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O COMPLIANCE E O DIREITO SOCIETÁRIO

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Com a entrada em vigor da lei 12.846/13, as empresas precisam se preocupar e focar ainda mais na adoção de medidas que visem o cumprimento das normas e a adoção de processos de combate a corrupção, bem como soluções de inteligência para boa prática e condução dos negócios, agregando segurança jurídica as relações.

Nesse contexto o compliance tem sido gradualmente aderido pelas empresas em suas diversas áreas, e no direito societário, que rege as relações das sociedades empresariais, vem ganhando dimensão, principalmente n a criação de procedimentos e regras que mitiguem conflitos e maximizem os resultados de forma a conferir segurança jurídica nas relações societárias.

A atuação jurídica no compliance envolve dentre outras coisas, a assessoria, orientação e elaboração de organização societária, trazendo à tona riscos iminentes no próprio instrumento contratual de constituição da empresa e apontando soluções de forma planejada para garantir a continuidade e estabilidade da sociedade, agregando conhecimento e traquejo aos sócios, acionistas e gestores.

Uma das ferramentas utilizadas é o diagnóstico societário, que avalia o contrato social apontando as cláusulas que trazem os riscos, as sugestões e os benefícios da reestruturação, como exemplo abaixo:

Clausula do contrato social analisada: “Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.”

 

O planejamento de uma melhor estrutura societária e tributária para o modelo de negócio a ser desenvolvido pela empresa de maneira personalizada, levando em consideração o desejo dos envolvidos, através de um processo de conhecimento, estruturação e implantação assegura o cumprimento das regras, agregando ética e legalidade, evitando problemas jurídicos ao negócio e assegurando a credibilidade da empresa.

Ainda a implementação de códigos internos de conduta e ética, cartilha de procedimentos e treinamentos aos gestores e colaboradores para proteção da imagem da empresa, assim como de seus gestores, sócios e fundadores, trazendo ao conhecimento de todos os valores, visão e missão daquela sociedade.

Derlise Marchiori

OAB/MT 20.014

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Ame sua vida!

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O mês de julho é dedicado à campanha contra o câncer de cabeça e pescoço, recebendo a cor verde como símbolo. Hoje, dia 27, é o dia propriamente dito de conscientização e combate desse tipo de câncer.

Vale destacar que o tabagismo e etilismo estão entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de cânceres de cabeça e pescoço. No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, que é o dado mais recente, existem 20,4 milhões de fumantes no Brasil. Já a quantidade de pessoas que consomem bebida alcoólica no Brasil é de 26,4% da população.

Ou seja, temos mais de 20 milhões de pessoas, no Brasil, que podem vir a desenvolver uma infinidade de cânceres, entre os quais o de cabeça e o de pescoço, que são os que incidem na cavidade oral, cavidade nasal, faringe e laringe.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca) o câncer que mais se manifesta, e tendo homens como principal grupo de risco, é o de cavidade oral. No ano passado, quase 12 mil novos casos foram registrados.

Estamos diante de um problema sério de saúde pública e privada, já que esses pacientes chegam aos hospitais, muitas vezes em um estado já preocupante da doença, em razão do baixo índice de realização de exames preventivos.

Por outro lado, medidas mais enérgicas precisam ser tomadas para o combate ao fumo. E esse combate deve ser feito de forma imediata, visto que, neste tempo de pandemia, o aumento da ansiedade e a depressão tem ampliado a busca por válvulas de escape como o tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas.

Uma pesquisa da Fiocruz, de agosto de 2020, aponta que 34% dos fumantes aumentaram o número de cigarros consumidos durante a pandemia. O estudo constatou que esse aumento está diretamente relacionado à insônia, sentimento de solidão, tristeza e nervosismo, problemas que estão se transformando cada vez mais em questões crônicas na sociedade contemporânea.

Estudo recente do INCA também aponta que outras formas de tabagismo, tão letais ou até mais que o cigarro, estão cada vez mais em alta. Como é o caso do narguilé, que já é consumido por aproximadamente 300 mil pessoas no Brasil. Sem contar cigarros eletrônicos, cachimbos, charutos, entre outras formas de tabagismo, que muitas vezes surgem como formas recreativas, em baladas, rodas de amigos, e aos poucos se transformam em vícios.

A preocupação com câncer de cabeça e pescoço é algo que exige um esforço individual, principalmente, deste grupo de risco que abordo neste artigo de opinião. Parar de fumar certamente não é fácil, mas é uma meta importante e indispensável para quem quer obter uma vida saudável, com menos riscos de neoplasias e de morte.

Formar esse nível de consciência é fundamental para se alcançar saúde e bem-estar. Busque válvulas de escape saudáveis como a prática de atividades físicas, o hábito de leitura, a realização de atividades artesanais. Enfim, procure ajuda, vá ao seu médico regularmente, proteja sua saúde mental também, esteja com pessoas que você ama, faça exames preventivos, lute e ame sua vida!

*Alessandro Henrique Previde Campos é diretor-médico do Hospital São Mateus.

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