Momento MT

ALMT discute regularização fundiária nos municípios do Araguaia

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Foto: Ronaldo Mazza

Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõem a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, na sexta-feira (27). O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceria com a Câmara Municipal local e foi presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), requerente da audiência através da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, da qual é membro titular. Os vereadores Cleber Barros (PSDB) e Dagmar Gatti (PT), de Santa Terezinha, foram parceiros na formatação do evento.

“Esperamos que este debate ajude a concretizar soluções para resolver de vez a questão da regularização das terras dos pequenos produtores rurais, tanto no município como na região, para que a agricultura familiar tenha a força econômica que os municípios tanto precisam. Isso se dará com abertura de créditos rurais e investimentos públicos e privados para o crescimento da produção, dando dignidade e qualidade de vida para estas famílias”, destacou Cleber Barros.

“O esforço e a determinação do deputado Valdir Barranco, lutador e defensor da agricultura familiar, vêm gerando efeito positivo em todo o estado, conseguindo destravar e dar andamento ao processo de regularização fundiária; que já é uma realidade em vários municípios mato-grossenses. Santa Terezinha precisa destravar esse processo para dar um salto de desenvolvimento, pois sendo um município que tem sua renda maior vinda da zona rural, com mais da metade da população morando no campo, precisa que os cerca de mil pequenos produtores tenham suas terras regularizadas”, disse a vereadora Dagmar Gatti.

“Esta audiência trouxe à tona toda a discussão envolvendo a regularização de terras em Mato Grosso. Esperamos que nossos representantes fiquem mais sensíveis e possam contribuir para a solução de problemas tão duradouros, como a falta de títulos de propriedade para famílias que há tantos anos estão sobre a terra. A regularização fundiária resolve a questão da moradia e possibilita o financiamento da produção da agricultura familiar; dá dignidade às famílias. O debate foi muito válido e a população respondeu ao chamado da Assembleia para saber se podem ter esperança de dias melhores. Esperamos que sim!”, finalizou Dagmar.

Leia mais:  Contrato de concessão de aeroportos de MT é oficializado pelo Presidente Jair Bolsonaro

Araguaia – De acordo com o mapa de Distribuição Espacial dos Municípios de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 30 municípios formam a região Araguaia. Cada qual tem suas peculiaridades, mas a falta de regularização das terras é um problema comum.

“Sabemos que pelo menos 70% das terras de Mato Grosso estão em situação irregular. Na capital, por exemplo, pelo menos 60% dos lotes urbanos e rurais não têm documentação. No Araguaia não é diferente. Como se trata de uma região eminentemente rural, com economia voltada à pequena pecuária e à agricultura familiar, a maior parte do problema está no campo. O objetivo desta audiência é ouvir as demandas de cada município para, em seguida, buscar junto aos órgãos competentes a regularização dos lotes”, disse o deputado estadual Valdir Barranco.

O Araguaia está dividido em quatro microrregiões. Na Garças Araguaia estão: Barra do Garças, Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. Já no Baixo Araguaia, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica.

Na região Médio Araguaia, aparecem Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Querência e Ribeirão Cascalheira. Fechando a lista, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada na microrregião denominada Norte Araguaia Karajá.

Leia mais:  Emenda em projeto de lei pode garantir recursos a hospitais de Rondonópolis e Poxoréu

“Esta região foi palco de muitos conflitos agrários, e ainda é, devido à falta de titulação. Quando os lotes estão regularizados, cada dono sabe onde começa e termina sua terra, o que evita disputas. Dom Pedro Casaldáliga teve papel fundamental neste processo ao ajudar o Incra na formação dos primeiros assentamentos e na abertura dos novos municípios. Nesta audiência ouvimos as famílias que pleiteiam a regularização, as que ainda buscam um pedaço de terra, os municípios e também representantes dos governos estadual e federal. Queremos que as terras de domínio público sejam repassadas à reforma agrária, como também garantir os direitos da propriedade privada para as terras produtivas”, explicou o deputado Valdir Barranco.

O procurador Pedro Bruno Lemes, do Ministério Público Federal, participou da audiência. Em seu pronunciamento, explicou que o Incra precisa acelerar o processo de aquisição de novas terras e de homologação das áreas já georreferenciadas para evitar novos processos. O fim dos conflitos e do derramamento de sangue depende desta ação federal, bem como do governo de Mato Grosso, através do Intermat, quando se tratar de terras do estado.

Um relatório desta audiência foi produzido e será encaminhado aos órgãos competentes (prefeituras, cartórios, Incra, Intermat, MPF e MPE) para subsidiar o processo de regularização fundiária da região.

"Queremos que todos os direitos que envolvem o processo de regularização fundiária urbana e rural sejam garantidos a todas as partes envolvidas. Tenho certeza de que o relatório desta audiência pública vai municiar tanto o estado quanto a União de informações capazes de acelerar o processo de regularização fundiária”, concluiu Valdir Barranco.

Fonte: Assembléia Legislativa de MT

Comentários Facebook
publicidade

Momento MT

Desembargadora do TJMT recebe alta após sofrer infarto

Publicado

por

Maria Helena Póvoas desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve alta nesta quarta-feira (6) após sofrer um princípio de infarto na noite de domingo (27) e ser encaminhada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá. Póvoas já saiu do hospital e continua cuidando da saúde em casa.

A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Carreira

A desembargadora é natural de Cuiabá, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada em Direito Processual Civil. Está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso desde 1983.

Maria Helena foi a primeira e única mulher a presidir a OAB. Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997.

Na Justiça Eleitoral, a desembargadora também teve papel de destaque ao ocupar todos os cargos de direção do TRE-MT. Ela foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.

Leia mais:  Porto de Cáceres passará a ser gerido em parceria entre estado e município

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Governo deve extinguir 29 municípios de MT com menos de 5 mil habitantes

Publicado

por

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
Leia mais:  Seplag conclui obra e libera Praça do Servidor

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Leia mais:  CST da engenharia e agronomia debate avanço da aviação agrícola

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana