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Após fiança, Justiça manda soltar mulher que recusou taxista negro

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A Justiça determinou, neste sábado (7), a liberdade provisória mediante pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil da advogada Natália Burza Gomes Dupin , de 36 anos. Ela é suspeita de cometer injúria racial a um taxista na Avenida Álvares Cabral, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Natália foi ouvida pela juíza Roberta Chaves Soares em uma audiência de custódia, no Fórum Lafayette, no bairro Barro Preto, na Região Centro-Sul. Caso ela descumpra as determinações judiciais, poderá ser presa novamente . Ela estava detida desde o dia 5 de dezembro.

De acordo com a Polícia Militar (PM), Luiz Carlos Alves Fernandes, de 51 anos, perguntou se a mulher, que estava com o pai idoso, precisava de um táxi; ela disse que precisava sim, mas não andava com “preto”.

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Foto: Reprodução/Internet

Aos gritos de “racista”, ela é conduzida por policiais para uma delegacia

Ainda conforme a ocorrência, o motorista alegou que a mulher não poderia dizer aquilo, porque era crime; ela respondeu: “eu não gosto de negro, sou racista, sou racista mesmo” . E na sequência cuspiu no pé dele.

Com a chegada da Polícia Militar, a mulher foi detida e levada para a delegacia. No local, ela ainda desacatou os militares, chegou a chamar uma sargento de “sapata”, conforme a ocorrência, e foi algemada.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que a advogada presa e autuada por injúria racial após ofender um taxista em Belo Horizonte. Aos gritos de “racista”, ela é conduzida por policiais para uma delegacia.

No início da tarde desta sexta-feira (6), a Polícia Civil informou que a mulher foi encaminhada para uma unidade prisional do estado, mas o local não foi divulgado.

Segundo a corporação, Natália também foi autuada por desacato, desobediência e resistência contra os policiais militares. A defesa dela disse que só vai comentar o caso no curso do processo que, a partir de agora, corre em segredo de Justiça.

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Ações de reflorestamento ainda dão os primeiros passos em Brumadinho

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Agência Brasil

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Foto: Eduarda Esteves

Terreno transformado após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Às vésperas de se completar um ano da tragédia de Brumadinho (MG), a devastação ambiental permanece chamando a atenção na área que vai da Mina Córrego do Feijão até o Rio Paraopeba. A avalanche de lama liberada após o rompimento da barragem da Vale, naquele 25 de janeiro de 2019, provocou estragos que não serão reparados em curto prazo. A barragem armazenava aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Boa parte desse volume que vazou alcançou primeiramente o Ribeirão Ferro-Carvão e, de lá, escoou para o Rio Paraopeba. A força da lama destruiu comunidades e, desde então, 259 corpos já foram encontrados. Permanecem desaparecidas 11 pessoas.

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A Vale ainda dá os primeiros passos para a recuperar o meio ambiente da área atingida em Brumadinho . Nos últimos meses, a mineradora concentrou sua atenção em obras para impedir que a lama espalhada continuasse a escoar e poluir os mananciais, sobretudo durante a ocorrência de chuvas. Foi somente na semana passada que foi detalhado um projeto piloto colocado em prática visando a revegetação.

Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ), foram devastados ao menos 270 hectares, dos quais cerca de 204 hectares são compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d’água. É precisamente no trecho entre a barragem e a confluência do Ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba que se verifica a maior degradação. Estima-se que cerca de 7 milhões de metros cúbicos de rejeito estão depositados nesta área.

O projeto piloto elaborado pela Vale é o início do programa Marco Zero, que prevê a reconstituição das condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão e a revegetação com plantas nativas da região das matas ciliares, além da recuperação do Rio Paraopeba . Segundo a mineradora, o primeiro desafio já foi superado. Trata-se da restituição do traçado que o ribeirão tinha antes do rompimento. Para tanto, foram realizados levantamentos topográficos e consultas aos históricos da ferramenta Google Earth.

“Utilizando a tecnologia Green Wall, um sistema patenteado para a recuperação de cursos d’água e matas ciliares, a Vale refez o canal com rochas ao fundo e paredes de biomantas revegetadas”, diz a mineradora em nota. Conforme o texto, a área do vale do Ribeirão Ferro-Carvão já foi reaterrada, recuperando sua topografia original. A previsão é de que o projeto piloto seja concluído até fevereiro deste ano. Sua área de abrangência envolve um trecho de 400 metros a jusante no Ribeirão Ferro-Carvão e prossegue por mais dois quilômetros ao longo do Rio Paraopeba. Dependendo dos resultados, a tecnologia Green Wall poderá ser aplicada em outras áreas.

Segundo a mineradora, com a restituição do traçado original, teve início o processo de revegetação, o qual será desenvolvido em três fases. Na primeira delas, que está em curso, estão sendo semeadas sementes de vegetação rasteira. Na segunda, serão plantadas espécies de médio porte, que deverão propiciar as condições para a execução da última etapa: o plantio de árvores nativas, o que dependerá da conclusão de estudos sobre a composição original da região.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais ( Semad ) entende que a utilização do Green Wall demanda acompanhamento e avaliação periódica e que ele não afasta a necessidade de outras ações. Em um balanço divulgado sobre o cenário um ano após a tragédia, o órgão aponta que o fato de ainda haver 11 desaparecidos ainda impõe cuidados para as medidas de recuperação ambiental. “As intervenções na área afetada só podem ser realizadas com autorização do Corpo de Bombeiros , tendo em vista que os trabalhos em busca das vítimas permanecem”, diz o órgão.

Para a organização não governamental SOS Mata Atlântica, que desde 1986 monitora o bioma considerado mais ameaçado do Brasil, a recuperação florestal plena demandará no mínimo 10 anos. Nesta quinta-feira (23), a entidade divulgou relatório com resultados de uma expedição realizada entre os dias 08 e 17 de janeiro de 2020 para analisar os impactos do rompimento. Pesquisadores percorreram 21 cidades, entre os municípios de Brumadinho e Felixlândia. A entidade constatou que há indícios de regeneração de mata em algumas áreas.

“No município de Brumadinho , é intensa a movimentação de máquinas, obras de reconstrução de estradas e pontes para acessos a bairros que estavam bloqueados por rejeitos. É um ambiente ainda bastante hostil e desolador, com muitas propriedades que foram desocupadas, atividades econômicas cessadas para dar lugar às ações de redesenho da paisagem”, disse a entidade. Ao mesmo tempo, o relatório levantou preocupação com novas frentes de devastação florestal. “Verificou-se uma nova supressão de vegetação nativa de um hectare para abertura de uma estrada que ainda precisa ter sua origem investigada”.

Recolhimento da lama

Entre as ações do programa Marco Zero , estão incluídas atividades de dragagem dos rejeitos em um trecho de dois quilômetros do Rio Paraopeba, partindo do local onde ele foi contaminado, isto é, na sua confluência com o Ribeirão Ferro-Carvão. De acordo com a mineradora, nos primeiros 400 metros, já foram removidos 59 mil metros cúbicos de lama .

Ao mesmo tempo, a Vale buscava desde outubro do ano passado autorização da Semad para poder depositar na cava da Mina Córrego do Feijão os rejeitos que estão espalhados no meio ambiente. A cava é uma estrutura resultante do próprio processo de lavra de minério. Ela é considerada mais segura que a barragem, pois o material fica em um espaço confinado. A autorização do órgão ambiental saiu no fim do mês passado e a mineradora realiza os últimos preparativos para transportar a lama para a estrutura usando caminhões.

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Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Bombeiros durante buscas de vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Inicialmente, a Vale irá depositar na cava o rejeito que já foi inspecionado e liberado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. De acordo com a mineradora, essa ação facilitará o trabalho de buscas dos desaparecidos, facilitando o acesso a áreas ainda não vistoriadas. O Plano Integrado de Manejo de Rejeitos e Resíduos entregue aos órgãos competentes prevê que toda a lama que vazou seja removida do meio ambiente e disposta na cava até 2023.

Crime ambientais

Na última terça-feira (21), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a conclusão das investigações sobre a tragédia e denunciou 16 pessoas por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso. As duas empresas também foram acusadas pelos crimes ambientais e, se condenadas, podem ser penalizadas com diversas sanções.

O MPMG enquadra o caso em vários artigos da Lei Federal 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crime Ambiental. Entre eles estão os que tipificam crimes como matar em massa espécimes silvestres, causar danos a florestas e unidades de conservação, provocar carreamento de materiais que causam perecimento de fauna aquática, causar poluição hídrica que coloque em risco a saúde humana e torne necessária a interrupção de abastecimento de água, entre outros.

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A denúncia reúne diversas evidências dos impactos ambientais. Relata, por exemplo, que cerca de 2,8 mil carcaças de peixes foram recolhidas após a tragédia. Além disso, registra que, como consequência do rompimento, córregos e rios atingidos apresentam atualmente níveis de arsênio, bário, cádmio, chumbo, cobalto, níquel, manganês e urânio acima do permitido pela legislação.

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MP pede à Justiça que réus do caso Marielle fiquem em presídios separados

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Divulgação/Polícia Civil

Ronnie Lessa (esquerda) e Élcio Queiroz (direita) foram presos acusados de matar a vereadora Marielle Franco

O Ministério Público do Rio pediu ao juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, que os réus do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, não sejam mantidos no mesmo presídio. O sargento da PM Ronnie Lessa, acusado de ter atirado nas vítimas, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, apontado pela polícia como o motorista do carro usado na emboscada, estão presos pelo crime na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, desde março do ano passado.

O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ em suas alegações finais, apresentadas em dezembro do ano passado. Após o encerramento da instrução processual, acusação e defesa apresentam os argumentos finais por escrito, por isso o nome de alegações finais. No caso Marielle , o MP do Rio pediu que Lessa e Élcio sejam julgados pelo tribunal do júri pelo duplo homicídio.

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Segundo a alegação final, “a segregação cautelar dos acusados se impõe”. Em certo trecho, as promotoras do caso ressaltam: “E ainda, há imperiosa necessidade de se expedir ofício ao Juízo Corregedor para que os acusados sejam mantidos em estabelecimentos prisionais distintos”.

Durante o interrogatório de Lessa e Queiroz , em outubro do ano passado, ficou claro para a promotoria e assistentes de acusação que representam as famílias das vítimas que os dois teriam combinado a versão. Eles dissetam que estiveram juntos durante a tarde e à noite do dia 14 de março de 2018, data do crime.

Em outro trecho das alegações finais, o MP do Rio enfatiza que os dois não podem ficar juntos na mesma unidade prisional: “Neste sentido, é incabível que o Estado permita que dois acusados de um mesmo crime fiquem presos no mesmo local, compartilhando a mesma “vivência”, de forma a combinar versões até o julgamento em Plenário do Júri. Não se trata de uma presunção, mas, sim, de uma obviedade de clareza hialina”.

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E continuam a argumentação: “portanto, não só se faz premente a prisão cautelar em presídio federal, como também em estabelecimentos prisionais distintos até que o Plenário do Júri seja realizado”.

Há informações de que os dois tomariam banho de sol na penitenciária federal de Porto Velho, no mesmo horário. As defesas de Lessa e Élcio foram procuradas para se pronunciar a respeito do pedido da promotoria, mas não retornaram as ligações.

Depois que as defesas dos réus, MP e assistentes de acusação apresentarem suas alegações finais, o juiz decide se pronuncia ou não os dois acusados. A sentença de pronúncia define se existem indícios de crime doloso contra a vida e que os acusados podem ser os culpados e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo deve ser julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho. O juiz do 4º Tribunal do Júri deve decidir se Lessa e Élcio irão ser julgados ou não pelo júri. A previsão é de que, caso a dupla seja pronunciada, o júri seja marcado até o primeiro semestre deste ano.

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