A Justiça de Rondonópolis decidiu suspender a licença de instalação da ferrovia estadual projetada para conectar Lucas do Rio Verde a Rondonópolis. A determinação, proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, ocorreu em resposta a uma ação movida pela Prefeitura de Rondonópolis. O município alegou que o novo traçado da ferrovia não havia sido devidamente autorizado e que não foi realizada uma audiência pública para discutir a mudança.
A Prefeitura argumenta que a alteração do percurso da ferrovia traria a obra mais próxima da área urbana, o que resultaria em impactos ambientais e sociais significativos. Entre os problemas apontados estão o aumento de ruídos e vibrações, o desmatamento e a poluição. A juíza Beltramini concordou com esses argumentos e sublinhou a necessidade de uma audiência pública para avaliar as consequências da mudança.
“A construção de ferrovias, por norma, é realizada em áreas distantes do perímetro urbano devido aos incômodos causados pelos sons das máquinas e pelas vibrações que podem afetar a estabilidade do solo e a qualidade do ambiente”, destacou a juíza em sua decisão. Ela também comparou a situação ao fato de que, se o traçado não pudesse passar próximo à área do Exército, também não deveria estar tão próximo das residências dos moradores de Rondonópolis.
A juíza observou que a alteração do traçado não obteve a aprovação da Prefeitura e que a falta de uma audiência pública para discutir os novos impactos representa uma falha significativa. “O novo traçado da ferrovia, com trilhos a aproximadamente 40 a 50 metros da área urbana, não atende aos requisitos de mitigação dos impactos ambientais e sociais”, afirmou.
A Rumo, empresa responsável pela construção da ferrovia, solicitou a suspensão do embargo, mas o pedido foi negado pela Justiça. A empresa justificou a alteração do percurso como uma necessidade devido à proximidade com uma área do Exército, mas sua justificativa não foi suficiente para reverter a decisão judicial.
