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Após decisão do governador de Mato Grosso, deputado alerta sobre a criação de um plano de estado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta semana o Projeto de Lei Complementar 92/2019, que julga os direitos de parte das empresas de Mato Grosso do pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Mercadoria e Circulação (ICMS). Com a alteração, as empresas, antes beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais, devem repassar os tributos aos consumidores finais já no próximo ano. Indignado com alteração, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) diz que o governo deveria manter a lei que beneficia toda a classe e não apenas alguns estabelecimentos, diminuindo a arrecadação do estado.

“A regra não deve ficar mudando a cada governo. O problema dos administradores do nosso país está no desempenho de medidas em curto prazo. O que falta para os gestores deste país é realizar um plano de governo, para que outros possam continuar o que já está dando certo, governando para 30 ou 50 anos, e não continuar como o vemos hoje, a realização de plano de governo que trabalha apenas para os quatro anos de seu mandato”, alerta Ulysses.

O democrata afirma que a medida impede que o mercado internacional invista no estado devido à alta da carga tributária que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Plano de Governo

Plano de Governo é realizado pelos candidatos a cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidentes. O documento obrigatório contém as principais ideias e propostas para administrar sua região.

Útil para a população e enviado pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com a prestação de contas da campanha para estar habilitado a participar da Eleição, podendo expressar uma vontade passageira de um governo ocasional.

Plano de Estado

Plano de Estado envolve instâncias e diversas discussões. Pois depois de ser discutida nas esferas do estado, envolvem outros departamentos técnicos, simulações, análise de impactos, efeitos econômicos e orçamentários, levando em consideração toda trajetória política para assim poder programar e executar o planejamento.

 

 

Fonte: ALMT

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PRF participa de audiência pública de concessão da via Dutra

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou nessa sexta-feira (17) da 3ª sessão da Audiência Pública nº 18/2019, sessão presencial em São Paulo de Audiência Pública para Concessão da rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O intuito foi receber propostas à minuta de contrato de renovação de concessão, cujo leilão está planejado para o segundo semestre de 2020. O atual contrato vence em 29 de fevereiro de 2021.

PRFs de diversos setores e das delegacias do trecho paulista da rodovia fizeram explanações sobre apontamentos a serem considerados na renovação da concessão para incremento da segurança e prevenção de acidentes.

Além de chefes de delegacias e outras áreas da PRF, o Superintendente em exercício, Luciano Fernandes, também participou e ratificou a importância desse processo na segurança pública e viária do país.

A audiência pública foi aberta pela ANTT em 18 de dezembro e o evento presencial foi o terceiro e último, tendo sido realizados antes os de Brasília (13/1) e Rio de Janeiro (15/1). Os interessados ainda podem contribuir pelo site www.antt.gov.br até o dia 3 de fevereiro.

Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: PRF SP

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PRF apreende carga avaliada em mais de R$ 250 mil reais

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A Polícia Rodoviária Federal, nessa terça-feira (21), prendeu um homem no km 298 da BR-116 com uma carga de vinhos, bebidas e celulares frutos de um descaminho. A carga é avaliada em aproximadamente R$ 276.000,00.

Por volta de 1h40 da madrugada, uma equipe da PRF realizou uma fiscalização no pedágio São Lourenço, no município de Itapecerica da Serra/SP. Os agentes abordaram um ônibus conduzido por um homem que demonstrou nervosismo durante a abordagem, fazendo com que a equipe realizasse uma busca minuciosa no veículo. No decorrer da vistoria foram encontrados 99 litros de vinho, 220 celulares e 18 litros de bebidas, avaliados em aproximadamente R$ 276.000,00.

A carga foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Itapecerica da Serra/SP. Diante das informações obtidas, foi constatado que era fruto de descaminho.

Fonte: PRF SP

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