Momento Educação

Capes lança programa de pesquisa para áreas estratégicas nos estados

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou hoje (1º) o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação-Parcerias Estratégicas nos Estados.

Ele vai ofertar 1,8 mil bolsas para a formação profissional e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.

A Portaria nº 68/2020, com as informações do novo programa, foi publicada no Diário Oficial da União. O programa será implementado mediante parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e visa fortalecer os programas de pós-graduação criados a partir de 2013 que passaram por apenas um processo avaliativo da Capes.

De acordo com a FAP do Ministério da Educação, serão apoiados programas emergentes que sejam estratégicos nos estados e atuem em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico nas regiões onde se encontram. 

Para a Capes, o projeto vai contribuir de forma significativa para o desenvolvimento regional, reduzindo assimetrias e possibilitando alavancar potencialidades específicas existentes nos estados.

A definição de áreas prioritárias será feita em conjunto pelas FAPs e as instituições de ensino superior nos estados que, também, vão propor os indicadores para acompanhamento dos resultados. 

Acordos de cooperação

Após a seleção dos projetos por edital específico, a Capes firmará acordo de cooperação com essas fundações e os convênios também poderão envolver entidades privadas ou do terceiro setor.

Os valores a serem investidos pela Capes levarão em conta, por exemplo, a contrapartida de cada FAP e a localização geográfica do projeto. No mínimo, 30% dos recursos serão aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal. O programa prevê ainda a concessão de bolsas e pagamento de auxílios financeiros.

As FAPs, por sua vez, além de oferecerem bolsas, darão uma contrapartida que deverá ser, prioritariamente, em valores que correspondam a um percentual mínimo do total financiado pela Capes para a execução dos respectivos Planos de Desenvolvimento.

*Com informações da Capes

 

 

Edição: Kleber Sampaio

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Momento Educação

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Refinanciamento

Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.

Outros dispositivos

A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

Veto

Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.

Suspensão em vigor

Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março.

Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.

Edição: Fernando Fraga

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Inep divulga documento sobre proficiência em língua portuguesa

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o documento-base, referente ao exame para Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). O exame, aplicado semestralmente, é o meio oficial brasileiro para atestar fluência em português como língua estrangeira.

As inscrições serão realizadas de 31 de agosto até 11 de setembro, pela internet, com pagamento de taxa até o dia 14 de setembro. A meta é oferecer aos participantes, aos professores de língua portuguesa para estrangeiros e aos pesquisadores da área, um instrumento para apresentar o modelo teórico do exame e a sua operacionalização nas partes escritas e oral.

Novidade

Elaborado pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, o documento é inédito. Com 135 páginas, ele detalha o processo do exame. Além do marco legal, o texto traz o referencial teórico, a estrutura do exame e os parâmetros de avaliação. Há ainda quadros de referência, a descrição dos níveis de proficiência e o processo de avaliação e confiabilidade.

De acordo com Carlos Roberto Pinto de Souza, diretor de Avaliação da Educação Básica, o objetivo é que o documento-base do Celpe-Bras possa contribuir para a valorização do exame e promoção do ensino de português para estrangeiros no Brasil e no exterior.

Edição: Kleber Sampaio

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