Política Nacional

Bolsonaro diz que governador Wilson Witzel tem que ter ‘humildade’

Publicado

source
Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Reprodução

Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no início da tarde desta sexta-feira que a relação conturbada dele com o governador Wilson Witzel (PSC) não prejudica “de maneira nenhuma” o Estado do Rio. Após palestrar para alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, Zona Sul do Rio, Bolsonaro disse ainda que “todos” sabem que houve vazamentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, sob comando da Polícia Civil, e que Witzel “tem que ter a humildade” de ir falar com ele.

Leia também: Aliança pelo Brasil: O que pode acontecer com o partido de Bolsonaro

— Da minha parte, não prejudica de maneira nenhuma, mas ele (Witzel) tem que ter a humildade de vir falar comigo — disse.

Em seu discurso na convenção da “Aliança pelo Brasil”, na quinta-feira, Bolsonaro acusou Witzel de manipular as investigações da Polícia Civil sobre a morte de Marielle e Anderson Gomes. O presidente também disse que sua “vida virou um inferno” depois que Witzel foi eleito.

Em resposta, Witzel disse à colunista Bela Megale que vai acionar o Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra Bolsonaro devido às afirmações.

— Ele (Bolsonaro) está acusando um governador de manipular a polícia do seu Estado. A polícia do Rio é independente. Infelizmente, o senhor Jair Bolsonaro passou dos limites. Eu vou tomar providencias judiciais contra ele, vou iniciar uma ação penal para que ele responda pelos seus atos tentando me acusar de fatos que eu não pratiquei — disse.

O presidente chegou ao Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira, por volta das 9h50. Do aeroporto, Bolsonaro foi direto para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Zona Sul, onde deu uma palestra para alunos, Oficiais-Generais da ativa e da reserva do Exército. Participaram ainda da cerimônia, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Leia também: Rabino Henry Sobel morre aos 75 anos

Na saída da palestra, Bolsonaro voltou a defender o projeto de lei que trata do excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto estabelece novas normas para militares nesse tipo de operação. Entre outras medidas, define situações em que existe a presunção de legítima defesa ou “injusta agressão”. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

— O projeto nosso trata de GLO e quem estiver conosco nessa operação. Não é justo, por exemplo, vou citar um caso das Forças Armasdas, um garoto de 20 anos de idade, que torce para o Flamengo, tem sua namorada, vai à praia no fim de semana, em uma operação GLO, acontece um imprevista na área urbana, que pode acontecer, você submeter ele a uma auditoria miltar e ele pegar de 12 a 30 anos de cadeia.

Segundo o projeto, em casos de excesso, os militares e outros oficiais de segurança serão representados pela Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão do governo federal. O despacho do presidente diz que o projeto estabelece novas normas para a atuação das forças de segurança em operações de GLO.

Leia também: Putin promete ‘aperfeiçoar’ arma misteriosa que já causou morte de sete pessoas

O projeto enviado pelo presidente define que atua em legítima defesa o agente que “repele injusta agressão, atual ou iminente, a seu direito ou de outrem”. O texto ainda inclui entre as definições de injusta agressão conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, restrição de liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça e “portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo”.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

Publicado

Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.

Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.

“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.

Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

CRE analisa projeto que endurece regras para uso de aviões da FAB

Publicado

O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) poderá ter regras mais rígidas. Um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais. O PLS 592/2015 traz regras sobre registros, publicação de relatórios e justificativas de solicitação, além de prever penalidades para quem descumprir as normas.

— Minha intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos três Poderes nessa questão, para usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial — explica Lasier.

Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa (ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão) poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

Lasier informa que a regulamentação da lei trará as definições de autorização para o voo do acompanhante da autoridade, desde que seja seu cônjuge ou companheiro, ou pessoa por ela indicada em viagem a serviço e atividades públicas, além das hipóteses em que será permitida a utilização do transporte aéreo para outras autoridades nacionais e estrangeiras. Pelo projeto, quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais e terá de ressarcir as despesas com o voo, considerando os custos de mercado da aeronave utilizada e do trajeto percorrido.

Dinheiro público

A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou apenas emendas de redação, para aperfeiçoar o texto. Ele registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos, pois compreende “louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos”. Para o relator, o projeto trata de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira adequada, no tema objeto da proposição.

O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon. Se aprovada na CRE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana