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Bolsonaro afirma que vai incluir policiais condenados em indulto natalino

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Carolina Antunes/PR – 25.11.19

Bolsonaro também defendeu ação da polícia e disse que policiais não devem ser ‘criminalizados’

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (14) que pretende incluir policiais condenados como beneficiários do indulto natalino, a ser publicado no fim do ano por seu governo. Publicado todo ano, o indulto dá o perdão da pena a pessoas condenadas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

Uma minuta de proposta de indulto feita pelo Ministério da Justiça deixou os policiais de fora, mas Bolsonaro declarou que irá incluí-los. A publicação do indulto é de responsabilidade do presidente da República.

“Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo [no indulto]. Agora sempre tão esquecendo dos policiais, sempre. Não é justo isso aí. Policial que tá preso aí por abuso porque dá dois tiros num vagabundo de madrugada, ele deu três, aí foi preso por abuso. Abuso é por parte de quem prendeu, no meu entender, não por parte dele que tava cumprindo sua missão de madrugada”, afirmou ao sair do Palácio da Alvorada.

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Ainda durante a entrevista aos jornalistas, o presidente defendeu o trabalho dos policiais e afirmou que eles não podem ser “criminalizados”. “Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem por regra um excelente trabalho. Ou tem indulto pra todo tipo de gente ou não tem pra ninguém”, disse.

Questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado nesta semana no Congresso Nacional Bolsonaro disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça Sergio Moro sobre o assunto e que deve vetar um aumento da pena pros crimes de calúnia e difamação. Também disse que ainda vai estudar outros possíveis vetos.

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Sobre o fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, afirmou que não fez nenhum acordo e vai decidir sobre o assunto “quando chegar em minha mesa”.

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Política Nacional

Depois de aderir ao Twitter, Moro cria conta oficial no Instagram

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Sergio Moro sorrindo e segurando um calendárioarrow-options
Reprodução/Instagram Sergio Moro

O ministro da Justiça publicou um vídeo segurando um calendário na estreia de seu perfil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou nesta quinta-feira uma conta no Instagram , rede social que figura entre as mais utilizadas pelos internautas brasileiros.

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O perfil é o segundo administrado por Moro na internet: em abril do ano passado, quatro meses após assumir a pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro , ele chegou ao Twitter e, em apenas uma hora, ganhou 25 mil seguidores. Hoje, os tuítes dele são acompanhados por quase 2 milhões de usuários.

Segundo o próprio Moro, a chegada à rede social atende a um pedido da mulher dele, Rosangela Moro.

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“A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram . É uma forma de prestar contas na sociedade. Isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo. Muito obrigado”, afirmou Moro em vídeo no qual aparece mostrando um calendário no qual está destacada a data de hoje.

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Projeto regulamenta 'compliance' ambiental em empresas públicas e privadas

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O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto proíbe a concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento público, a empresas que não possuam programa de conformidade ambiental efetivo.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Agostinho: ferramenta para redução de riscos

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Eles afirmam que as recentes tragédias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) reacenderam o debate sobre o desenvolvimento de novos instrumentos de preservação do meio ambiente.

Também chamada de compliance ambiental, a conformidade ambiental consiste na adoção de práticas internas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente.

“Assim, ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Eles destacam que a proposta não prevê a obrigatoriedade da implementação de programas de compliance ambiental, mas cria incentivos para a sua adoção. Entre eles:

– a imposição das sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental a empresas deverá levar em conta a existência de programa de conformidade ambiental;

– a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão realizar parceria público-privada com empresas que não possuam programa de compliance ambiental, e nem contratar obra, serviço ou concessão com valor superior a R$ 10 milhões;

– os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados aos benefícios à existência de programa de conformidade ambiental.

Avaliação
Conforme a proposta, a avaliação da efetividade do programa de conformidade ambiental deverá observar uma série de diretrizes, como o comprometimento da alta direção da empresa, treinamentos periódicos, análise de riscos para realizar adaptações necessárias, e medidas disciplinares em caso de violação do programa de conformidade.

A regulamentação das diretrizes será feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Microempresas e empresas de pequeno porte terão diretrizes específicas e mais simples.

O texto estabelece ainda que o programa de conformidade deverá ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos de cada empresa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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