Política Nacional

Bolsonaro e Flávio dizem que já visitaram presídios várias vezes

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Jair e Flávio Bolsonaro um ao lado do outro sorrindo arrow-options
PSL / DIVULGAÇAO

Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro disseram que frequentaram presídios

O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro disseram nesta quinta-feira (20) que já visitaram presídios várias vezes. As declarações foram dadas após as acusações de que o senador se encontrou com o miliciano Adriano da Nóbrega , morto pela Polícia Militar da Bahia no último dia 9. Nenhum dos dois detalhou, no entanto, em que ciscunstâncias eles foram até esses locais.

“Para começar, eu já fui, olha só, bota aí, eu já fui várias vezes no BEP, Batalhão Especial Prisional lá no Rio de Janeiro, eu já fui no presídio da Marinha no passado também, está certo?”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas. Após a reposta, ele encerrou a conversa e entrou no carro da Presidência.

Leia também: Bolsonaro assina decreto para envio de Forças Armadas ao Ceará

Já Flávio usou o Twitter para fazer o comentário. O filho do presidente escreveu que visitou “inúmeras vezes o Batalhão Prisional da PM (BEP) para ouvir PMs presos injustamente”. “Vários foram inocentados e voltaram para seus batalhões, trabalhando desmotivados porque foram abandonados pela Corporação quando mais precisavam”, completou o senador.

De acordo com o vereador e sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), que esteve na prisão junto com Adriano e dividia cela com ele, as visitas de Flávio teriam ocorrido “mais de uma vez”.

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Política Nacional

Proposta do “orçamento de guerra” cria regime extraordinário durante pandemia de Covid-19

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra” institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Assinam a proposta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e oito parlamentares de diversos partidos.

O texto, que começou a tramitar na terça-feira (31) na forma de Minuta de Proposição Legislativa (MIP 1/20) devido à impossibilidade da coleta de assinaturas, insere dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A vigência estará limitada ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional devido aos casos de Covid-19.

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PEC libera o  aumento das despesas ou a renúncia de receitas

É instituído o Comitê de Gestão da Crise, presidido pelo presidente da República e composto por oito ministros (Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura, Justiça e Controladoria-Geral). Sem direito a voto, participarão seis secretários estaduais e seis municipais; quatro senadores e quatro deputados; e representantes do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

A PEC dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais no caso de aumento das despesas ou da renúncia de receitas. A chamada “regra de ouro”, que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações), também é suspensa enquanto durar a calamidade pública. O refinanciamento da dívida pública poderá ainda ser usado para pagar juros.

O texto também autoriza, apenas durante a crise, o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito. Cada operação deverá ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que imediatamente informará o Congresso, e exigirá aporte de capital do Tesouro de pelo menos 25%.

A PEC reserva ao Congresso o poder de sustar qualquer decisão do comitê da crise ou do Banco Central em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação aos limites de atuação previstas. Caberá ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os atos do comitê da crise, que deverão ser divulgados amplamente para a sociedade, vedado qualquer sigilo.

Ressalvadas as competências originárias do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores do Trabalho, Eleitoral e Militar, todas as eventuais ações judiciais contra decisões do comitê da crise serão da competência do Superior Tribunal de Justiça. Mas os eventuais conflitos federativos deverão ser resolvidos exclusivamente pelo Supremo.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Proposta dobra Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate de pandemias

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Plano viver sem limite". Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Deputada Rejane Dias:”Aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”

O Projeto de Lei 897/20 duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados.

Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e cigarros será destinada para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo desses produtos e para enfrentamento de pandemias, como a atual do novo coronavírus.

Segundo Rejane Dias, o projeto busca “aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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