Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais.
Foram convidados, entre outros, a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do  Serviço Florestal Brasileiro Jaine Ariely Cubas Davet; e o coordenador substituto de Regularização de Territórios Quilombolas – (Incra) José Henrique Sampaio Pereira.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência pública para discutir o cenário de osteoporose no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o representante da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), Alberto Ogata; e o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Ben Hur Albergaria.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 14

9 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Permanente Orçamento, Ciência & Tecnologia Reunião para apresentação de dados sobre orçamento para ciência e tecnologia.
Sala 53-A, anexo 2

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Servidor (a) Público (a).
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outras propostas em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública sobre princípios fundamentais e julgamento antecipado (Plea Bargain); e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o advogado Daniel Gerber; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Leonardo Giardin de Souza.
Plenário 3

9h30
Câmara dos Deputados
Seminário: Regularização do Nível de Água de Furnas.
Plenário 16

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

9h30  Comissão de Educação Audiência pública sobre Gestão democrática e participação estudantil.
Foram convidados, outros, representante da União Nacional dos Estudantes – (UNE) Ludimila Brasil;  e o doutor em Educação pela Unicamp, Erasto Fortes Mendonça.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 4

9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os impactos da Resolução 800, da Aneel, e do Acordão TC 032.981/2017-1, do TCU, que alteram o uso de energia para o setor rural e a irrigação.
Foram convidados, entre outros, o assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gustavo Goretti; e o assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU) Leandro Cunha da Silveira.
Plenário 6

9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater o Cadastro Nacional de Adoção.
Foram convidados, entre outros, a representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra; e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Juiz Richard Pae Kim.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

10 horas Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Audiência pública para discutir cortes orçamentários e atrasos de pagamento no programa Minha Casa, Minha Vida.
Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Habitação Adjunto, representando o Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira; e o superintendente Nacional de Habitação, representando a Caixa Econômica Federal Rodrigo Souza Wermelinger.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 9

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para debater o papel dos provedores regionais de internet na oferta de banda larga.
Foram convidados, entre outros, a gerente de projetos do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita; e o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), André Felipe Rodrigues.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a volta do sarampo e as ações do Ministério da Saúde.
Foram convidados, entre outros, a chefe da área de Saúde do Unicef, Cristina Albuquerque; e o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

10 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para discutir a cultura de dados públicos para políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, a doutora em Politicas Públicas, servidora do Ministério da Cidadania na área de políticas públicas Nayara Albrecht; e a coordenadora do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, Ludmila Reis Brito Lopes.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 11

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional do Movimento Pestalozziano.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 
Câmara dos Deputados
Câmara Mirim
Plenários 1, 2 e 3

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19)
Seminário regional.
Assembleia Legislativa de Rondônia, Porto Velho (RO)

18 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Mesa-redonda: debate sobre a privatização da Trensurb.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS)

18 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Seminário: Papel da Furp na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos populares.
Assembleia Legislativa de São Paulo (SP)

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Política Nacional

Depois de aderir ao Twitter, Moro cria conta oficial no Instagram

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Sergio Moro sorrindo e segurando um calendárioarrow-options
Reprodução/Instagram Sergio Moro

O ministro da Justiça publicou um vídeo segurando um calendário na estreia de seu perfil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou nesta quinta-feira uma conta no Instagram , rede social que figura entre as mais utilizadas pelos internautas brasileiros.

Leia também: Bolsonaro diz que estuda recriação da pasta da Segurança; Moro deve ser contra

O perfil é o segundo administrado por Moro na internet: em abril do ano passado, quatro meses após assumir a pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro , ele chegou ao Twitter e, em apenas uma hora, ganhou 25 mil seguidores. Hoje, os tuítes dele são acompanhados por quase 2 milhões de usuários.

Segundo o próprio Moro, a chegada à rede social atende a um pedido da mulher dele, Rosangela Moro.

Leia também: Com 25 vetos, pacote anticrime entra em vigor nesta quinta-feira

“A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram . É uma forma de prestar contas na sociedade. Isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo. Muito obrigado”, afirmou Moro em vídeo no qual aparece mostrando um calendário no qual está destacada a data de hoje.

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Política Nacional

Projeto regulamenta 'compliance' ambiental em empresas públicas e privadas

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O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto proíbe a concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento público, a empresas que não possuam programa de conformidade ambiental efetivo.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Agostinho: ferramenta para redução de riscos

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Eles afirmam que as recentes tragédias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) reacenderam o debate sobre o desenvolvimento de novos instrumentos de preservação do meio ambiente.

Também chamada de compliance ambiental, a conformidade ambiental consiste na adoção de práticas internas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente.

“Assim, ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Eles destacam que a proposta não prevê a obrigatoriedade da implementação de programas de compliance ambiental, mas cria incentivos para a sua adoção. Entre eles:

– a imposição das sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental a empresas deverá levar em conta a existência de programa de conformidade ambiental;

– a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão realizar parceria público-privada com empresas que não possuam programa de compliance ambiental, e nem contratar obra, serviço ou concessão com valor superior a R$ 10 milhões;

– os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados aos benefícios à existência de programa de conformidade ambiental.

Avaliação
Conforme a proposta, a avaliação da efetividade do programa de conformidade ambiental deverá observar uma série de diretrizes, como o comprometimento da alta direção da empresa, treinamentos periódicos, análise de riscos para realizar adaptações necessárias, e medidas disciplinares em caso de violação do programa de conformidade.

A regulamentação das diretrizes será feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Microempresas e empresas de pequeno porte terão diretrizes específicas e mais simples.

O texto estabelece ainda que o programa de conformidade deverá ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos de cada empresa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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