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Câmara Municipal de Cuiabá começa a analisar na próxima sessão Projeto que trata da reforma na previdência dos servidores da Capital

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A Câmara de Cuiabá deve analisar na próxima sessão o projeto de lei que trata da reforma na previdência dos servidores municipais.

A proposta foi levada ao Legislativo pelo prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), em março e já teve ao aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara na última quarta (20).

A principal alteração proposta eleva a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional nº 103/2019 da Presidência da República. Em Cuiabá, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. A reforma é na linha do que foi aprovado Congresso e do que tramita na Assembleia para os servidores estaduais e o limite para adequação é até 31 de julho.

Mas, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereado Luis Cláudio ((foto), foi possível ter algum avanço quanto aos aposentados que ganham até teto previsto pelo Regime Geral, o INSS.

“Conseguimos incluir a não majoração para aposentados que ganham até o teto, mas não tem como fugir muito da regra estabelecida pelo Congresso, ainda que nossa intenção seja não apertar muito o servidor que já passa por dificuldades”, afirma o vereador que adiantou que deve defender em plenário a aprovação da integralidade da proposta.

Assim, continuam isentos aqueles aposentados que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.

O projeto que vai ao Plenário prevê alterações na Lei Complementar nº 399 de 2015 para adequar a legislação municipal em razão das alterações feitas pela reforma da previdência do Congresso.

Emanuel garante que as alterações foram propostas “com a participação de todos os segmentos, de forma transparente, respeitosa, para que o impacto fosse o menor possível, apenas feitas as adequações necessárias, para que Cuiabá fosse colocada nos trilhos do que determina a Constituição após a promulgação da Emenda Constitucional”.

Idade

A proposta enviada por Emanuel prevê que será mantida a regra atual quanto à idade, ou seja, para homens 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e para mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Mas, quanto aos cargos que se aposentam em regime de aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula, haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

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Crimes de feminicídio cresceram 75% nos primeiros cinco meses do ano em Mato Grosso, segundo dados oficiais

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Os casos de feminicídio cresceram 75% nos primeiros cinco meses de 2020 em Mato Grosso em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo dados oficiais do Governo do Estado, 28 mulheres morreram em decorrência de feminicídio no Estado nesse período, contra 16 mortes em contabilizadas em 2019.

Os casos são de homicídio em função de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e os números são medidos com base nos dados lançados no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e informações fornecidas pelas Diretorias Metropolitana e de Interior da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

Apesar do aumento nos casos de feminicídio, os homicídios com vítimas femininas – o que engloba outras motivações para morte como rixas, tráfico de drogas, por exemplo – reduziu 68%. Saiu de 22 casos em 2019 para sete em 2020. Tais dados contemplam os 141 municípios do Estado, no período de janeiro a maio.

A Superintendência do Observatório da Violência alerta que os dados de feminicídio apresentados são passíveis de alteração, tendo em vista que a investigação do crime é complexa, e a consolidação da motivação pode necessitar de extensão de prazo e envio posterior.

“A Sesp juntamente com representantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e demais órgãos do Estado e entidades de defesa da mulher tem debatido o tema para buscar ações efetivas de prevenção e repressão aos crimes contra as mulheres, mas entendo que é preciso ampliar o envolvimento da comunidade como um todo para obter a mudança neste cenário”, avalia o secretário de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Fortes.

Outros dados

De janeiro a maio deste ano, o Estado registrou quedas nos registro de ameaça (-16%), lesão corporal (-10%), tentativa de homicídio (-25%), dentre outros. As reduções são em comparação com o mesmo período de 2019.

Em 2020 foram registrados 7.259 Boletins de Ocorrência por ameaça. Em 2019 o total foi 8.632. Já os crimes de lesão corporal foram 3.831 neste ano contra 4.259 no ano passado. Ainda no período, foram 91 tentativas de homicídios em 2020 contra 121 em 2019.

Diante dos dados de aumento de feminicídio frente às reduções de outras ocorrências, a delegada e coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, acredita que as mulheres estão dentro de casa com os agressores e sem poder sair para denunciar.

“Esse comparativo janeiro a maio de 2019 e 2020, que pega justamente o período do ápice da pandemia, percebe-se que todas as outras violências, a maioria delas, diminuíram seus registros, mas quando nós lembramos que os canais de denúncias como o 180 têm aumentando o número de recebimento de denúncia, nós então entendemos que os registros por si só não espelham a realidade da violência doméstica em Mato Grosso. O número das denúncias nos canais, a exemplo do número 180 mostra um aumento de 35% nos atendimentos entre os primeiros meses do ano passado e 2020”, destaca.

A Polícia Militar mantém os atendimentos por meio da Patrulha Maria da Penha. Neste período de prevenção a Covid-19, as visitas às mulheres que têm medida protetiva continuam.

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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Polícia Civil de Mato Grosso prende fugitivo do Pará acusado de matar a facadas esposa de 34 anos em Conceição do Araguaia

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O autor de um feminicídio ocorrido na área rural de Conceição do Araguaia, no Pará, foi preso em Vila Rica, Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (08) durante ação integrada das polícias civis de Mato Grosso e do estado vizinho. O suspeito matou a companheira, de 34 anos com golpes de faca.

A ação da Delegacia de Polícia Civil de Vila Rica MT foi deflagrada em apoio à equipe de policiais civis de Conceição do Araguaia PA para cumprimento do mandado de prisão pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio).

O suspeito de 33 anos era casado com a vítima, Mariza Pereira de Carvalho de 34 anos, com quem tinha dois filhos pequenos. A mulher foi morta na propriedade rural da família, após o companheiro desferir dois golpes de faca na vítima.

Depois de cometer o crime, o suspeito pegou os dois filhos e fugiu com as crianças em uma motocicleta para o município de Vila Rica MT. Passados alguns dias do crime, o autor compareceu na Delegacia de Polícia da cidade, acompanhado de um advogado, e confessou o feminicídio.

No depoimento, o suspeito assumiu que cometeu o crime desferindo golpes de faca contra sua companheira e que o corpo dela estava na propriedade rural do casal, no município de Conceição do Araguaia no Pará.

Segundo o suspeito, ele estava deitado na cama do casal, quando a vítima entrou no quarto e depois foi surpreendida com vários golpes de faca. Depois do crime, o homem pegou pertences pessoais dos filhos (um menino de 5 anos e uma menina de 3 anos) e seguiu para Vila Rica, onde tem familiares. Para chegar à cidade, ele utilizou uma moto Honda Pop 100 e realizou a viagem com os filhos no período noturno, no intuito de não ser flagrado pela polícia.

Após os relatos, o delegado de Vila Rica, Luiz Felipe Nascimento de Leoni, entrou imediatamente em contato com a Polícia Civil de Conceição do Araguaia e informou os fatos. Em seguida, os policiais civis do Pará foram até a chácara, onde localizaram o corpo da vítima em estado avançado de decomposição.

O suspeito já havia sido condenado anteriormente por lesão corporal contra a vítima, quando desferiu golpes de tesoura. A motivação do crime teria sido proveniente de disputa de terras do casal.

Com o mandado de prisão decretado pela Justiça do Pará, os policiais civis de Conceição do Araguaia foram até Vila Rica e em conjunto com a Polícia Civil da cidade efetuaram a prisão do suspeito, que foi abordado em uma residência no bairro Cidade Jardim.

Após cumprimento do mandado judicial, o preso foi recambiado para o Pará.

 

Otavio Ventureli(com assessoria PJC MT)

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