Política Nacional

Bolsonaro pede apoio à bancada ruralista a PL sobre áreas indígenas

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O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (12) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para um café da manhã no Palácio do Planalto, e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.

Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível para evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.

O Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fala à imprensa O Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fala à imprensa
Deputado Alceu Moreira fala à imprensa, por Antonio Cruz/ Agência Brasil

Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro, de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas, e defendeu a matéria. “Temos coisa absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque se não acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar, não é autorizar de maneira indiscriminada que tome as terras indígenas. Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar”, argumentou.

O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.

A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada a FPA. “Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação. Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência”, disse.

Bolsonaro transferiu para a vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, que foi criado em 1995, com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

Pautas do agro

A FPA também apresentou a Bolsonaro a pauta prioritária do setor, que inclui questões como o endividamento rural, questões indígenas e quilombolas, defesa sanitária, incentivo à pesquisa e inovação e assistência técnica e extensão rural.

“É possível mesmo produzir um projeto de agropecuária brasileira competitivo e não financiar adequadamente a pesquisa? Não, a pesquisa é vanguarda, ela está na frente, abre caminhos. A extensão rural e assistência técnica têm que estar com financiamento adequado e, principalmente, remodelado porque grande parte delas não serão feitas mais abrindo porteiras e serão feitas por conectividade. O cidadão em dois anos pode estar vendendo peixe no rio do Amazonas com cartão de crédito, a inclusão digital vai acontecer com todos esses setores”, explicou o deputado.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos

De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Conversa com Trump

O presidente Bolsonaro também disse que conversou hoje, por telefone, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump sobre “esse problema que é mundial”. “Obviamente, estamos juntos na busca do melhor para os nossos países”, disse no pronunciamento à imprensa.

Mais cedo, em publicação no Twitter, Bolsonaro informou que trocou informações sobre o impacto da covid-19 e sobre as experiências no uso da hidroxicloroquina. “Na oportunidade, reafirmamos a solidariedade mútua entre os dois países”, escreveu.

A cloroquina, e sua variação hidroxicloroquina, está sendo testada para o tratamento de pacientes internados com covid-19. Esses medicamentos são utilizadas normalmente contra a malária, nos casos de lúpus e artrite reumatoide.

Edição: Denise Griesinger

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Municípios paulistas devem comunicar à Alesp estado de calamidade

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As prefeituras de municípios paulistas estão sendo convocadas para comunicar formalmente a condição de calamidade pública à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O comunicado foi um procedimento considerado necessário após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2020 que reconhece o estado de calamidade pública nas 644 cidades do estado, no contexto da pandemia de covid-19. 

O texto foi aprovado na tarde dessa terça-feira (31), em sessão extraordinária, realizada em ambiente virtual. A votação do projeto foi encerrada com 88 votos favoráveis e 1 contrário.

Os municípios deverão encaminhar seus decretos de calamidade pública para o endereço eletrônico [email protected] A orientação é de que as prefeituras utilizam um e-mail institucional oficial para enviar a mensagem.

A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que o eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.

Na segunda-feira (30), a Alesp já havia reconhecido estado de calamidade para o governo estadual e a prefeitura de São Paulo. A principal finalidade do decreto é flexibilizar as metas de resultado fiscal e garantir recursos para áreas emergenciais, já que o dispositivo permite que os gestores possam gastar mais do que o valor previsto inicialmente no orçamento.

Durante a votação, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou que a proposta aprovada vem na linha de outras que tramitaram na Casa nos últimos dias. Ele avaliou que o texto é “muito importante”.

O deputado Caio França (PSB) cobrou mais agilidade dos governos federal e estadual no repasse de recursos que possam assegurar a contenção do novo coronavírus e o atendimento à população. Segundo o parlamentar, os municípios enfrentam escassez de verbas públicas em áreas como a saúde.

*Com informações da assessoria de imprensa da Alesp 

Edição: Graça Adjuto

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