Política Nacional

Câmara pede ao STF que permita aos deputados votar duas MPs alteradas no Senado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus
Rodrigo Maia: as duas MPs deveriam ter retornado para nova votação na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar para sanção duas medidas provisórias (MPs 932/20 e 936/20) que foram alteradas pelos senadores e deveriam ter voltado para análise dos deputados.

A MP 932 reduz contribuições de empresas ao Sistema S por causa da crise decorrente do coronavírus, enquanto a MP 936 permite a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

“O ato impugnado [pelo presidente do Senado] revela-se ilegal e abusivo, em frontal violação à ordem jurídica e ao devido processo legislativo constitucional”, diz o documento encaminhado ao STF nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, a Câmara dos Deputados pede ao STF que seja concedida, em decisão monocrática, medida cautelar para suspender os efeitos da aprovação e envio à sanção dos projetos de lei de conversão das duas MPs. A intenção é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Ex-assessores citados em “rachadinha” de Flávio Bolsonaro continuam com cargos

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flávio bolsonaro
Pedro França/Agência Senado

Flávio Bolsonaro está sendo investigado por esquema de “rachadinha” na Alerj

Funcionários do antigo gabinete do então  deputado e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) continuam em cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mesmo sendo alvo de medidas judiciais na investigação do esquema de ” rachadinha “.

Ao menos doze ex-assessores seguem com empregos garantidos no legislativo do Rio, dos 69 que trabalharam com o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018.

A quebra do sigilo bancário dos ex-assessores foi solicitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com base em indícios de que pode ter ocorrido algum tipo de irregularidade na administração dos salários.

As investigações apontam que há relação entre alguns dos ex-assessores com Fabrício Queiroz, operador financeiro do esquema de “rachadinha” do gabinete de Flávio Bolsonaro.

Os seguidores permanecem no cargo porque não houve denúncia formal e não respondem judicialmente. A maior parte dos auxiliares que estão sob investigação mantém relação com a família Bolsonaro e seus aliados.

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Política Nacional

Bolsonaristas provocam MBL após prisão de empresário: “Projeto tosco de poder”

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Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL
Reprodução/Facebook

Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pessoas ligadas a ele no governo federal fizeram uma provocação ao Movimento Brasil Livre (MBL) nas redes sociais lançando neste sábado (11) a hashtag #DerreteMBL. As publicação ocorre um dia depois da  prisão de um empresário ligado ao grupo.

Entre os que aderiram às provocações está ministro Marcelo Álvaro Antônio , que chefia a pasta do Turismo no Planalto. Ele usou o Twitter para acusar o grupo de ser “quadrilha”, citando o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos nomes ligados ao MBL mais conhecidos.

“Essa turminha é muito boa em criticar, mas, na verdade, não passam de uma quadrilha com um projeto tosco de poder, capitaneada pelo ‘Dep. faKIM News'”, escreveu Álvaro Antônio.

Um dos ataques também veio do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que disse que o MBL e outros deputados fazem parte de uma “milícia digital”.

O motivo das provovações foi o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nesta sexta da Polícia Civil de São Paulo e do Ministério Público contra nomes ligados ao MBL.

A operação, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões. Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim em empresas ligadas aos presos.

Um dos alvos foi Carlos Augusto de Moraes Alfonso, que usava o pseudônimo de Luciano Ayan nas redes sociais, e já foi considerado uma espécie de “guru” do MBL.

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