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Ager explica fiscalização do setor elétrico e Energisa divulga nota

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Ager-MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomou suas atividades na tarde de terça-feira (18), com a oitiva de dois diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados em Mato Grosso (Ager-MT), o coordenador regulador de energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador ouvidor, José Rodrigues Rocha Júnior.

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), a reunião teve a presença de todos parlamentares que a compõem, deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB). Presentes ainda o procurador-geral da Casa, Ricardo Riva, e o subprocurador-geral de apoio institucional, Francisco de Brito.

Na reunião, os diretores da Ager-MT explicaram os mecanismos de fiscalização da concessionária de distribuição elétrica no estado.

O diretor regulador ouvidor José Rodrigues Rocha Júnior informou que a Energisa registrou, no ano passado, 677.116 reclamações de consumidores. Destas, 597.645 referentes a falta de energia e as demais 79.467 por razões outras, tais como variação de consumo, tensão de fornecimento, faturas e danos elétricos.

Rodrigues apresentou também dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre satisfação dos consumidores, dando conta de que a Energisa é a 43ª entre 53 empresas concessionárias. Revelou ainda que os principais descumprimentos de prazo por parte da empresa estão relacionados a conclusão de obras e ressarcimento de danos.

Multas –

Já o coordenador Regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Alves Bernardes, apresentou números relativos às compensações em crédito a consumidores pela Energisa, assim como às multas aplicadas à empresa.

Bernardes informou que a concessionária creditou em 2019 quase R$ 17 milhões em faturas a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia, além de pouco mais de R$ 900 mil em razão de atrasos no atendimento de serviços diretos, os quais totalizaram mais de 760 mil atendimentos. A média de falta de energia foi de aproximadamente 20 horas por unidade consumidora no período.

No tocante às multas aplicadas pela Ager, segundo o diretor, totalizam cerca de R$ 26 milhões desde o ano de 2017 – R$ 14 milhões só no ano passado, em razão da descontinuidade injustificada do fornecimento, exigência descabida de documentos para alteração da titularidade de contas, falta de comprovação de irregularidades para recuperação de supostos créditos e erro para mais em cálculos destas cobranças, além de cortes em fins de semana e feriados e faturamento por estimativa sem previsão legal.

Ao final da reunião, os parlamentares definiram as próximas oitivas da comissão inquisitiva – o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, além dos diretores técnico e administrativo da empresa, respectivamente Alessandro Brum e José Souza e Silva.

Nota

A Energisa reafirma seu compromisso de transparência em suas atividades e no cumprimento integral da regulação do setor. Desde que chegou ao Estado, a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões em aumento de capacidade energética, novos equipamentos e subestações e ampliação de redes, o que é comprovado através da melhoria de seus indicadores técnicos, acompanhados regularmente pela AGER. Para avançar ainda mais nos principais indicadores que medem a qualidade dos serviços, a Energisa desenvolveu uma área específica onde são tratados estrategicamente os indicadores técnicos de frequência e duração das interrupções. Para a empresa, evoluir nos índices de qualidade é uma prioridade. A empresa tem um plano robusto que é acompanhado de perto pela ANEEL e pela AGER.

A empresa destaca ainda que sempre atendeu a AGER-MT em todas as solicitações, com documentações e contato direto sobre dúvidas. Sobre a multa aplicada, a Energisa informa que apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade aos itens questionados.

 

 

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Conselho Diretor da Anatel reúne-se nesta quinta-feira

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reúne-se nesta quinta-feira (5/3), às 15h, no Espaço Cultural da Agência, em Brasília. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo.

Entre as matérias constantes da pauta para deliberação do colegiado da Agência estão as propostas de Regulamento de Continuidade da telefonia fixa (STFC); as consultas públicas de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e de alteração do RGC quanto à disciplina das chamadas publicitárias e para oferta de serviços e produtos realizadas por prestadoras de serviços de telecomunicações.

Também serão deliberadas propostas de norma para implantação e acompanhamento de liberdade tarifária na modalidade Longa Distância Nacional da telefonia fixa; de reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces; de valoração do Preço Público devido, em consequência da recomposição dos prazos da vigência inicial e prorrogação associados aos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro; de reavaliação da regulamentação da Banda S; e a Consulta Pública com proposta de reorganização dos Colegiados da Anatel, prevista no item nº 50 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

Conselho Diretor da Anatel é composto por cinco membros: o presidente Leonardo de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo, Moisés Moreira e Vicente Aquino, e  conselheiro substituto Carlos Baigorri.

Acesse a pauta da reunião

 

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Aproximadamente mil motoristas foram abordados no mês de fevereiro

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Em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), o Detran-MT coordenou as operações integradas no mês do carnaval

O mês de fevereiro contabilizou mais de mil motoristas abordados durante as operações integradas de fiscalização de trânsito, realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

Nas abordagens foram lavrados 323 Autos de Infração de Trânsito, 124 veículos foram removidos, além de 10 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e 96 Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) recolhidos.

As operações integradas entre o Detran-MT, a Polícia Militar e Semob ocorrem em pontos estratégicos de Cuiabá e Várzea Grande, em horários alternados, com base em levantamento dos locais com maior incidência de infrações e acidentes de trânsito.

São realizadas barreiras e bloqueios (blitz) nos quais os agentes verificam a documentação do veículo e do condutor, as condições básicas de circulação dos veículos, os equipamentos obrigatórios de segurança e demais itens que possam colocar em risco a segurança no trânsito.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que as ações de fiscalização são prioridades da atual gestão, com foco na redução dos acidentes de trânsito, regularização da frota em circulação e, principalmente, na mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança no trânsito.

Carnaval 

Além das operações realizadas com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Semob, a Gerência de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT também atuou, durante as festividades do carnaval, na Operação Lei Seca, consolidada como política de segurança estadual com foco na redução de acidentes envolvendo bebida e direção.

As fiscalizações da Operação Lei Seca resultaram em 208 veículos abordados, 197 testes de alcoolemia realizados, cinco pessoas presas com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica, além de 11 CNHs recolhidas e 87 autos de infração lavrados.

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