A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (15) audiência pública para debater o Projeto de Lei 1595/19, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta ações contraterroristas no Brasil.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembra que a discussão em torno de ameaças terroristas foi muito presente entre os anos de 2013 e 2016, por conta da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos no Brasil. Nesse contexto, foi aprovada a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

Barbosa afirma, no entanto, que algumas questões relacionadas ao tema não puderam ser resolvidas devido à necessidade de tramitação acelerada da Lei Antiterrorismo. Entre elas, a definição clara do que seriam atos terroristas, a accountability (responsividade) das autoridades que atuam na persecução penal desses atos e os riscos que uma interpretação equivocada da lei poderia trazer à a sociedade civil.

“A necessidade de uma discussão serena e profunda, portanto, é uma das lições aprendidas na tramitação da vigente Lei Antiterror e que se aplica, perfeitamente, ao PL 1595, em que se pretende a criação de novas camadas de enfrentamento ao terrorismo”, disse Barbosa.

A audiência também foi solicitada pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Odair Cunha (PT-MG), David Miranda (Psol-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Convidados Foram convidados para a audiência:
– o defensor nacional de direitos humanos e representante da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Queiroz;
– o subsecretário de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alfredo Carrijo;
– a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat;
– um representante do Centro de Estudos Estratégicos do Exército.

Hora e local A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 16.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli