Política Nacional

Bolsonaro inaugura pavimentação de rodovia no Pará

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O presidente Jair Bolsonaro participou, na tarde desta sexta-feira (114), da solenidade de inauguração de um trecho pavimentado da BR-163, em Miritituba (PA). A rodovia, importante via de ligação de Mato Grosso com portos do Rio Tapajós, no Pará, começou a ser construída na década de 1970, mas só foi concluída ao longo do último ano. A obra foi executada por dois batalhões de engenharia e construção do Exército, que resultou no asfaltamento dos últimos 51 quilômetros que faltavam.

“É um momento de alegria, depois de 40 anos de sofrimento. Essa obra começou a ser tratada pelo governo ainda na transição em 2018. Governar é eleger prioridades e buscar não deixar obras paradas”, afirmou o presidente, em seu discurso.

Caminhoneiros que escoam a produção agrícola de Mato Grosso até o porto de Miritituba demoram mais de uma semana para percorrer um trecho de pouco mais de mil quilômetros, que liga as duas regiões. Agora com a pavimentação esse tempo será reduzido.

Mato Grosso

O estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país, líder na produção de commodities como soja, milho e algodão. “A logística sempre foi o maior obstáculo para esse crescimento. É muito importante para nós, hoje, estarmos presenciando esse marco”, disse o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Segundo ele, a rodovia será responsável, este ano, pelo escoamento de mais de 14 milhões de toneladas de grãos.

“Os caminhoneiros mereciam que essa rodovia fosse pavimentada, eles mereciam essa consideração do Estado brasileiro com eles”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. A pasta foi responsável pela execução da obra. Ele prometeu concluir também a pavimentação de outras rodovias, como a BR-158, a BR-174 e a BR-230.

Matéria alterada às 20h22 para correção do título

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Proposta do “orçamento de guerra” cria regime extraordinário durante pandemia de Covid-19

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra” institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Assinam a proposta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e oito parlamentares de diversos partidos.

O texto, que começou a tramitar na terça-feira (31) na forma de Minuta de Proposição Legislativa (MIP 1/20) devido à impossibilidade da coleta de assinaturas, insere dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A vigência estará limitada ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional devido aos casos de Covid-19.

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PEC libera o  aumento das despesas ou a renúncia de receitas

É instituído o Comitê de Gestão da Crise, presidido pelo presidente da República e composto por oito ministros (Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura, Justiça e Controladoria-Geral). Sem direito a voto, participarão seis secretários estaduais e seis municipais; quatro senadores e quatro deputados; e representantes do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

A PEC dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais no caso de aumento das despesas ou da renúncia de receitas. A chamada “regra de ouro”, que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações), também é suspensa enquanto durar a calamidade pública. O refinanciamento da dívida pública poderá ainda ser usado para pagar juros.

O texto também autoriza, apenas durante a crise, o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito. Cada operação deverá ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que imediatamente informará o Congresso, e exigirá aporte de capital do Tesouro de pelo menos 25%.

A PEC reserva ao Congresso o poder de sustar qualquer decisão do comitê da crise ou do Banco Central em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação aos limites de atuação previstas. Caberá ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os atos do comitê da crise, que deverão ser divulgados amplamente para a sociedade, vedado qualquer sigilo.

Ressalvadas as competências originárias do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores do Trabalho, Eleitoral e Militar, todas as eventuais ações judiciais contra decisões do comitê da crise serão da competência do Superior Tribunal de Justiça. Mas os eventuais conflitos federativos deverão ser resolvidos exclusivamente pelo Supremo.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Proposta dobra Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate de pandemias

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Plano viver sem limite". Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Deputada Rejane Dias:”Aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”

O Projeto de Lei 897/20 duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados.

Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e cigarros será destinada para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo desses produtos e para enfrentamento de pandemias, como a atual do novo coronavírus.

Segundo Rejane Dias, o projeto busca “aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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