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Prefeita de Jaciara tem contas de 2024 aprovadas pelo TCE-MT e MPC após análise que aponta equilíbrio fiscal

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As contas referentes ao exercício financeiro de 2024 da prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT). O parecer conjunto, relatado pelo conselheiro Campos Neto e pelo procurador-geral de Contas Adjunto, Willian de Almeida Brito Júnior, confirma que o Executivo Municipal cumpriu satisfatoriamente os critérios fundamentais e os índices legais exigidos pela Corte.

 

Após a análise técnica, o processo segue para a Câmara Municipal, onde os onze vereadores são responsáveis pelo julgamento final. Para o TCE-MT, a aprovação reflete a regularidade da gestão financeira conduzida pela prefeita ao longo de 2024, observando as normas legais e os parâmetros de responsabilidade fiscal.

 

A aprovação das contas mantém o histórico da gestora reeleita, que já havia obtido parecer favorável do Tribunal de Contas em todos os exercícios anteriores. O desempenho reforça um padrão de conformidade e aderência aos critérios estabelecidos para o correto gerenciamento dos recursos públicos.

 

No relatório, o conselheiro Campos Neto destaca que o município apresentou solidez na administração das finanças. “Nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, registra o relator.

 

O documento também aponta que Jaciara alcançou destaque nos indicadores de custo da dívida, investimento e liquidez, recebendo nota 0,70 e conceito B no parâmetro de Boa Gestão. De acordo com a avaliação, o município superou os percentuais mínimos constitucionais de investimento em educação e saúde, além de respeitar os limites de despesas com pessoal e os repasses ao Poder Legislativo.

 

A análise técnica do TCE-MT e do MPC-MT confirma que a administração municipal atuou dentro das exigências legais, apresentando equilíbrio fiscal e capacidade de planejamento financeiro ao longo do exercício de 2024.

 

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