O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 9, o regime de urgência para o projeto (PL 5478/19) que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
O dinheiro a ser repartido é o do chamado bônus de assinatura, de R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Acordo O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é de que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de que o rateio entre os estados obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.
Cessão onerosa Essa área foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões. É este excedente que será licitado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
