Política Nacional

Câmara retoma análise de projetos de combate à pandemia do novo coronavírus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Os deputados têm se reunido para votar propostas virtualmente durante a pandemia

O Plenário da Câmara volta a se reunir remotamente hoje para retomar a análise de propostas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. Até o momento há três projetos na pauta.

O primeiro deles agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20). “Entendemos que os profissionais de saúde do Brasil devem ter a disposição os principais recursos já existentes e aprovados em outros países por órgãos de controle sanitário”, argumenta o autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

Imposto de renda
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 985/20, que suspende prazos para que cidadãos e empresas apresentem nove obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.

“O simples cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais, bem como, o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos tornam-se uma dificuldade a mais na vida das pessoas físicas e jurídicas neste momento de pandemia”, afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que apresentou o projeto.

Estados e municípios
Por fim, os deputados podem votar o Projeto de Lei 1161/20, que garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“A solução passa pela maior participação da União para garantir no mínimo o valor transferido no exercício anterior e manter uma previsibilidade nos entes subnacionais”, argumentou o autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A sessão está prevista para começar às 11h.

Confira a pauta

Da Redação – ND

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Política Nacional

Cristiane Brasil é a entrevistada desta sexta-feira na live do Dia

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Cristiane Brasil
Divulgação/O Dia

Cristiane Brasil será entrevistada em uma live do Dia nesta sexta-feira às 15h

Cristiane Brasil, pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PTB, será a convidada desta sexta-feira (29) na série de lives que O DIA está promovendo de forma pioneira sobre as eleições municipais do Rio.

O encontro desta sexta-feira vai acontecer mais uma vez às 15h e será conduzido pelo colunista político do DIA Sidney Rezende e também pela repórter Waleska Borges.

Veja também:  Pré-candidato no Rio, Paulo Rabello de Castro chama Crivella de “melancólico”

A live será transmitida ao vivo no perfil do Facebook e no canal do YouTube do jornal O Dia. Para acessar a entrevista, os links são:  FacebookYoutube . A transmissão será simultânea nos dois canais.

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Fique a vontade para interagir e mandar perguntas durante a live. Essa é a hora pra esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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Política Nacional

Investigado por desvios na saúde, Edmar Santos deixa o governo Witzel

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O governo do estado do Rio confirmou agora à noite que Edmar Santos pediu exoneração ao governador Wilson Witzel do cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19. Santos foi nomeado após deixar o cargo de secretário de Estado da Saúde e era investigado por desvios na construção de hospitais de campanha e na compra de respiradores para equipar as unidades de saúde.  Com a decisão, Santos perde o foro privilegiado. 

Como secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Santos era responsável por gerir o conselho de notáveis, formado por especialistas e professores universitários e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que discutiam as ações de combate à pandemia no estado.

Ontem (27), por decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a juíza Regina Chuquer  determinou o afastamento de Edmar Santos do cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19. 

Na decisão, a juíza disse que apesar de responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado, “essa discricionariedade não é um cheque em branco”. Segundo Regina, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativas.

O governo do estado informou ontem que cumpriria a determinação da Justiça, mas que recorreria da decisão. 

Edição: Fábio Massalli

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