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Bolsonaro quer “destruir” conquistas sociais das últimas décadas, diz Lula

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Lula sentado em poltrona com bolco de papel na mão arrow-options
Agência Brasil

Lula foi solto após mudança de entendimento de prisão em 2ª instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua primeira entrevista a um veículo estrangeiro e voltou a atacar o presidente Jair Bolsonaro . Ao jornal britânico The Guardian , o petista disse Bolsonaro quer “destruir” as conquistas sociais das últimas décadas e que o Brasil volta no tempo sob o comando do presidente. “Vamos torcer para que Bolsonaro não destrua o Brasil. Vamos torcer para que ele faça alguma coisa boa para para o País, mas eu duvido”, afirmou Lula.

Lula foi solto da superintendência da Polícia Federal , em Curitiba, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no começo deste mês, que réus condenados em segunda instância podem permanecer em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos, quando processos transitam em julgado. Ele foi condenado no caso do tríplex de Guarujá, no qual ele recebeu propina da OAS por meio do imóvel em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras .

Para o petista, não é só na política interna que Bolsonaro tem cometido erros. Ao comentar a relação do Brasil com os Estados Unidos disse que é “vergonhoso” ver a “submissão” dele ao presidente Donald Trump . “A imagem do Brasil está negativa agora. Nós temos um presidente que não governa, que fica falando de fake news 24 horas por dia. O Brasil tem que ter um papel maior no cenário internacional”, disse.

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Ao comentar a volta ao poder de líderes de esquerda na América do Sul, como é o caso da Argentina e do México , Lula afirmou que se sente “animado” com esse momento, mas que a situação na Bolívia , com a renúncia do ex-presidente Evo Morales , o preocupa. O líder boliviano foi acusado de ter fraudado as eleições no país e renunciou após as Forças Armadas armarem um motim contra ele.

“Meu amigo Evo cometeu um erro quando buscou um quarto mandato como presidente. Mas o que fizeram com ele foi um crime. Foi um golpe de Estado, e isso é terrível para a América Latina”, afirmou Lula.

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Evo ainda tentou convocar um novo pleito, mas não resistiu às pressões das Forças Armadas e da Polícia. A então segunda vice-presidente do Senado, Jeanine Áñez, se aproveitou do vácuo de poder na linha sucessória e se autoproclamou chefe de Estado interina.

O ministro do Governo da Bolívia, Arturo Murillo, ainda apresentou nesta sexta (22) uma denúncia contra Evo por “rebelião e terrorismo”. A gestão Áñez divulgara um vídeo no qual uma voz atribuída ao ex-presidente ordena o bloqueio de estradas para prejudicar o fornecimento de comida à população.

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Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

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Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.

Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.

“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.

Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CRE analisa projeto que endurece regras para uso de aviões da FAB

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O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) poderá ter regras mais rígidas. Um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais. O PLS 592/2015 traz regras sobre registros, publicação de relatórios e justificativas de solicitação, além de prever penalidades para quem descumprir as normas.

— Minha intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos três Poderes nessa questão, para usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial — explica Lasier.

Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa (ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão) poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

Lasier informa que a regulamentação da lei trará as definições de autorização para o voo do acompanhante da autoridade, desde que seja seu cônjuge ou companheiro, ou pessoa por ela indicada em viagem a serviço e atividades públicas, além das hipóteses em que será permitida a utilização do transporte aéreo para outras autoridades nacionais e estrangeiras. Pelo projeto, quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais e terá de ressarcir as despesas com o voo, considerando os custos de mercado da aeronave utilizada e do trajeto percorrido.

Dinheiro público

A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou apenas emendas de redação, para aperfeiçoar o texto. Ele registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos, pois compreende “louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos”. Para o relator, o projeto trata de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira adequada, no tema objeto da proposição.

O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon. Se aprovada na CRE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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