O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou uma lei que proíbe a realização de visitas íntimas a presos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia no sistema penitenciário estadual. A medida já está em vigor e foi publicada oficialmente nesta semana.
A nova legislação estabelece que a restrição vale apenas para detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Com isso, presos ainda em fase de julgamento ou com processos em andamento não são atingidos pela norma.
O texto define como visita íntima o encontro realizado em ambiente reservado, sem monitoramento de agentes penitenciários. A partir de agora, esse tipo de contato fica proibido para condenados pelos crimes previstos na lei, considerados de alta gravidade, especialmente aqueles que envolvem violência contra mulheres e crianças.
Apesar da mudança, a legislação mantém o direito às visitas sociais, que continuam permitidas dentro das unidades prisionais, desde que ocorram em espaços supervisionados, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
A proposta que originou a lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho e foi apresentada com o objetivo de endurecer o tratamento a condenados por crimes considerados hediondos. A justificativa aponta que a medida busca reforçar o caráter punitivo da pena e alinhar benefícios prisionais à gravidade dos delitos cometidos.
Com a sanção, o governo estadual reforça o discurso de maior rigor no sistema prisional e de fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de violência.
