Maria Helena Póvoas desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve alta nesta quarta-feira (6) após sofrer um princípio de infarto na noite de domingo (27) e ser encaminhada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá. Póvoas já saiu do hospital e continua cuidando da saúde em casa.

A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Carreira

A desembargadora é natural de Cuiabá, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada em Direito Processual Civil. Está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso desde 1983.

Maria Helena foi a primeira e única mulher a presidir a OAB. Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997.

Na Justiça Eleitoral, a desembargadora também teve papel de destaque ao ocupar todos os cargos de direção do TRE-MT. Ela foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

• Santo Antônio do Leste: 3.754
• Canabrava do Norte: 4.786
• São Pedro da Cipa: 4.158
• Nova Guarita: 4.932
• Santa Carmem: 4.085
• São José do Povo: 3.592
• Novo Horizonte do Norte: 3.749
• Conquista d’Oeste: 3.385
• Rondolândia: 3.604
• Nova Brasilândia: 4.587
• Itaúba: 4.575
• Tesouro: 3.418
• Nova Nazaré: 3.029
• Nova Santa Helena: 3.468
• Torixoréu: 4.071
• União do Sul: 3.760
• Figueirópolis d’Oeste: 3.796
• Salto do Céu: 3.908
• Santa Rita do Trivelato: 2.491
• Nova Marilândia: 2.951
• Santo Afonso: 2.991
• Vale de São Domingos: 3.052
• Araguaiana: 3.197
• Porto Estrela: 3.649
• Glória d’Oeste: 3.135
• Indiavaí: 2.397
• Reserva do Cabaçal: 2.572
• Planalto da Serra: 2.726
• Novo Santo Antônio: 2.005

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

• Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
• Extingue o Plano Plurianual (PPA);
• Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
• Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
• A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
• Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
• União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
• Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
• Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
• Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.