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Reaberto cadastramento para pescadores artesanais no Repesca em Mato Grosso

Crédito - CBH Alto Paraguai Superior

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O cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) foi reaberto nesta quarta-feira (1º). O cadastro, que ficará disponível por 45 dias, é indispensável para que os trabalhadores da pesca recebam um auxílio financeiro estadual equivalente a um salário mínimo até 2026. O benefício é pago exclusivamente nos meses fora do período de defeso da piracema, quando os pescadores já recebem o seguro-desemprego do Governo Federal.

 

De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), são considerados pescadores artesanais aqueles que exercem a atividade pesqueira de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, ou ainda com o auxílio eventual de parceiros, desde que sem vínculo empregatício e com a pesca como principal fonte de renda.

 

Para efetuar o cadastro, os pescadores devem acessar o sistema Repesca e apresentar documentos como RG, CTPS ou outro documento oficial com foto, além de identificação dos membros do núcleo familiar, comprovante de endereço atualizado e, se houver, inscrição no CadÚnico. Também são necessários documentos que comprovem a atividade pesqueira, como inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e uma autodeclaração de pesca artesanal preenchida.

 

 

A reabertura do cadastro acontece em meio ao cenário de tensões entre o setor pesqueiro e o Governo do Estado, devido à Lei do Transporte Zero, em vigor desde janeiro de 2024. A legislação proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado por cinco anos, com o objetivo de preservar os estoques pesqueiros e proteger espécies nativas ameaçadas.

 

Enquanto o governo estadual defende que a medida é necessária para conter a redução alarmante das populações de peixes, o setor pesqueiro questiona a decisão, alegando que a pesca artesanal está sendo preterida em prol do turismo de pesca esportiva. O Ministério da Pesca e Aquicultura também se posicionou contra a lei, classificando-a como uma violação à Lei da Pesca.

 

De acordo com o governo federal, a principal ameaça ao estoque pesqueiro não é a pesca artesanal, mas sim a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, que alteram drasticamente os habitats aquáticos e comprometem a reprodução das espécies.

 

Enquanto o impasse persiste, os pescadores artesanais de Mato Grosso buscam, por meio do Repesca, assegurar o auxílio financeiro que pode trazer alívio em um período de grandes incertezas para a atividade pesqueira no estado.

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