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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (9)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (9)

8h30 – Participa da Abertura do Fórum Nacional das Corregedorias

9h30 – Sessão Plenária do STF

14h – Sessão Plenária do STF

16h – Recebe o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
Pauta: Entrega de placa em homenagem ao ministro Dias Toffoli
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Participa da XXIX Solenidade de Outorga dos Troféus Dom Quixote e Sancho Pança
Local: Segunda Turma do STF

18h30 – Recebe o deputado federal alemão Stephan Brandner (AfD – Alternativa para a Alemanha)
Local: Gabinete da Presidência do STF

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Momento Jurídico

Em cerimônia virtual, Barroso toma posse como presidente do TSE

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O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse hoje (25) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprirá mandato até fevereiro de 2022. 

A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento social que devem ser tomadas durante a pandemia da covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimônia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades. 

No discurso de posse, Barroso disse vai priorizar durante seu mandato campanhas pelo voto consciente, para atrair jovens para a política e pelo empoderamento feminino. 

Fake News 

Segundo o ministro, o combate às notícias falsas durante as eleições será feito pelo TSE, mas reconheceu as limitações da Justiça Eleitoral. Para Barroso, a diminuição da disseminação das fake news necessita da ajuda das empresas que são proprietárias das redes sociais. 

“Vamos precisar de um resgate da boa-fé, da regra de ouro. Não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo. Assim, não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência. Também aqui precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual”, disse. 

Adiamento das eleições

O ministro também disse que está conversando com o Congresso Nacional para discutir o eventual adiamento das eleições municipais de outubro devido à pandemia do novo coronavírus. 

“As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, afirmou.

Críticas ao STF 

O presidente do TSE também defendeu o trabalho do Supremo e afirmou que na democracia “não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”. 

“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, afirmou. 

Currículo

Barroso nasceu em Vassouras (RJ) e é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de colaborador acadêmico na Harvard Kennedy School nos Estados Unidos. 

Antes de chegar ao STF, em 2013, o ministro foi advogado especialista em causas constitucionais e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

A vice-presidência será exercida pelo ministro Edson Fachin. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

Edição: Aline Leal

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Ministro Luís Roberto Barroso ressalta compromisso do TSE em assegurar a democracia brasileira

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Em cerimônia virtual realizada nesta segunda-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram empossados presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao assumir a Presidência do Tribunal, Barroso ressaltou o compromisso do TSE em assegurar a democracia brasileira, a preocupação com “campanhas de desinformação, difamação e de ódio” na internet e a necessidade de preservação do debate limpo e construtivo como ferramenta contra a violência moral.

Barroso também fez reverências ao novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a quem se dirigiu como “querido amigo” e longo parceiro de vida acadêmica. “Tem sido um privilégio viver as aventuras da vida institucional brasileira na sua companhia, beneficiando-me de sua fidalguia, honestidade intelectual e imensa vocação de bem servir à pátria que amamos. Atuaremos irmanados, em frutífera cogestão”, disse.

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Luís Roberto Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Homenagem à ministra Rosa Weber

Em seu discurso, o presidente recém-empossado agradeceu a presença de todos os convidados à sessão solene e prestou uma homenagem à ministra Rosa Weber, que capitaneou a Corte Eleitoral durante o pleito de 2018. “Dirijo-me, em seguida, à minha antecessora, ministra Rosa Weber, que por um biênio conduziu este Tribunal com as virtudes que se somam à sua personalidade adorável: integridade, competência, dedicação, firmeza e responsabilidade. A suave descrição da ministra Rosa não deve inibir o reconhecimento que ela merece por ter conduzido, de forma impecável, ainda que sob ataques injustos, as polarizadas Eleições de 2018. Gosto da frase que a gente na vida ensina sendo. A atuação da ministra Rosa à frente deste Tribunal foi uma lição cujo valor real e simbólico é muito maior do que eu poderia dizer em palavras”, elogiou Barroso.

Principais objetivos

A campanha pelo voto consciente, o incentivo à participação de jovens na política e o empoderamento feminino foram os temas eleitos pelo novo presidente do TSE como os grandes objetivos de sua gestão. Segundo o ministro, é preciso despertar no eleitorado a compreensão de que o voto não é um dever que se cumpre com resignação, e sim uma oportunidade de moldar o país e mudar o mundo. “Votar consciente é guardar o nome do seu representante, acompanhar seu desempenho e só renovar seu mandato se ele continuar merecedor de confiança. Numa democracia verdadeira, não existem nós e eles. Eles são aqueles que nós colocamos lá”, advertiu.

Boas-vindas

Em nome de todos os ministros que compõem o TSE, o ministro Luis Felipe Salomão deu as boas-vindas à nova gestão da Corte Eleitoral, responsável por conduzir os trabalhos das próximas Eleições Municipais. Em seu discurso, o magistrado traçou uma linha do tempo histórica do Tribunal Superior Eleitoral e relembrou a trajetória acadêmica e profissional do novo presidente do TSE, a quem classificou como “um homem de equilíbrio e de esperança”.

“Seu destino era mesmo servir seu país como juiz constitucional, como ministro do Supremo Tribunal Federal, o que veio a ocorrer a partir de 2013. Como ministro, destaca-se por seus posicionamentos firmes e ponderados em casos relevantes no debate nacional, marcados por uma visão pragmática e progressista do Direito”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

Mesa virtual

O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, que participou da cerimônia de forma remota, saudou a ministra Rosa Weber, que comandou o TSE entre agosto de 2018 e maio de 2020, e desejou sucesso à nova Presidência do Tribunal na missão de organizar o pleito nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros em meio ao cenário de incertezas trazidos pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19). “Vivemos tempos de impasses, de escolhas difíceis. Mais do que nunca, carecemos de sensatez com resolutividade, para reconciliarmos direitos que parecem conflitantes, mas que devem ser igualmente considerados. Contem com o Ministério Público Eleitoral para garantir o transcurso normal do pleito nos municípios, em outubro ou meses adiante, assegurando igualmente a preservação da saúde coletiva”, disse o procurador-geral eleitoral.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também convidado a participar da solenidade virtualmente, destacou a grande importância que o Poder Judiciário tem tido meio à crise sanitária que acometeu o país, e salientou a necessidade de se combater a desinformação, que, segundo o advogado, “envenena o debate público”. “Esta Corte, reconhecida como o Tribunal da Democracia, tem a árdua missão de continuar exercendo com competência a responsabilidade de garantir a prevalência da soberania popular, a liberdade do voto e a realização de eleições legítimas”, observou Santa Cruz.

Sessão solene

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, somente estiveram presentes no Plenário do TSE os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, empossados como presidente e vice-presidente; a ministra Rosa Weber, que transmitiu o cargo a seu sucessor; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para saudar o novo presidente em nome do Tribunal.

Todos os cuidados foram tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Os ministros mantiveram-se a mais de dois metros de distância um do outro e seguiram as recomendações para a proteção de todos. O evento ocorreu sem a participação de convidados e plateia.

Além dos demais ministros que integram o TSE, participaram virtualmente da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Também compuseram a mesa virtual o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Discursos

Confira a íntegra do discurso do ministro do TSE Luis Felipe Salomão, encarregado de dar as boas-vindas à nova gestão do Tribunal.

Também foram disponibilizadas as falas do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participantes da mesa virtual da cerimônia.

BA/LC, DM

Fonte: TSE

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