Política Nacional

Bolsonaro reitera apoio a excludente de ilicitude em operações

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (22) seu apoio ao projeto de lei que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. Ele anunciou ontem (21) que enviou a proposta para o Congresso Nacional.

“O projeto nosso trata de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e quem estiver conosco nessa operação”, disse após dar uma palestra na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), na Urca, zona sul do Rio de Janeiro.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

O presidente usou o exemplo de um jovem, de 20 anos, das Forças Armadas que, eventualmente, se envolver em “um imprevisto”. “Aí, numa operação GLO, acontece um imprevisto numa área urbana, que pode acontecer. Você submetê-lo a uma auditoria militar para pegar de 12 a 30 anos de cadeia. Isso não é justo. É isso que está em jogo. Nenhum militar vai sair cometendo absurdos e excessos. Isso não passa pela nossa cabeça”.

Leia mais:  Brasil assina oito acordos bilaterais com Emirados Árabes
 O presidente Jair Bolsonaro chega a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), na Urca

O presidente Jair Bolsonaro chega a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), na Urca – Tomaz Silva/Agência Brasil

Previsão legal

O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. De acordo com Bolsonaro, esse é um projeto complementar ao pacote anticrime.

Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe, no início da tarde dessa quinta-feira, despacho do presidente anunciando o encaminhamento do texto que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do Art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

Edição: Denise Griesinger

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

“Nos comunicamos mal”, diz Toffoli sobre Poder Judiciário

Publicado

source

Agência Brasil

Dias Toffoli arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli participou de encontro do CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Poder Judiciário como um todo se comunica muito mal, perdendo para outras instituições o prestígio gerado na opinião pública pelo combate à corrupção observado nos últimos anos no Brasil.

Leia também: Moro celebra aprovação do pacote anticrime na Câmara, mas quer mudanças no texto

“Nós nos comunicamos mal. O que se divulga cotidianamente: a Polícia Federal prendeu, e o que se divulga depois: a Justiça soltou. Quem mandou prender foi a Justiça. Vejam a nossa dificuldade de comunicação”, exemplificou Toffoli . “A imagem que ficou nesses últimos anos é que a Justiça só serve para soltar”, afirmou.

Para o ministro, o Judiciário deveria ser mais reconhecido pelo combate ao crime, pois delegados da PF, por exemplo, seriam apenas “instrumentos” que cumprem decisões judiciais.

“A Polícia Federal se comunica bem com a imprensa, o Ministério Público se comunica bem com a imprensa. Nós, do Poder Judiciário , não estamos nos comunicando bem. O capital do ponto de vista de apoiamento de ações como de combate à corrupção, que são decisão do Judiciário, esse capital é, na comunicação , perdido para outras instituições”, avaliou.

Leia mais:  Deputado cita exclusão de grupo de Whatsapp para recorrer à Justiça contra o PSL

As declarações foram feitas durante encontro organizado pelo CNJ em Brasília que reúne assessores de tribunais de todo o país para debater a comunicação no âmbito do Poder Judiciário. O evento marcou a criação de uma plataforma unificada para a troca e promoção de boas práticas de comunicação entre as cortes brasileiras.

Leia também: Dinheiro da saúde e educação será usado no aumento do fundo eleitoral

Em seu discurso, Toffoli provocou servidores e magistrados que, para ele, introjetam sensos comuns equivocados sobre o Judiciário brasileiro, entre os quais a ideia de que a Justiça é morosa ou inoperante. Ele citou, como exemplo, dados sobre a produtividade da Justiça do Trabalho, cuja existência defendeu. “Nós não temos o direito de criticar que a imprensa está divulgando erroneamente, porque nós mesmos temos esse senso comum. Nós, servidores, nós, julgadores, nós, assessores de comunicação. Nós estamos alimentando um senso comum que nos prejudica”, disse o ministro.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Lula quer formar chapa do PT com Haddad e Marta para São Paulo

Publicado

source
Lula em executiva nacional do PT com Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad arrow-options
Ricardo Stuckert

Lula em executiva nacional do PT com Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad

O ex-presidente Lula e o PT trabalham na articulação para formar uma chapa com Fernando Haddad e Marta Suplicy para a disputa da prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2020. Embora a ex-prefeita esteja sem partido desde que saiu do MDB e tenha, a ideia do petista é que ela seja candidata a vice em uma eventual chapa liderada por Haddad. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo , no entanto, Marta tem dito a interlocutores que sua volta ao PT está praticamente descartada.

O PT ainda enfrenta outro problema que é convencer Haddad a entrar para a disputa, podendo se candidatar junto com Marta mesmo que ela se filie a outro partido de centro-esquerda. Hoje duas legendas mantém dialógos com a ex-prefeita de São Paulo para negociar uma filiação, o PDT e o Solidariedade. A possibilidade de união de Marta com um candidato do PT, caso opte pelo PDT, desagrada o ex-presidenciável Ciro Gomes .

Leia mais:  Brasil assina oito acordos bilaterais com Emirados Árabes

Na avaliação de Haddad, a esquerda tem poucas chances de sucesso na disputa da prefeitura de São Paulo e ele acredita que o páreo deve ficar entre um candidato de extrema-direita apoiado por Jair Bolsonaro e outro de centro-direita. Além disso, o ex-prefeito diz que, para ele, é muito desgastante disputar uma terceira eleição em apenas seis anos e que ele depende de sua ocupação como professor do Insper para pagar suas despesas.

Leia também: Haddad nega candidatura a prefeito de São Paulo e elogia Marta Suplicy

Diante desse impasse, a aposta do PT é no poder de persuasão de Lula. Desde o começo do ano a sigla tem procurado um nome forte para lançar como candidato. A primeira opção foi Haddad, que recusou o pedido. Depois vieram Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que também não aceitaram.

Alexandre Padilha se colocou à disposição, mas sem entusiasmo, e o maior interessado até agora é o ex-deputado Jilmar Tatto. A baixa votação dele na eleição para o Senado no ano passado, no entanto, é vista como um problema e desanima os petistas.

Leia mais:  Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais 

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana