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Câmara acelera tramitação do pacote anticrime, e projeto deve ser votado hoje

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Marcos Corrêa/PR – 29.8.19

Ministro da Justiça, Sergio Moro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o pacote anticrime. A votação, na prática, acelera a tramitação da proposta. Deputados firmaram acordo, e o projeto irá a plenário ainda esta noite.

A Câmara irá votar o relatório do grupo de trabalho formado para analisar as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante as discussões, a maior parte das proposições do ministro do STF foi acatada. Já as principais sugestões de Moro foram ignoradas.

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“Nós vamos derrotar hoje o ministro Sergio Moro “, disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), ao encaminhar voto favorável à urgência.

O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. O grupo aprovou, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e a ampliação da chamada “transação penal”, que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Também prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

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O grupo de trabalho também aprovou a criação do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Este ponto deve ser objeto de destaque no momento da votação do mérito do projeto. Além dos pontos elencados, o grupo incluiu na proposta mudanças na lei que regula a colaboração premiada. De acordo com o texto, os depoimentos dos delatores não poderão ser usados isoladamente para embasar a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e o recebimento de denúncias pela Justiça.

Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro , havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho. Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto.

Moro também viu a proposta de “plea bargain” ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento . Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos.

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Maioria dos eleitores de Bolsonaro aprovam saída do PSL e criação do Aliança

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Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo

Decisão de Bolsonaro em sair do PSL foi aprovada pela maior parte dos seus eleitores, segundo o Datafolha.

A maior parte dos eleitores que declararam voto a Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018 dizem aprovar a decisão do chefe do executivo sair do PSL, sigla pela qual foi eleito, e criar a Aliança Pelo Brasil, segundo o Datafolha.

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O levantamento aponta que 57% das pessoas aprovam a mudança político-partidária, contrastando com 27% de desaprovação. Os que não souberam responder são 7% e  9% os que são indiferentes à decisão de Bolsonaro

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas que aprovaram a administração de Bolsonaro oscilou de 29% para 30% na primeira semana de dezembro. Os números, no entanto, estão dentro da margem de erro do levantamento, referente a dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

Aprovação de mandato

Os que consideram seu governo ótimo ou bom também asseguram que a decisão de Bolsonaro em criar o Aliança Pelo Brasil é positiva. São 68% das pessoas que votaram no atual presidente que concordam com o empenho para criar o que pode ser a 34ª sigla partidária nacional.

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Os mais ricos, que vivem com cinco a dez salários mínimos e mais de dez salários mínimos, também apoiam a saída do presidente do PSL . São 43% a favor da nova legenda. Os que têm renda familiar de até dois salários mínimos são 34%. 

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Ainda que os números mostram a aprovação majoritária da decisão de Bolsonaro, o Datafolha também traz dados que apontam para a ausência de acompanhamento significativo do movimento político do presidente pelos eleitores . O que significa dizer que 55% das pessoas não tomou conhecimento da decisão de Bolsonaro de sair da sigla que foi eleito e do plano de criar uma nova legenda nacional.

Ao todo, 2.948 pessoas foram ouvidas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios do país, segundo a Folha de São Paulo. 

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Carlos Bolsonaro compartilha vídeo que acusa Witzel de tramar contra Bolsonaro

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O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), usuário ativo das redes sociais, compartilhou um vídeo do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) acusando Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro. de tramar contra a família Bolsonaro no caso do assassinato da vereado Marielle Franco (PSOL-RJ).

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De acordo com o deputado, “o governo do Wilson Witzel está colocando a máquina do Estado para forjar provas que envolvam a família do presidente no caso Marielle “. As provas seriam diálogos de milicianos “montados” pela Polícia Civil.

A acusação não é a primeira da família Bolsonaro contra o governador do Rio.  Em novembro, Jair Bolsonaro atacou Witzel afirmando que ele estaria manipulando o caso Marielle  para atingir a ele e sua família.

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