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Audiência Pública discute Políticas Públicas e Direitos Sociais em Cuiabá

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O plenário da Câmara de Vereadores reuniu representantes de vários segmentos para discutir temas como inclusão social e garantia de serviços públicos de qualidade
O vereador delegado Marcos Veloso presidiu na câmara de Vereadores de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública que abordou o tema “Políticas Públicas e Direitos Sociais”. O evento reuniu lideranças comunitárias, autoridades religiosas e acadêmicas para discutir a atual situação das Políticas Públicas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços sociais prestados à população.
Participando da audiência pública a líder da CEB (Comunidades Eclesiais de Base) da igreja católica e coordenadora regional do Mutirão para Superação da Miséria e da Fome, Euripia de Faria Silva, destacou a importância de se discutir e rever as políticas públicas de saúde, de educação, de bem estar e a inclusão de um grande contingente de pessoas e famílias da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Este ano a campanha da fraternidade traz a mesma temática desta audiência pública da qual estamos participando agora. Precisamos colocar em evidência a questão das Políticas Públicas e Direitos Sociais tão necessárias no nosso país, onde mais de 50% da população vive em condições de pobreza e miséria. Embora haja resistência, é preciso aproximar a religião dos temas sociais e políticos, uma vez que as pessoas necessitadas estão também dentro das igrejas precisando de iniciativas de acolhimento e conscientização que permitam a elas superar a linha de pobreza e fazer o resgate sua dignidade e cidadania”, enfatizou Euripia.
A convite do vereador, Marcos Veloso, também participou da Audiência Pública, Ricardo Bertolini, diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Em seu discurso o auditor afirmou que para haver justiça social é fundamental que haja justiça tributária, uma vez que na prática existe uma tributação proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres em razão dos impostos que incidem sobre o consumo, que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária bruta total.
“O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos, quanto maior o rendimento menor a carga tributária, os mais ricos pagam impostos muito abaixo de sua capacidade contributiva. Por outro lado, temos uma carga tributária muito forte sobre o consumo. A Fenafisco defendem uma reforma tributária solidária, com a diminuição de impostos sobre o consumo e a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos, além da tributação de lucros e dividendos, que possuem isenção desde a década de 90 no Brasil. Não se pode falar de diminuição da pobreza, sem uma reforma tributária solidária como a que propomos para o País”, destacou Bertolini.
No encerramento da Audiência Pública o vereador Delegado Marcos Veloso disse que fez questão de convidar representantes dos diversos segmentos ligados às Políticas Públicas e Direitos Sociais de Cuiabá, como representantes de associações de moradores de rua, trabalhadores que lidam no seu dia a dia com os problemas sociais da cidade, lideranças políticas e religiosas.
“Convidamos mesmo os segmentos com ideias diferentes quanto a abordagem do tema central da audiência. Vejo que é sempre uma atitude corajosa discutir as questões sociais de nossa cidade, dando voz aqueles que lidam e precisam de Políticas Públicas capazes de assegura os direitos sociais previstos na nossa Constituição e nas leis do Estado e do Município. Nossa intenção foi colocar o “dedo na ferida”, fazendo uma avaliação dos mecanismos de controle social das Políticas Públicas em todos os níveis. Queremos aumentar a participação social da população na busca pelos seus direitos e pela qualidade dos serviços públicos, precisamos trocar o assistencialismo pela justiça social, fortalecendo desta forma a cidadania e o bem comum. Dessa audiência saíram vários encaminhamentos e denúncias que vamos apurar e buscar solução, esta é nossa função como parlamentar”, finalizou Veloso.

Paulo Wagner | Assessoria Vereador Marcos Veloso

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Emenda do Professor Mário garante centro odontológico em PSF do Novo Terceiro

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Nesta terça-feira (10), foi entregue mais uma Unidade de Saúde do Programa de Saúde da Família (PSF), denominada Miguel Luiz Serra Canno, no Bairro Novo Terceiro. A Unidade Básica está totalmente reformada, ampliada, climatizada, com mobiliário novo e ganhou destaque com o centro odontológico, que recebeu 100 mil de Emenda Parlamentar do vereador professor Mário Nadaf (PV).

“Os dois gabinetes odontológicos são frutos da emenda impositiva em que destinamos R$100 mil para que a unidade fosse equipada com dois gabinetes odontológicos”, disse Mário Nadaf.

O nome da Unidade de Saúde Miguel Luiz de Serra Canno também foi por iniciativa do Projeto de Lei (PL) do vereador Mario Nadaf, em homenagem ao ex-servidor que prestou com exímia dedicação a sua função pública enquanto dentista da Rede Municipal de Saúde de Cuiabá.

O Tenente Antônio do Carmo, Presidente do Novo Terceiro, lembrou que a comunidade há alguns anos lutava pela reforma do espaço, que atende os moradores do bairro e dos locais adjacentes como: São Benedito, Jardim Beira Rio e Coophamil

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“O PSF do Novo atende um número considerável de pessoas da melhor idade e outras com mobilidade reduzida, muitos não tem condição financeira para deslocar com frequência para outras localidades, agora a realidade é outro, um beneficio muito grande para os moradores daqui e das proximidades”, explica o presidente.

O prefeito Emanuel Pinheiro reinaugurou o PSF, assim como as outras revitalizações concluídas e entregues da Atenção Básica nos últimos dois anos e meio, o Centro de Saúde Novo Terceiro também faz parte do pacote de 67 unidades de Saúde que estavam com obras paralisadas ou não iniciadas, e que teve os recursos recuperados pela atual gestão.

Também estiveram presentes o Presidente da Câmara, Vereador Misael Galvão (PTB), o vereador Dr. Xavier (PTC), vereador Toninho de Souza (PSD), o secretário de saúde, Luis Poças de Carvalho, Secretário de Saúde do Município e outras autoridades.

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Da Assessoria

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Prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quinta (12) as obras da EMEB Floriano Bocheceki

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quinta-feira (12), às 8h, as obras de reforma geral com ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Floriano Bocheneki, localizada no bairro Parque Atalaia. Em decorrência da forte chuva que caiu em Cuiabá, na última segunda-feira (9), data agendada a princípio, o evento de entrega da obra foi adiado.

Esta é a 10ª obra – entre reforma geral, reconstrução e construção – a ser entregue este ano pela gestão Emanuel Pinheiro, na área da Educação.

Inaugurada em 1987, a unidade atende 390 alunos, da pré-escola I e II até o 6º Ano do Ensino Fundamental.

Executada 100% com recursos do Município, um investimento de R$ 2.359.742,98, a unidade recebeu ampliação da cozinha, ganhou novos refeitório, banheiro para funcionários e muro, além de um novo sistema de esgotamento sanitário e drenagem, pintura, sistema lógico e de proteção e combate a incêndio e pânico, acessibilidade, paisagismo e revitalização da quadra poliesportiva que recebeu pintura nova e a troca de tela.

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Os ambientes administrativo e pedagógico ganharam 16 novos aparelhos de ar condicionado do programa Climatizar é Humanizar, e as oito salas de aula quadros de vidro. Toda a unidade foi reequipada com novos móveis, equipamentos para a cozinha, material pedagógico e playground.

Todos os ambientes da unidade foram reorganizados entre eles a biblioteca e as salas de Informática, Multifuncional e de Apoio. A unidade ganhou também um novo estacionamento, despensa para secos e refrigerados.

 

SERVIÇO

Entrega da reforma geral e ampliação da EMEB Floriano Bocheneki

Data: 12/12

Hora: 8 horas

Local: Rua SD, Quadra 62, nº 438, bairro Parque Atalaia

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