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Autorizações para embarcações pesqueiras são prorrogadas por 240 dias

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por 240 dias, as autorizações de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação. A determinação está na Instrução Normativa (IN) nº22, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), que entra em vigor no dia 19 de abril. 

O Mapa decidiu antecipar a publicação da prorrogação para tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de alguma maneira, possam ser afetados pela pandemia do Coronavírus. A frota estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil embarcações.

Segundo a IN, a prorrogação, que é por este prazo ou até a realização do recadastramento das embarcações, não exime  proprietários ou armadores do cumprimento de  exigências como aquelas previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Também continua sendo necessário a apresentação do mapa de bordo, da comprovação do pagamento da taxa de registro, além do respeito às regras de atuação e períodos de defeso das espécies e às proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, conforme normas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Outro alerta descrito na Instrução é que proprietários e armadores de pesca devem também manter a bordo das embarcações os seguintes documentos: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.

A relação das embarcações que atendem aos requisitos dessa instrução normativa deverá ser divulgada em local de fácil acesso pela a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada unidade da Federação, e, ainda, encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsável naquele estado.

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BOI/CEPEA: Mercado pecuário apresenta instabilidade no correr de março

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Cepea, 02/04/2020 – Em meio a tantas incertezas relacionadas ao operacional da cadeia e ao comportamento da demanda – seja interna ou externa –, para curto e médio prazos, o mercado pecuário esteve instável no correr de março, conforme apontam pesquisas do Cepea. Os preços da arroba do boi gordo iniciaram o mês bastante firmes, sustentados pela baixa oferta de animais para abate. Já no início da segunda metade do mês, o avanço de casos de coronavírus no Brasil trouxe incertezas aos agentes de mercado consultados pelo Cepea, que passaram a trabalhar com bastante cautela. Nesse período, os preços da arroba se enfraqueceram. No encerramento de março, entretanto, o cenário voltou a se alterar. Neste caso, o aquecimento da demanda do varejista no mercado atacadista, no intuito de abastecer os supermercados, resultou em novo movimento de elevação nos preços da arroba, de acordo com pesquisadores do Cepea, que acabaram recuperando as perdas registradas em meados do mês. A demanda para exportação também seguiu dando sustentação às compras de animais a preços maiores. Além disso, a baixa disponibilidade de boi voltou a ficar evidente, o que fez com que pecuaristas recuassem as ofertas de valores menores, levando frigoríficos a abrir preços mais altos. Em março (até o dia 31), o Indicador CEPEA/B3 registrou ligeira alta de 0,7%, fechando a R$ 203,15 na terça-feira, 31. De 25 de março a 1º de abril, especificamente, o Indicador subiu 1,75%, a R$ 203,00 no dia 1º. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: CEPEA

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SUÍNOS/CEPEA: Preços do vivo e da carne caem com mais força no final de março

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Cepea, 02/04/2020 – De acordo com pesquisas do Cepea, os preços do suíno vivo e da carne caíram com um pouco mais de força no encerramento de março. A pressão veio da demanda final pela proteína, que segue fraca. Segundo colaboradores do Cepea, o recuo na procura por carne no mercado atacadista tem feito com que representantes de frigoríficos reduzam o ritmo de produção e, consequentemente, a demanda por novos lotes de suínos para abate. No mercado independente de suínos vivo, as quedas mais significativas foram verificadas nas praças mineiras. Vale lembrar que a produção suinícola em Minas Gerais atende, em sua maioria, a demanda local, escoando apenas baixo volume para outros estados – diferente do visto em regiões do Sul, especialmente. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: CEPEA

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