Política Nacional

Bolsonaro muda agenda para discutir reforma administrativa

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu, na tarde de hoje (18), a versão do Ministério da Economia do projeto de reforma administrativa, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda esta semana.

“Vou estudar a noite toda hoje, peguei o consolidado agora”, disse o presidente ao chegar no Palácio do Alvorada, onde conversou com alguns apoiadores que o aguardavam. Pouco antes, ele cancelou a solenidade de lançamento do programa Mais Brasil para discutir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros auxiliares, os detalhes da reforma, considerada prioritária para este ano. Ontem (17), Bolsonaro já havia dito que deve apresentar a proposta até o fim desta semana

O projeto, que será enviado na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Briefing do Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo BarrosBriefing do Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, falou sobre o programa Mais Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

Mais Brasil

Em vez da solenidade, alguns detalhes sobre o programa Mais Brasil foram apresentados em breve pronunciamento do porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, o programa tem o objetivo de agregar ferramentas para aumentar a produtividade e ampliar as capacidades gerenciais nas empresas. Além do setor de manufatura, deve incluir empresas de comércio e serviços. 

“Dessa maneira, pretende-se integrar os serviços de parceiros estratégicos, Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] e Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], aderentes aos fundamentos do programa e disponibilizar uma plataforma única para iniciativas e para difusão de informações e oportunidades para o aperfeiçoamento contínuo, o aumento da produtividade e a transformação digital das empresas brasileiras, com foco especial nas de micro, pequeno e médio porte”, disse Rêgo Barros. 

O porta-voz também informou que o programa terá investimento em torno de R$ 1 bilhão, se tornando o segundo maior programa de produtividade do mundo e o maior programa de transformação digital da América Latina. 

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, e que deve sair na edição de amanhã (19) do Diário Oficial da União, o programa Mais Brasil será coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi designada para atuar como instituição responsável pela gestão operacional do programa. Entre as atribuições, está a de promover a gestão dos contratos de consultoria prestada às empresas beneficiárias do programa e monitorar a execução dos serviços. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo usará dados da telecomunicação para mapear aglomerações

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Agência Brasil

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Reprodução

Especialistas afirmam que dados precisam ser apagados depois da crise

As operadoras de telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à epidemia do novo coronavírus. A parceria vai durar o período da calamidade pública da Covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.

De acordo com o sindicato das empresas do setor (Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da circulação dos seus clientes. Os dados permitirão visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.

Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre usuário e redes das operadoras.

“O que nós estamos disponibilizando para o governo é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha nem em nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em tal antena. Isso é um mapa. Olha por cima do país e enxerga como se dá a concentração de pessoas, deslocamento delas por meio deste mecanismo estatístico”, disse Ferrari.

Os dados serão consolidados no fim do dia e repassados a um servidor da empresa estadunidense Microsoft, de onde poderão ser acessados pelo governo. Assim, o “mapa” mostrará a situação sempre do dia anterior. As cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somando 214 milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).

“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser de diversas maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do governo. Pode ser uma universidade que pode fazer esse uso dos dados, ou empresa terceirizada que lide com inteligência artificial. Para isso governo está botando a governança dele para aplicar de maneira eficiente estes dados”, comenta o executivo do Sinditelebrasil. Ele acrescenta que os princípios de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet serão respeitados.

Veja:  Mapa com índice de isolamento social é criado no Recife

Transparência

Na avaliação do conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin) Thiago Moraes, é importante que o governo se certifique que os dados disponibilizados na “nuvem” da Microsoft não sejam usados para outras finalidades. Mesmo não estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende que seus princípios e diretrizes sejam respeitados.

“O Art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da transparência previsto no art. 6º]”, destaca o pesquisador.

A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu as normas para coleta e tratamento de dados. Aprovada em 2018, ela entraria em vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigência para o início do ano que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a garantia da privacidade dos dados dos internautas.

Para a coordenadora do Coletivo Intervozes, Marina Pita, a falta de uma legislação cria um vácuo preocupante e seria importante ter mais informações sobre como os dados da grande maioria da população serão tratados.

“Princípios como proporcionalidade, necessidade e finalidade, incluindo o descarte após atingida a finalidade, por exemplo, estão sendo observados? Deveria haver mais detalhes inclusive em relação aos procedimentos de anonimização e agregação utilizados porque há vários exemplos de reidentificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode perdurar e deveria haver formas de auditar e fiscalizar o seu uso”, defende.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e aguarda retorno.

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Política Nacional

Maioria dos brasileiros é contra renúncia do presidente, aponta pesquisa

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Marcos Corrêa/PR – 27.3.20

Renúncia de Jair Bolsonaro é rejeitada por 59% dos brasileiros

Mais da metade dos brasileiros (59%) não querem a renúncia de Jair Bolsonaro da presidência da república, como tem sido pedido por políticos da oposição. Já 37% dos ouvidos pelo Datafolha consideram a medida correta e 4% não souberam responder. 

Covid-19: 4 estados e DF podem entrar em ‘aceleração descontrolada’

O levantamento foi realizado com 1.511 entrevistados, por telefone, entre 1º e 3 de abril, com margem de erro de três pontos. A motivação tem sido a atuação do presidente durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Para 52%, Bolsonaro tem condições de seguir liderando o país, apesar de apenas 33% considerarem a sua gestão da crise na saúde boa ou ótima. Já aqueles que consideram que o presidente perdeu tais condições, estão 44% dos entrevistados e 4% não souberam responder.

São Paulo libera de quarentena atividades de escritório de advocacia

Na semana passada políticos de oposição ao governo Bolsonaro, entre eles, Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), lançaram um  manifesto pedindo a renúncia de Bolsonaro.

“Da minha parte, a palavra renúncia não existe. Eu fico feliz até por estar na frente (no combate) a um problema grande como esse. Fico pensando como estaria o outro que ficou em segundo lugar (Haddad) no meu lugar aqui”, afirmou o presidente em resposta ao manifesto.

Por segmento

O levantamento aponta que a renúncia do presidente tem maior apoio entre jovens (44%), mulheres (42%), aqueles que têm até o ensino fundamental (40%) e quem tem renda mensal acima de 10 salários mínimos (39%).

Entre os empresários , 65% consideram que o presidente tem condições de liderar o Brasil. Concordam 62% dos moradores do Sul do País e 49% daqueles que ganham mais de dez salário mínimos.

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