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Auxílio emergencial: quem receber os R$ 600 pode ter que devolver em 2021

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Lei foi alterada pelo senado e prevê devolução do valor para quem se recuperar financeiramente
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Lei foi alterada pelo senado e prevê devolução do valor para quem se recuperar financeiramente

A lei do auxílio emergencial sofreu uma nova alteração, que torna o benefício um “empréstimo” para quem se recuperar financeiramente até 2021.

A mudança feita pelo senado e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) determina que quem receber em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive o dos dependentes.

Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 no ano inteiro, incluindo, por exemplo, salários, aposentadorias e aluguéis não paga o Imposto de Renda.

A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluia pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que necessitam de auxílio governamental diante da crise.

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Após a primeira parcela, a câmara e o senado aprovaram um projeto que derrubou este critério. Por outro lado, foi adicionado ao texto a obrigação de devolver o auxílio caso o beneficiário termine o ano de 2020 com renda acima do limite de isenção do imposto de renda .

De acordo com o relator do texto final, o senador Espiridião Amin (PP-SC), existia um acordo com o governo federal para que as duas alterações fossem aprovadas; juntas, formariam um critério mais justo para analisar quem teria direito às parcelas.

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No entanto, o senador diz que o governo não cumpriu com o combinado e aprovou apenas metade do acordo. Dessa forma, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018, mas sancionou medida que exige devolução do valor recebido por quem se recuperar ao longo de 2020.

 

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Medidas dos EUA diminuem exportações brasileiras em US$ 1,6 bi por ano

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As medidas de protecionismo comercial tomadas pelos Estados Unidos têm impacto de US$ 1,6 bilhão nas exportações brasileiras por ano. A estimativa consta de levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Há dois anos, o governo do presidente Donald Trump começou a adotar medidas que afetaram as exportações brasileiras. A primeira foi a imposição, em março de 2018, de quotas para as compras de aço brasileiro e a taxação de 10% das compras de alumínio do país. Essas duas medidas tiveram impacto de US$ 1 bilhão por ano, no caso do aço, e de US$ 200 milhões para as vendas de alumínio.

A medida foi tomada por meio da Seção 232, sob o argumento que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos. Diversos países, como Rússia, Índia e Turquia, e a União Europeia abriram reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os norte-americanos.

As outras duas medidas que prejudicaram as exportações brasileiras foram tomadas neste ano. Em janeiro, os Estados Unidos iniciaram investigação que pode sobretaxar exportações de molduras de madeira do Brasil e da China em até 200%. De acordo com a CNI, essa ação pode diminuir as exportações brasileiras em US$ 300 milhões por ano.

A medida mais recente foi tomada em março, quando os Estados Unidos abriram novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com a possibilidade de sobretaxar os produtos em até 27%. A ação pode impactar a balança comercial brasileira em até US$ 100 milhões por ano.

As ações mais recentes foram possíveis porque os Estados Unidos revogaram unilateralmente margens de preferência para países em desenvolvimento em ações contra importações subsidiadas. O governo norte-americano também alterou a legislação para considerar manipulações da taxa de câmbio como subsídios e abrir caminho para a aplicação de sobretaxas.

No ano passado, o Brasil importou US$ 300 milhões a mais do que exportou para os Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial. Foram US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Nos cinco primeiros meses de 2020, as exportações para os Estados Unidos de bens industrializados caíram cerca de 30% até maio, ou US$ 3,2 bilhões, em relação ao mesmo período de 2019.

Edição: Fernando Fraga

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Captação da poupança diminui em junho, mas bate recorde para o mês

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Aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). No mês passado, os investidores depositaram R$ 20,53 bilhões a mais do que retiraram da aplicação, informou nesta segunda-feira (6) o Banco Central. Em junho do ano passado, os brasileiros tinham depositado R$ 2,5 bilhões a mais do que tinham sacado.

A captação líquida – diferença entre depósitos e retiradas – diminuiu em relação a maio, quando atingiu o recorde de R$ 37,2 bilhões para todos os meses. Mesmo assim, o resultado de junho é o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Com o resultado do mês passado, a poupança acumula entrada líquida de R$ 84,43 bilhões nos seis primeiros meses do ano.

A aplicação tinha começado o ano no vermelho. Em janeiro e fevereiro, os brasileiros retiraram R$ 15,93 bilhões a mais do que depositaram. A situação começou a mudar em março, com o início da pandemia da covid-19, quando os depósitos superaram os saques em R$ 12,17 bilhões. A poupança captou R$ 30,46 bilhões em abril e bateu o recorde de R$ 37,2 bilhões em maio.

A queda expressiva da bolsa de valores e a instabilidade em outros investimentos, como títulos do Tesouro, refletiram-se em maior volume de depósitos na poupança. Por causa da turbulência no mercado financeiro, os títulos do Tesouro Direto têm registrado oscilações nas taxas de juros.

Rendimento

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu mais recursos mesmo com os juros básicos em queda. Com a Selic no menor nível da história, o investimento estava rendendo menos que a inflação no início do ano. No entanto, a expectativa de que a inflação caia por causa da crise econômica provocada pelo novo coronavírus pode fazer a aplicação terminar o ano com rendimento positivo.

Nos 12 meses terminados em junho, a aplicação rendeu 3,19%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que serve como prévia da inflação oficial, atingiu 1,92% LINK 1  . O IPCA cheio de maio será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo dia 10.

Para este ano, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 1,63% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) LINK 2  . Com a atual fórmula, a poupança renderia 1,57% este ano, caso a Selic de 2,25% ao ano estivesse em vigor desde o início do ano. No entanto, como a taxa foi sendo reduzida ao longo do primeiro semestre, o rendimento acumulado será um pouco maior.

Histórico

Até 2014, os brasileiros depositaram mais do que retiraram da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões.

Edição: Fernando Fraga

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