Por 5 votos a 2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de cassação do deputado federal Neri Geller (PP) por caixa 2 e abuso de poder econômico na eleição de 2018.
Na sessão desta terça-feira (1º), o juiz eleitoral Gilberto Bussiki iniciou o seu voto vista concordo com a divergência, alegando que os argumentos do Ministério Público Eleitoral, seriam “fato novo”.
Ou seja, não constavam no pedido inicial os argumentos de que as doações feitas por Geller na campanha de 2018 a outros candidatos a deputado estadual e que teria ultrapassado o limite de gastos, só ocorreram após a quebra de sigilo bancário.
“A decisão cassatória exacerbou os limites delimitados na causa do pedido, em clara ofensa ao pedido da congruência da adistrição, pelo qual, a formação da convicção judicial também em sede eleitoral, elabora-se livremente mediante a apreciação do acervo probatório trazido aos autos, mas no limites da moldura fixada no pedido posto na inicial da demanda”, diz trecho do voto.
O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Gilberto Gildarelli, seguiu a divergência e afirmou que a Justiça Eleitoral não poderia avançar mais do que foi pedido na inicial. O voto divergente já havia iniciado na sessão passada, com o juiz membro do TRE, Sebastião Monteiro, sendo seguido pelos juízes Bruno D’Oliveira, Jackson Coutinho.
Apenas o relator, desembargador Sebastião Barbosa e o juiz Fábio Henrique, votaram pela cassação a pedido do Ministério Público Eleitoral.
Geller era acusado de ter realizado doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.
A doação de R$ 1,3 milhão teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos. As doações de Geller contribuíram para eleger os deputados Faissal Calil (PV), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC).
Otavio Ventureli(com ascom)
