No primeiro dia de 2024, entrou em vigor no estado de Mato Grosso a polêmica lei proposta pelo governador Mauro Mendes, que proíbe a pesca comercial pelos próximos cinco anos. Aprovada com 15 votos a favor e 8 contrários, a medida busca impulsionar o turismo de pesca esportiva, atrair visitantes e gerar empregos, enquanto preserva os estoques pesqueiros e a biodiversidade do estado.
O governador Mauro Mendes, ao defender a lei, declarou enfaticamente: “Alguém acha que isso é uma mentira? Vamos pescar até acabar e aí quando acabar daqui 1234 anos, vocês vão ver como, então, nós estamos propondo uma alternativa ao governo e a sociedade está propondo essas pessoas, porque o dinheiro vai ser pago do governo. Portanto, dinheiro dos impostos que todos nós pagamos para dar a elas uma oportunidade da gente construir outras alternativas e o governo já está fazendo isso.”
Mendes destacou os investimentos em infraestrutura, estradas e locais turísticos, mencionando a orla de Santo Antônio e o Pio do Rio Ubuntu. Ele argumentou que o turismo tem o potencial de gerar riquezas muito maiores do que a pesca comercial ao longo dos anos.
No entanto, a medida enfrenta resistência por parte de pescadores artesanais, que ocuparam a Assembleia Legislativa em protesto contra o projeto. O Ministério da Pesca e Aquicultura também se manifestou contrário, alegando que privilegiar a pesca amadora em detrimento da pesca artesanal é uma infração à Lei da Pesca. A pasta federal destaca que a principal ameaça aos peixes é proveniente da construção de barragens de usinas hidrelétricas, não da atividade pesqueira.
O embate entre o governo estadual e as organizações pesqueiras coloca em evidência a complexidade das decisões que buscam conciliar interesses econômicos e ambientais. A proibição da pesca comercial em Mato Grosso reforça a necessidade de uma abordagem equilibrada na gestão dos recursos naturais, considerando as diferentes perspectivas e impactos envolvidos.
