o retorno também de todas as atividades voltadas a comunidade, além de plenário, outros espaços do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá, devem sofrer intervenções na sua estrutura, garantindo melhor funcionalidade.&nbsp
“São obras importantes a câmara vai abranger o atendimento e vai começar a oferecer outro tipo de serviço, com um olhar mais carinhoso com a sociedade e vamos oferecer um estrutura boa, com equipamentos e ferramentas necessária, para que as pessoas possam fazer bom uso”, ainda lembrou o titular da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado.&nbsp
Finalizou ele, contando que todo o esforço está sendo mantido para manter o cronograma de obras e conclusão de todo o serviço no próximo dia quatro de fevereiro para entregar as obras. “É um cronograma apertado, para que a gente possa estar inaugurando todas as salas que o presidente anunciou durante todo ao ano de 2019, que é um compromisso dele com a sociedade”, terminou o Coordenador.
Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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