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Apagão de mão de obra

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ARTIGO ONOFRE RIBEIRO SOBRE APAGÃO DE MÃO DE OBRA PRÓXIMO
Em pouquíssimo tempo teremos no Brasil um apagão de gente pra trabalhar. Tem gente. Tem emprego. Mas os dois não se encontram. Por que razão?
É uma longa e penosa história que vem se sucedendo propositalmente por causa da política. Eleitor bem escolarizado não vota em qualquer político de meia boca. É o que não falta. Simples assim. Mas nem adianta recordar isso porque todo mundo sabe que funciona desse jeito. Deseducar as gerações é uma missão que o Estado brasileiro vem exercendo com rara competência.
O nosso olhar é pro futuro próximo. Amanhã, diria. A crise de insegurança política que o país vive atrai uma imensa crise de insegurança jurídica. Isso significa redução dos investimentos internos e externos no país. No olhar mundial, o Brasil é o lugar ideal para se fazer investimentos. Tem riquezas de matérias primas e tem um enorme mercado interno de consumo. Mas não tem gente educada para o trabalho moderno e nem a educação capacitadora. Os governos sempre souberam e sabem disso.
No Brasil o desemprego oscila entre 12 e 14 milhões de desempregados. A maioria nunca mais voltará ao mercado de trabalho. Por falta de qualificação. Os governos não estão interessados em olhar pra isso pela razão de sempre: não interessa educar o eleitor!
Para os governos é melhor construir discursos políticos em cima de bolsas de ajuda social do que preparar gente para empregos qualificados. Bolsas viram votos na próxima eleição.
Há 10 anos um trator agrícola era uma máquina mecânica fácil de manobrar. Tudo no campo era mecânico. Hoje são conjuntos eletrônicos apoiados sobre conjuntos mecânicos. São programados para alta produtividade e rendimento. Conectados a complexos sistemas de dados. São de operação técnica e qualificada. O velho tratorista dos antigos tratores não sabe nem subir na máquina e jamais compreenderá a cabine de comando moderna. Está definitivamente fora do mercado, apesar de ser um profissional. Mas, desqualificado pros tempos atuais.
Mas não é só na área das máquinas agrícolas. Em qualquer outro campo da indústria, do comércio da atividade humana, tudo caminho ou já é digital. O trabalho do futuro está ligado ao futuro do trabalho. Ainda não está completamente traçado. Mas sabe-se que jamais será como agora.
Encerro lembrando que a estimativa de crescimento produtivo no agronegócio em Mato Grosso praticamente dobra nos próximos 8 anos. Hoje agro é um guarda-chuvas onde cabem a indústria, a agroindústria, o comercio, os serviços e ampla margem de tecnologias. O mercado de trabalho praticamente dobrará a oferta nesses próximos anos. Sem gente pra trabalhar. Em todos os níveis. Incluindo o de graduação. Graduações apartadas do mercado. Abre-se vagas pra técnicos vindos de fora.
Não vejo nada mais estratégico, urgente e indispensável pra se discutir nas eleições deste ano, do que a educação técnica e profissional de um lado. E de outro a educação pura e simples. Do tipo soletrar “b” com “a”. Ou “2” + “2”.
Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
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Emendas impositivas: Autonomia parlamentar plena com respeito do Estado

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Por Jefferson Neves, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Mas afinal, o que são emendas impositivas? Trata-se de dispositivos constitucionais que garantem aos nobres deputados estaduais destinar recursos, indicando projetos individuais ou coletivos, em atendimento aos pleitos da sociedade, para que o Governo do Estado cumpra e repasse os recursos aprovados.

Por sua vez, cabe ao Estado e suas secretarias aceitá-los, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade com o aval e apoio irrestrito da Assembleia e todos os seus membros, como já assistido em outras situações em que o respeito e cooperação entre os poderes é exercitado em sua plenitude.

A cargo das secretarias estaduais de Governo ficam a análise da viabilidade técnica, legalidade dos projetos e a fiscalização dos resultados, assim como o acompanhamento da implantação desses projetos apresentados. Importante destacar que qualquer alteração nesse fluxo, seria necessária a mudança da lei.

É uma prerrogativa dos nossos deputados, impor, propor, definir e acompanhar a destinação do município ou OSC (Organizações da sociedade civil), sendo os mesmos amplamente discutidos e defendidos pelos parlamentares até a liberação e viabilização dos recursos que são acompanhados por suas assessorias e gabinetes.

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Sendo assim, conforme preceitua e determina o 3º parágrafo da citada Lei 11.561, que obriga a execução de emendas impositivas no Projeto de Lei Orçamentário Anual, a conhecida (LOA), fato que é prontamente atendido pelas instituições envolvidas.

Sobre os valores, as emendas são limitadas a 1% da receita líquida do ano anterior, e obedecem a livre indicação dos deputados, uma indiscutivel conquista do parlamento que descentraliza recursos, atende os anseios da sociedade e multiplica a atuação do Estado.
O Poder Executivo só poderá deixar de acatar o projeto proposto com recursos de emendas impositivas, nos casos de impedimento de ordem técnica ou jurídica, apresentando justificativa ao Poder Legislativo, seu incondicional patrono, que indicará o remanejamento do recurso em questão, valendo ressaltar que casos assim são raros, afinal, os parlamentares indicadores são figuras públicas que atendem os anseios da sociedade e acompanham de perto, os acontecimentos e necessidades da população, atendendo suas reivindicações e propostas, com o combativo espírito que norteiam as ações daquela casa de leis.
Vale destacar também, que a Lei Estadual 11.561 de 11 de novembro de 2021 seguiu as diretrizes da Lei Federal, aprovada pelo Congresso Nacional, que obriga a União a aplicar as indicações dos parlamentares, situação que sempre foi perseguida por esta gestão, no sentido de atender de pronto as emendas e seus respectivos proponentes dentro da normalidade e legalidade que processo exige seguindo suas tramitações.

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As emendas impositivas possibilitam a participação do poder legislativo nas políticas públicas de forma mais presente e ativa, por valorizar e dar poderes “reais” e imediatos aos deputados, possibilitando assim uma maior descentralização dos recursos e proporcionando-lhe maior autonomia na destinação das prioridades e pleito dos munícipes espalhados por todo o MT.

Como não poderia deixar de ser, trata-se de recursos públicos e dos contribuintes, destacando-se que todos os projetos passam por fiscalizações rigorosas e análises técnicas precisas para viabilização de sua execução pelos órgãos de controle, além da obrigatoriedade na correta prestação de contas de cada centavo aplicado nas referidas proposições.

Assim sendo, dentro dos moldes e padrões estabelecidos pela lei, o instrumento das “Emendas Impositivas”, ferramenta de subvenção parlamentar, atende com rigor e critérios definidos o atendimento aos parlamentares proponentes e seu sucesso está espalhado pelos 141 municípios atendidos de norte a sul de Mato Grosso.

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