A atuação da inteligência fiscal no enfrentamento à sonegação de impostos e na recuperação de recursos públicos foi debatida nesta sexta-feira (17), durante o projeto Diálogos com a Sociedade. A jornada de entrevistas contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Fazenda, no Espaço MP Por Elas, localizado do Pantanal Shopping.
De acordo com os entrevistados, a inteligência fiscal se baseia no uso de tecnologia, no cruzamento de dados e na cooperação entre instituições para identificar fraudes, combater a evasão tributária e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. O modelo tem sido apontado como essencial para aumentar a eficiência da arrecadação e apoiar decisões estratégicas do poder público.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou o papel do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), que atua como força-tarefa voltada à recuperação de ativos pertencentes ao Estado. Segundo ela, a atuação integrada tem sido decisiva no enfrentamento de crimes fiscais cada vez mais complexos, inclusive os que envolvem organizações criminosas.
De acordo com a promotora, em dez anos de atuação, o Cira-MT recuperou aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos por meio de ações integradas de inteligência fiscal. “Essa força-tarefa permanente promove a articulação e a cooperação entre instituições, permitindo que cada uma atue dentro de suas atribuições de forma coordenada. São valores expressivos recuperados que ingressam nos cofres de Mato Grosso, devido ao esforço conjugado do Cira”, destacou.
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, enfatizou que os recursos recuperados refletem diretamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Conforme explicou, a solidez fiscal de Mato Grosso é resultado da eficiência na arrecadação e do trabalho desenvolvido pelo Cira, com apoio da inteligência fiscal. “Os valores recuperados são aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social”, afirmou.
O combate à sonegação fiscal também conta com o reforço do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), órgão auxiliar criado para buscar soluções consensuais para conflitos tributários. Segundo o promotor de Justiça Washington Borrére, o núcleo atua como mediador entre contribuintes e a Administração Pública, com foco na regularização de débitos e na correção de condutas, evitando a judicialização criminal. “A proposta é regularizar débitos e corrigir condutas, evitando a judicialização criminal”, disse
O Cira-MT é composto por representantes do MPMT, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê é referência nacional no enfrentamento de grandes esquemas de sonegação fiscal e no estímulo a soluções consensuais em conflitos tributários.Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
