Política Nacional

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar todos os presos após 2ª instância

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Ministra Cármen Lúcia falando ao microfone durante sessão no STF arrow-options
Carlos Moura/SCO/STF

Decisão da ministra diz que prisão só poderá ser mantida se for preventiva por representar riscos

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal , ordenou nesta quinta-feira (21) que todos os réus condenados em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sejam soltos. A decisão da ministra foi dada após o Supremo determinar, no começo do mês, que os presos podem permanecer em liberdade até o trânsito em julgado , quando todas as possbilidades de recursos se esgotam.

De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos a investigações.

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Com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato . A decisão da ministra foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Por 6 votos a 5, os ministros entenderam no dia 7 de novembro que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado. O entendimento não era esse desde 2016, quando o Supremo permitiu a prisão em segundo grau jurisdicional para prender mais rapidamente os condenados pela Lava Jato.

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O principal argumento usado pelos membros da Corte para mudar esse entendimento foi da presunção de inocência . Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

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Política Nacional

Doria diz que vídeo de primeira-dama sobre moradores de rua “foi editado”

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Boa Doria
reprodução / Twitter

Vídeo viralizou em diferentes redes sociais

Questionado sobre o vídeo no qual a primeira-dama de São Paulo , Bia Doria,  afirma que “a rua é um atrativo” para os moradores em situação de rua e sugere que isso seria uma escolha das pessoas escolheriam, o governador João Doria defendeu a esposa e afirma que o registro foi editado antes da publicação nas redes sociais.

“O vídeo foi editado e evidentemente feito com enorme maldade, sem menção do que antecedeu o vídeo”, disse Doria, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6). Segundo ele, em um momento anterior ao registro Bia teria dito que “o ideal era o acolhimento das pessoas em sitação de rua”.

Na publicação que viralizou em diferentes redes sociais, porém, Bia Doria afirma, em conversa com a socialite Val Marchiori, que “a pessoa [em situação de rua] tem que se conscientizar de que ela tem que sair da rua”. Mais tarde no mesmo dia, a primeira-dama se desculpou pelo vídeo e afirmou que o trecho foi descontextualizado.

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Política Nacional

Projeto autoriza “showmícios” de artistas pela internet nas campanhas eleitorais de 2020

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos destaques aos vetos. Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota

O Projeto de Lei 3623/20 autoriza a contratação de artistas, para apresentações em plataformas digitais da internet, nas campanhas eleitorais de candidatos nos pleitos municipais de 2020, excepcionalmente.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os gastos individuais de cada candidato ficarão limitados a R$ 20 mil, podendo o artista ser contratado por mais de um candidato.

Os chamados “showmícios” de artistas em campanhas eleitorais foram proibidos pela “minirreforma eleitoral” de 2006 (Lei 11.300/06). Posteriormente, a proibição foi questionada por alguns partidos e mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É obrigação desta Casa Legislativa levar cultura à população, e como estão proibidas as aglomerações e, portanto, os comícios, os candidatos devem poder nos limites previstos contratar artistas para suas campanhas excepcionalmente, pois estamos vivendo um momento jamais vivido por esta geração”, justifica o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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