Mato Grosso

Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

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O aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano da Lei Complementar 631/19, que reduziu os incentivos fiscais no Estado.

Pesquisas feitas pela Agência Nacional de Petróleo-ANP apontam que, em dezembro de 2019, o preço médio do etanol praticado em Mato Grosso estava em R$ 2,91. Atualmente, o combustível está sendo comercializado em alguns postos por até R$ 3,20.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, com a LC 631/19, a alíquota do ICMS passou de 10,50 para 12,50%, ou seja, um acréscimo de 2,5%.  

Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, no mês passado, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de, R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97. 

Vale destacar que alíquota do ICMS para o etanol é de 25%. Porém, para garantir que o produto de Mato Grosso possa concorrer com outros mercados, o governo fornece um incentivo de 50%, fixando a alíquota em 12,5%.

Sobre essa questão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o reajuste nos preços do etanol não possui relação com a entrada em vigor da Lei complementar 631/19.

“No dia 31 de dezembro com as mudanças nas regras do ICMS, até hoje, 23 de janeiro, o impacto seria de R$ 0,06 na bomba.

Contudo, os postos estão aplicando 20 centavos, acima efetivamente do que está proposto na nova alíquota. Ou seja, temos visto aí na bomba, o etanol sendo cobrado a R$ 3,17. Mas é preciso entender que esta elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17, aplicadas aos preços, são regras de mercado e não tem como o governo discutir, pois isto é livre concorrência. Neste caso, é o consumidor que deve buscar outra alternativa, como forma de pressão”, explicou Rogério Gallo, em entrevista ao programa Chamada Geral, na Rádio Mega FM.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE divulga calendário de orientações presenciais para 2020

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (18.02) o calendário de atividades do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” para 2020. O cronograma consta da Portaria nº 09/2020/CGE/MT.

De março a novembro, serão realizados sete ciclos de orientações presenciais voltados a gestores e servidores públicos estaduais, bem como a fornecedores com contratos vigentes com o Governo de Mato Grosso.  

O primeiro ciclo está marcado para ocorrer nos dias 19 e 20 de março. Estarão em pauta os seguintes assuntos: gestão e fiscalização de contratos; integridade e compliance; conduta do servidor e boas práticas.

Nos demais ciclos do programa, serão abordadas também temáticas como: conformidade documental e despesa pública, transparência pública, plano de providência e monitoramento, direitos e deveres do servidor, planejamento de aquisições e fase interna, gestão e fiscalização de obras públicas, diárias e adiantamentos, tomada de contas especial, gestão e fiscalização de serviços terceirizados e alocação de mão de obra, processo administrativo disciplinar, gestão de pessoas e orientação para fornecedores do Estado.

Para participar das atividades, será necessário efetuar inscrição prévia no Sistema de Capacitações da CGE, cujo acesso está disponível na capa da página www.controladoria.mt.gov.br.

Prevenção

O “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” foi lançado em julho/2019 como parte das comemorações dos 40 anos da CGE e da vertente pedagógica e preventiva de atuação da Controladoria.

A ação tem como objetivos fortalecer a gestão pública, aperfeiçoar os processos e o alcance dos objetivos organizacionais, reduzir os desvios de conduta dos servidores e fornecedores, aperfeiçoar os sistemas de controles, ampliar a transparência e fomentar o controle social, promover o intercâmbio de informações e de experiências entre gestores públicos estaduais.

Além das orientações presenciais, o “Programa CGE ORIENTA” prevê a elaboração de manuais e cartilhas, bem como a disponibilização de sistemas informatizados e metodologias de trabalho adotados pela Controladoria.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Representantes do Cehidro para o Biênio 2020/2021 são nomeados

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Foi publicado no Diário Oficial a nomeação dos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o Biênio 2020/2021. O Cehidro passou por uma reestruturação em sua composição, passando de 30 para 28 membros titulares representantes de órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil organizada e de usuários da água.

Participam do Conselho as Secretarias de Estado de Meio Ambiente; Infraestrutura e Logística; Planejamento e Gestão; Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico e Educação.

Também fazem parte do Cehidro o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT); Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Já entre os representantes da sociedade civil organizada e usuários de água estão Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas; Associação Matogrossense dos Municípios; Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Conselho é representado, ainda, por entidades não governamentais, Comitês de Bacia Hidrográfica e empresas nos segmentos de abastecimento/ saneamento, pesca, turismo e lazer, hidrovia e aquicultura.

A Resolução Nº 121, publicada no dia 13 de fevereiro, nomeou, além dos titulares, os membros e as entidades suplentes.  No dia 12 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial o Decreto Nº 362 que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e unifica a legislação, que era regulamentada até então por três decretos, tornando-a mais simplificada.

Fonte: GOV MT

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