A exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido um tema crítico muito abordado recentemente e foi o foco de uma entrevista exclusiva concedida pelo Dr. Daniel Mariano, promotor do Ministério Público, que apontou sérios desafios no enfrentamento desse crime hediondo.
Ele destacou a prevalência da inversão de culpa, onde as vítimas são frequentemente culpabilizadas enquanto os agressores muitas vezes escapam impunes.
Mato Grosso é o segundo estado com o maior número de crimes de exploração sexual infantil, de acordo com o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referente a 2020 e 2021. No período, os casos envolvendo crianças de 0 a 17 anos aumentaram 50,8%.
Conforme o documento, Mato Grosso apresenta uma taxa de 5,4 por 100 mil habitantes, bem acima da média nacional, que varia entre 0 e 2,9, ficando atrás apenas de Mato Grosso do Sul, com 8,5.
Esse aumento, segundo o promotor Dr. Daniel Mariano, “se deve não só a realmente ter um aumento por conta da maior oportunidade para esses abusadores, infelizmente, mas também ao aumento nas denúncias, porque você teve maior número de pessoas observando essas situações dos vizinhos e próximos, bem como menor trânsito no município, menor trânsito de pessoas, menor movimentação, o que gera maior desconfiança das pessoas em certas situações que entendem estranhas”.
Ele explicou também que a pandemia teve um papel significativo nesse cenário, pois “a população ficando mais tempo em casa, houve maior tempo também para os abusadores, porque geralmente os abusos acontecem dentro de casa, e houve mais tempo para esses abusadores perpetrarem”.
Além disso, “pessoas que antes estavam no serviço, que também ficaram mais tempo em casa, passaram a ter olhos observando essas casas, situações estranhas”, o que levou a um aumento nas denúncias. “Tivemos casos de vizinhos que nos informaram que achavam estranho, e aí, como ficaram mais tempo em casa, começaram a observar certas situações, começaram a ouvir certas coisas e resolveram denunciar”, concluiu Dr. Mariano.
Dr. Mariano enfatiza a pressão social sobre as vítimas, lamentando que “é mais fácil ir pra cima da vítima do que do abusador.” Ele observa que muitas vítimas acabam sendo culpadas pelo crime que sofreram, o que as leva a se retratar de suas acusações, sob intensa pressão social.
Ele diferencia claramente o abuso sexual da exploração sexual, destacando a natureza e os motivos distintos por trás desses atos. Segundo ele, “o abuso sexual é quando o abusador tenta tirar proveito da pessoa, da criança ou adolescente para fins sexuais, para ele satisfazer a si próprio”.
Em contraste, “exploração sexual é quando existe uma outra pessoa que está intermediando esse abuso em troca de favor, outros benefícios de todo tipo”. Essas definições enfatizam que o abuso sexual é motivado pelo desejo do próprio abusador, enquanto a exploração sexual envolve um terceiro que lucra de alguma forma ao facilitar o abuso.
Quanto às causas e características da exploração sexual, Dr. Mariano aponta que é comum em estados com áreas rurais mais isoladas e menos fiscalizadas. “Em ambos os casos, é comum em estados que ficaram mais tempo na parte rural, digamos assim, mais dedicados a fazendas, mais afastados, digamos assim, com núcleos mais afastados. Não necessariamente porque é rural, porque é agrícola, nada disso. É porque é um núcleo mais afastado. Então você tem menor fiscalização.”
Além disso, ele destaca que corredores rodoviários são frequentemente usados para esses crimes: “Nós temos um corredor tanto o rodoviário quanto agora atualmente estamos só vendo com o rodoviário como principal, tínhamos também o aquaviário no norte. E nesses corredores de estrada, onde geralmente é menos fiscalizada por cima, é bem comum.”
Dr. Mariano também critica a cultura e normas sociais que podem contribuir para a exploração sexual, enfatizando a necessidade de mudança. “Temos que parar de normalizar criança namorando, dando beijinho, temos que parar de normalizar criança dançando música e fala que canta não sei onde pega não sei o que de maneira explícita.”
Ele alerta que muitos que perpetuam esses perigos também atrapalham esforços para proteger as crianças: “Especialmente quando nós temos os mesmos propositores desse perigo, do estupro, tentando atrapalhar para as crianças se verem livres de um trauma, um estupro.”
Além disso, ele menciona a exposição das crianças a conteúdo explícito na internet e na televisão, muitas vezes devido à necessidade dos pais de trabalharem. “As crianças tem o conteúdo explícito na internet e televisão. Porque os pais têm que trabalhar. Não adianta falar mal só dos pais.”
Ele chama atenção para a realidade da maioria das famílias brasileiras: “Se a gente não trabalhar, a maior parte da população brasileira, os dois pais, tem que trabalhar, tem que se virar nos 30. Vamos sair daquele mundinho só de pessoas privilegiadas que têm um bom salário, que pode ter uma esposa, pode pagar uma babá, pode pagar governança, etc.”
Outro ponto crítico destacado pelo promotor é a insuficiência das penas impostas aos agressores. “As penas são baixas e não temos crimes de meio termo,” lamenta Dr. Mariano. Ele argumenta que essa falta de punição adequada muitas vezes resulta na subnotificação dos casos e na perpetuação do ciclo de impunidade.
Para melhorar a proteção das vítimas e aumentar a eficácia das investigações, Dr. Mariano propõe a criação de crimes intermediários entre o abuso sexual e o estupro, além de uma reformulação das políticas de enfrentamento, visando uma maior sensibilização e apoio às vítimas.
Para enfrentar esses desafios, Dr. Mariano propõe mudanças legislativas e sociais que podem melhorar a eficácia no combate à exploração e ao abuso sexual. Ele sugere a criação de um crime intermediário que permita uma resposta mais proporcional a ações menos graves, mas ainda prejudiciais.
“Seria importante ter um outro crime, além do 217-A, pra gente poder trazer um meio termo, uma atitude impensada. Não sendo tão grave quanto um estupro de vulnerável.” Isso poderia facilitar a aplicação de penas mais justas e apropriadas, evitando tanto a impunidade quanto punições excessivamente severas que desencorajam denúncias. Além das mudanças legislativas, Dr. Mariano enfatiza a importância da vigilância comunitária como uma ferramenta para aumentar as denúncias e a conscientização sobre esses crimes.
“Maior número de pessoas observando essas situações dos vizinhos e próximos, bem como menor trânsito no município, menor trânsito de pessoas, menor movimentação, isso gera maior desconfiança das pessoas em certas situações que entendem estranhas.” O aumento da vigilância e do envolvimento da comunidade pode ajudar a identificar e denunciar situações suspeitas, proporcionando uma rede de apoio mais robusta para as vítimas e dificultando a atuação dos agressores.
Essas recomendações refletem a necessidade de uma abordagem multifacetada que combine mudanças na legislação com maior envolvimento da comunidade e uma mudança cultural que evite a culpabilização das vítimas e promova a denúncia dos crimes. A luta incansável do Dr. Daniel Mariano contra a exploração sexual de crianças e adolescentes destaca-se não apenas pela sua dedicação às causas sociais, mas também pela sua incisiva crítica à cultura de impunidade e à inversão de culpabilidade que permeiam os casos de abuso.
Suas recomendações visam não apenas punir os agressores de forma mais eficaz, mas também proteger e apoiar aqueles que mais precisam de justiça e amparo na sociedade.
