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Audiência Pública discute Políticas Públicas e Direitos Sociais em Cuiabá

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O plenário da Câmara de Vereadores reuniu representantes de vários segmentos para discutir temas como inclusão social e garantia de serviços públicos de qualidade
O vereador delegado Marcos Veloso presidiu na câmara de Vereadores de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública que abordou o tema “Políticas Públicas e Direitos Sociais”. O evento reuniu lideranças comunitárias, autoridades religiosas e acadêmicas para discutir a atual situação das Políticas Públicas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços sociais prestados à população.
Participando da audiência pública a líder da CEB (Comunidades Eclesiais de Base) da igreja católica e coordenadora regional do Mutirão para Superação da Miséria e da Fome, Euripia de Faria Silva, destacou a importância de se discutir e rever as políticas públicas de saúde, de educação, de bem estar e a inclusão de um grande contingente de pessoas e famílias da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Este ano a campanha da fraternidade traz a mesma temática desta audiência pública da qual estamos participando agora. Precisamos colocar em evidência a questão das Políticas Públicas e Direitos Sociais tão necessárias no nosso país, onde mais de 50% da população vive em condições de pobreza e miséria. Embora haja resistência, é preciso aproximar a religião dos temas sociais e políticos, uma vez que as pessoas necessitadas estão também dentro das igrejas precisando de iniciativas de acolhimento e conscientização que permitam a elas superar a linha de pobreza e fazer o resgate sua dignidade e cidadania”, enfatizou Euripia.
A convite do vereador, Marcos Veloso, também participou da Audiência Pública, Ricardo Bertolini, diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Em seu discurso o auditor afirmou que para haver justiça social é fundamental que haja justiça tributária, uma vez que na prática existe uma tributação proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres em razão dos impostos que incidem sobre o consumo, que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária bruta total.
“O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos, quanto maior o rendimento menor a carga tributária, os mais ricos pagam impostos muito abaixo de sua capacidade contributiva. Por outro lado, temos uma carga tributária muito forte sobre o consumo. A Fenafisco defendem uma reforma tributária solidária, com a diminuição de impostos sobre o consumo e a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos, além da tributação de lucros e dividendos, que possuem isenção desde a década de 90 no Brasil. Não se pode falar de diminuição da pobreza, sem uma reforma tributária solidária como a que propomos para o País”, destacou Bertolini.
No encerramento da Audiência Pública o vereador Delegado Marcos Veloso disse que fez questão de convidar representantes dos diversos segmentos ligados às Políticas Públicas e Direitos Sociais de Cuiabá, como representantes de associações de moradores de rua, trabalhadores que lidam no seu dia a dia com os problemas sociais da cidade, lideranças políticas e religiosas.
“Convidamos mesmo os segmentos com ideias diferentes quanto a abordagem do tema central da audiência. Vejo que é sempre uma atitude corajosa discutir as questões sociais de nossa cidade, dando voz aqueles que lidam e precisam de Políticas Públicas capazes de assegura os direitos sociais previstos na nossa Constituição e nas leis do Estado e do Município. Nossa intenção foi colocar o “dedo na ferida”, fazendo uma avaliação dos mecanismos de controle social das Políticas Públicas em todos os níveis. Queremos aumentar a participação social da população na busca pelos seus direitos e pela qualidade dos serviços públicos, precisamos trocar o assistencialismo pela justiça social, fortalecendo desta forma a cidadania e o bem comum. Dessa audiência saíram vários encaminhamentos e denúncias que vamos apurar e buscar solução, esta é nossa função como parlamentar”, finalizou Veloso.

Paulo Wagner | Assessoria Vereador Marcos Veloso

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Em um mês, Vigilância Sanitária autua 361 estabelecimentos comercias em Várzea Grande

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08/07/2020    7

Com o objetivo de prestar contas e informar à população sobre o importante papel da Vigilância Sanitária durante a pandemia, o setor apresentou balanço das ações e atendimentos realizados durante o mês de junho. Conforme os dados apresentados contabilizaram 361 inspeções que resultaram em autuações/infrações.

Todos os estabelecimentos que possam constituir algum tipo de risco à saúde pública, pelo tipo de atividade econômica, e em desacordo com o decreto 43/2020, que endurece ainda mais as regras da paralisação das atividades não essenciais e a proibição da comercialização de bebidas refrigeradas, estão sendo vistoriados. As ações visam promover e proteger a saúde da população, evitando a exposição a riscos ao coronavírus.

Segundo o secretário de Governo e Superintendente da Vigilância Sanitária, Cel Alessandro Ferreira da Silva, foram realizadas notificações, autuações e multas em locais que reincidem em práticas contrárias ao decreto municipal.

“Primeiramente quando somos chamados para vistoriar estabelecimento, por exemplo, e notamos algum aspecto irregular nós notificamos verbalmente os responsáveis. Logo depois, caso não seja cumprida a orientação nós notificamos formalmente, estabelecendo um prazo para que seja cumprida a ordem. Caso contrário, esse estabelecimento será autuado podendo acarretar em multa ou até mesmo interdição do local”, destaca.

Em relação às reclamações que chegaram até o núcleo, o relatório apresenta que foram feitas com maior frequência denúncias em comércios de distribuidores de bebidas, bares e restaurantes respectivamente com 41 autuações. As irregularidades ocorrem com maior frequência nos finais de semana, onde estes estabelecimentos lideram ranking de reclamações, pela falta do distanciamento social, aglomeração e consumo de bebida gelada, o que é proibido, enquanto vigência do  Decreto, além de ultrapassar o horário de funcionamento determinado.

“A maioria dos casos envolve as distribuidoras de bebidas, já em outros casos, áreas de alimentação. Mas também estamos tendo êxito nas ações porque uma parte da  população de Várzea Grande está entendendo a mensagem do Executivo Municipal e cumprindo as regras de estar em casa nos finais de semana, só nos casos excepcionais se deslocam para trabalho e/ou busca de atendimento essencial, e idas ao mercado”, aponta Alessandro.

Conforme o Superintendente, esses resultados expressivos são frutos do respaldo e credibilidade concedidos à equipe, além dos parceiros que integram a ação, a Guarda Municipal e Polícia Militar, o que culmina na realização de ações eficientes, executadas conforme a legislação vigente, com responsabilidade e dignidade.

Alessandro Ferreira disse se sente realizado com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da Vigilância Sanitária e garantiu que continuará executando ações de fiscalização dentro dos princípios da legalidade e que busca sanar irregularidades visando o bem estar da população.

“Quando nos propomos a executar um trabalho com dinamismo, compromisso e respeito obtemos êxito e hoje, os resultados dos indicadores refletem perfeitamente o trabalho que foi desenvolvido pela equipe da Vigilância Sanitária. Estes resultados numéricos nada mais são, do que fruto de um trabalho de excelência. Sei que este feito só foi possível graças ao empenho, compromisso, profissionalismo e responsabilidade da equipe. Quero não só parabenizar os integrantes da Vigilância Sanitária, mas dizer que sei o quanto estes resultados são importantes para o nosso município, portanto, estarei sempre à disposição para ofertar total apoio às ações. Me sinto grato a cada um que se empenha em prol do bem coletivo”, destaca o secretário.

As ações da Vigilância Sanitária têm como finalidade promover e proteger a saúde da população e ser capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Para proteção e prevenção de riscos diante de irregularidades ao Decreto Municipal de n° 43/2020, a Vigilância Sanitária  coloca a disposição da população para denuncia os seguintes números: (65) 3688.3028 (horário comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 – Guarda Municipal de Várzea Grande; 190 CIOSP; denúncia por whatsapp: (65) 98468 8173; além do e-mail: [email protected]

 

Por: Cláudia Joséh – Secom/VG

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Secretaria de Ordem Pública lavra 922 instrumentos fiscais em 127 bairros

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) lavrou 922 instrumentos fiscais em 127 bairros de Cuiabá, entre os dias 27 de março e 1º de julho, na Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que tem como objetivo cumprir os decretos municipais que tratam sobre as medidas emergenciais no período de pandemia, como a diminuição do fluxo de pessoas e de aglomerações. 

Os bairros com maior incidência de ações fiscalizatórias foram: Centro Sul (60), Porto (55), Centro Norte (36), Dom Aquino e Pedra 90 (27 cada), Tijucal (24), Alvorada e Bosque da Saúde (22 cada), Cidade Alta e Jardim das Américas (21 cada), Parque Cuiabá (19), Jardim Imperial e Santa Izabel (18 cada), Morada da Serra (17), CPA 2, Jardim Petrópolis e Residencial Coxipó (16 cada), Duque de Caxias e Lixeira (14 cada), Coxipó, CPA 3 e Grande Terceiro (13 cada), Boa Esperança e São Joao Del Rey (12 cada), CPA 1 e Osmar Cabral (11 cada), Areão, Bairro Popular, CPA 4, Jardim Califórnia, Jardim Vitória e Jardim Industriário (10 cada). 

Esses 32 bairros somam 608 ações fiscalizatórias, ou seja, 2/3 de do total de instrumentos fiscais lavrados. Outros 95 bairros da capital registraram ao menos um tipo de ação da Secretaria de Ordem Pública. 

Do total de instrumentos fiscais apurados entre 27 de março e 1º de julho, 849 ocorreram em atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço; 56 em atividade comercial ambulante; 10 em atividade sonora ou produtora de ruído e 7 em obras e edificações em geral.

Com relação aos tipos de instrumentos lavrados, foram 566 autos de notificação, 312 autos de infração, 16 termos de suspensão ou redução de atividade, 8 termos de apreensão e depósito, 8 termos de vistoria comercial, 6 relatórios de atividades fiscais, 4 termos de retorno de notificação, 1 parecer técnico fiscal e 1 termo de interdição.

Para o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, durante toda a operação, os agente de regulação e fiscalização têm sido confrontados com a realidade das pessoas, que se veem entre a necessidade de sobrevivência e o risco de contaminação pelo novo coronavírus. “Vivendo essa realidade, procuramos ter sempre o bom senso de tolerar e entender certos conflitos e não penalizar ainda mais as pessoas, todavia, não deixando escapar de nós a certeza de que a saúde e a vida são os maiores bens que possuímos e ainda que alguns não entendam, a Secretaria de Ordem Pública, através das ações fiscais tem um único propósito: ajudar o nosso prefeito a proteger a saúde de todos os brasileiros que aqui vivem! Essa é a nossa missão, o combustível que nos impulsiona e nos convence de que estamos fazendo um grande benefício para todos os cuiabanos”, avalia. 

 

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