Política Nacional

Audiência debaterá projeto que regulamenta ações contraterroristas no Brasil

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (15) audiência pública para debater o Projeto de Lei 1595/19, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta ações contraterroristas no Brasil.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembra que a discussão em torno de ameaças terroristas foi muito presente entre os anos de 2013 e 2016, por conta da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos no Brasil. Nesse contexto, foi aprovada a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

Barbosa afirma, no entanto, que algumas questões relacionadas ao tema não puderam ser resolvidas devido à necessidade de tramitação acelerada da Lei Antiterrorismo. Entre elas, a definição clara do que seriam atos terroristas, a accountability (responsividade) das autoridades que atuam na persecução penal desses atos e os riscos que uma interpretação equivocada da lei poderia trazer à a sociedade civil.

“A necessidade de uma discussão serena e profunda, portanto, é uma das lições aprendidas na tramitação da vigente Lei Antiterror e que se aplica, perfeitamente, ao PL 1595, em que se pretende a criação de novas camadas de enfrentamento ao terrorismo”, disse Barbosa.

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A audiência também foi solicitada pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Odair Cunha (PT-MG), David Miranda (Psol-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Convidados Foram convidados para a audiência:
– o defensor nacional de direitos humanos e representante da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Queiroz;
– o subsecretário de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alfredo Carrijo;
– a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat;
– um representante do Centro de Estudos Estratégicos do Exército.

Hora e local A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 16.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Plenário aprova projeto que autoriza uso do Fust para banda larga nas escolas

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O Plenário da Câmara aprovou a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas (PL 1481/07, do Senado). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

Em seguida, os deputados aprovaram destaque do Psol e retiraram do texto dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust dentro de dez anos.

A matéria retornará ao Senado para nova votação.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Deputados analisam proposta que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que amplia para 2025 o prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira (PL 1792/19).

O deputado Sergio Souza (MDB-PR) relata a matéria, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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