Política Nacional

Câmara aprova medidas para enfrentamento ao coronavírus

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Em uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).

Para a parlamentar, a medida é necessária e extraordinária após a suspensão das aulas, o que tem impedido o acesso dos alunos mais pobres à merenda escolar. A deputada ressaltou ainda que, em muitos casos, a alimentação na escola é essencial para subsistência dessas crianças.

“A suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica tem impedido o acesso dos alunos mais pobres a um programa suplementar de assistência estudantil fundamental: o da alimentação escolar. Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, argumentou a deputada Dorinha.

A parlamentar ressaltou ainda que essa alimentação, já adquirida pelas redes escolares, não virá a perder validade, “evitando-se assim um infrutífero desperdício de recursos públicos”.

Telemedicina

Também em votação simbólica, os deputados aprovaram a proposta que permite o uso de telemedicina, em caráter emergencial, também enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para o Senado. Atualmente, a atividade online pode ser praticada após liberação do Conselho Federal de Medicina.

Pelo texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), poderá ser autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. A deputada participou da sessão virtualmente.

A proposta aprovada prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público se responsabilizará pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sessão virtual

Com poucos parlamentares presencialmente no plenário, os deputados puderam participar da sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A plataforma, integrada ao sistema de tecnologia da Câmara, permitiu que os deputados tivessem acesso por meio da internet às ferramentas legislativas com as opções de voto em: sim, não, abstenção e obstrução. Apesar dessa possibilidade, as votações foram todas realizadas por meio de votação simbólica.

As argumentações dos deputados que participavam virtualmente eram projetadas em telão no plenário, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diversos parlamentares, no entanto, reclamaram de falhas na conexão e não conseguiram participar da sessão.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Paschoal diz que militares derrubarão Bolsonaro caso ele siga contra isolamento

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Nesta quinta-feira (02), em resposta a uma postagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) declarou que os militares vão tirá-lo do poder caso ele continue “fazendo graça enquanto o povo sofre”.  

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Sérgio Galdino

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No vídeo publicado por Bolsonaro , uma mulher identificada como professora critica os governadores pelo isolamento social – medida adotada para combater  o novo coronavírus ( Covid-19 ). O presidente tem protagonizado atritos públicos com os governadores e até com o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por relativizar a importância da quarentena.

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“Se o senhor não parar com essas postagens, os militares vão para a rua para retirar o senhor, com base no artigo 142 da Constituição Federal. Meu povo sofrendo e o senhor fazendo graça. Pelo amor de Deus, amadureça!”, escreveu Janaína Paschoal .

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O artigo 142, citado na resposta a Bolsonaro , descreve que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

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Política Nacional

Congresso inicia análise projeto sobre execução de emendas parlamentares

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O Congresso Nacional realiza neste momento a primeira sessão após a decretação de estado de calamidade pública no País por conta da pandemia de Covid-19. O único item da pauta é o PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual.

A votação será realizada separadamente, por meio de Sistema de Deliberação Remota (SDR), agora na Câmara e às 17 horas no Senado.

A regulamentação da execução obrigatória de emendas parlamentares faz parte do acordo firmado com o governo federal que permitiu a manutenção, pelo Congresso, do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes, que, juntas, somam R$ 30,7 bilhões.

A manutenção do veto permite ao Poder Executivo bloquear a execução dessas despesas caso as receitas não sejam suficientes.

Regras da votação
A deliberação de temas orçamentários pelo Congresso durante a pandemia da Covid-19 foi regulamentada pelo Ato Conjunto 2/20, publicado nesta quinta-feira (2).

Por conta de assimetrias tecnológicas, a norma prevê votações separadas nas duas Casas e determina que serão pautadas apenas propostas urgentes relacionadas com a doença que tenham o apoio de 3/5 dos líderes partidários na Câmara e no Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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