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Botelho diz que novo “Fiotão” começou com emenda parlamentar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que participou da entrega da reforma e ampliação do Ginásio Esportivo Fiotão, em Várzea Grande, disse que a “obra marca um ciclo de resgate histórico muito importante para a cidade. Várzea Grande está recebendo esta obra que já foi um grande cartão de visita da cidade, o Fiotão. Foi abandonado, ficou destruído e agora está repaginado, refeito e entregue para a população”, disse o presidente do Legislativo.

A reforma e ampliação do Complexo Esportivo “Júlio Domingos de Campos”, o “Fiotão”, foi entregue à população pela prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), em solenidade com a presença do governador Mauro Mendes, do senador Jaime Veríssimo de Campos (DEM), deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).  

“A entrega desta obra é também uma satisfação para nós, porque começou com uma emenda do ex-deputado Gilmar Fabris. É isso aí, é o Parlamento, a Assembleia Legislativa ajudando Várzea Grande, ajudando Mato Grosso”, completou Botelho.

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O Complexo Esportivo reinaugurado leva o nome do patriarca da família Campos, Júlio Domingos de Campos, o Seo Fiote.  Além da viúva, Amália Curvo de Campos, compareceram à reinauguração vários familiares e em nome da família, o filho Júlio Campos, ex-governador, agradeceu à chefe do Executivo Municipal pela reforma da obra que eterniza o nome de Seo Fiote.

“Em nome da minha mãe, meus nove irmãos, 23 netos e 25 bisnetos de Júlio Domingos de Campos, agradeço a esta grande mulher, Lucimar Sacre Campos, que faz Várzea Grande se reencontrar com o passado e o futuro e eterniza mais uma vez o nome do meu pai. Lembro também que na data de hoje, 27 de setembro, este ginásio completa 37 anos”, recordou o ex-governador.

Fonte: Assembléia Legislativa de MT

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Desembargadora do TJMT recebe alta após sofrer infarto

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Maria Helena Póvoas desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve alta nesta quarta-feira (6) após sofrer um princípio de infarto na noite de domingo (27) e ser encaminhada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá. Póvoas já saiu do hospital e continua cuidando da saúde em casa.

A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Carreira

A desembargadora é natural de Cuiabá, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada em Direito Processual Civil. Está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso desde 1983.

Maria Helena foi a primeira e única mulher a presidir a OAB. Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997.

Na Justiça Eleitoral, a desembargadora também teve papel de destaque ao ocupar todos os cargos de direção do TRE-MT. Ela foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.

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Governo deve extinguir 29 municípios de MT com menos de 5 mil habitantes

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
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O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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