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CCJR analisa 13 matérias em reunião extraordinária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou sete projetos de lei, um projeto de emenda constitucional e cinco vetos durante reunião extraordinária realizada na tarde de terça-feira (18). Todos os vetos receberam parecer pela derruba dos deputados presentes no encontro.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi o relator do Veto Total nº 14/2020, aposto à proposta que permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais. Ele também iniciou a divergência que determinou aprovação pela derrubada dos vetos nº 16/2020 e nº 17/2020. “Destinar 2% da arrecadação de ICMS de bebidas alcóolicas e cigarros para o tratamento de dependentes químicos é uma medida muito positiva, não havia razão para o governo vetar”, argumenta o parlamentar sobre o Veto nº 17.

Autor do Projeto de Lei nº 254/2019, alvo do Veto nº 17/2020, o deputado Sebastião Rezende (PSC) defende a importância da matéria, que determina a realização de avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual. “A estrutura precisar passar por essa análise. Nós precisamos que tenha uma lei específica tratando desse tema, fazendo com que isso seja obrigatório. São vidas que estão ali, num determinado momento uma cobertura pode ser rompida causando uma tragédia”, ilustra o vice-presidente da CCJR.

Também membro da comissão, o deputado Silvio Fávero (PSL) comemorou a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 18/2020, aposto a projeto de sua autoria (PL nº 614/2019), que cria o programa social 'Creches da Terceira Idade'.  “Esse projeto não é novidade. Já existe em outros estados”, ressalta Fávero. Ele ainda critica a atitude do governo de vetar a iniciativa e avalia que existem recursos suficientes para colocar a proposta em prática.

Os parlamentares ainda votaram pela derrubada do Veto Parcial nº 15/2020. Mas os pareceres podem ser alterados pelo Plenário. “No Plenário é diferente. Os vetos vão ser analisados por todos os deputados e como o veto é de votação secreta, nós não sabemos qual será o posicionamento dos demais parlamentares”, explica Sebastião Rezende.

Dos oito projetos analisados na reunião, sete receberam parecer favorável. Entre eles o Projeto de Emenda Constitucional nº 31/2019. A proposta acrescenta artigo à Constituição Estadual para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Fonte: ALMT

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Comissão especial  da AL discute distribuição da merenda escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos durante reunião da Comissão Especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado, nesta quinta-feira (09).

Levantamento apresentado pela secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Leite Lozich, mostrou que apenas 33% das redes públicas de ensino de Mato Grosso instituíram políticas para distribuição da merenda escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.

Devido à escassez de recursos, as unidades declararam atender apenas aqueles cadastrados no Programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Foram ouvidas 12 redes municipais e uma estadual, com base em dois critérios: maior número de matrículas e menor nível socioeconômico dos alunos.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que o fornecimento de alimentação escolar foi uma das primeiras preocupações do Ministério Público Estadual (MPE) assim que as aulas foram suspensas. “Fizemos uma recomendação para todo o estado e todos os promotores estão atuando nesse sentido. Se ainda há notícias de que vários municípios estão tendo dificuldades com o fornecimento da alimentação escolar, isso vai ter que ser apurado”, ressaltou.

A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, informou que vai entrar em contato com o TCE para emitirem uma nota técnica conjunta sobre o assunto. “Fiquei assustado quando vi o número de gestores municipais que não estão fazendo distribuição da merenda escolar de forma universal. Sabemos da dificuldade dos municípios com a queda da arrecadação, mas nesse caso temos que fazer um esforço maior para atender as nossas crianças”, salientou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco (PT), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador vetou o projeto de lei nº 205/2020, de autoria de lideranças partidárias, que assegura o direito à alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, no período de suspensão das aulas. Segundo Barranco, os deputados farão um esforço para derrubar o veto na próxima semana.

O estudo do TCE também apontou que 58,3% das redes ouvidas não estão promovendo formação para os profissionais desenvolverem atividades à distância com os estudantes e 8,3% ainda não deram início à realização de atividades não presenciais. Por outro lado, 83,3% das redes declararam estar se preparando para o retorno das aulas.

Transparência – O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Gustavo Dantas Ferraz pediu que os gestores estaduais e municipais disponibilizem informações sobre todas as fases dos processos licitatórios com dispensa de licitação nos portais transparência.

O deputado Valdir Barranco ressaltou a publicação da Lei nª 11.160/2020, de sua autoria, que determina a publicação no Portal Transparência da relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial, para conter o avanço da pandemia de Covid-19 e para amenizar as consequências do mesmo para a população.

Educação Infantil – O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, destacou a necessidade de elaboração de um planejamento que considere os direitos das crianças da educação infantil e de seus professores, as necessidades das famílias, as devidas alterações no espaço escolar, a disponibilização de novos equipamentos e materiais e os cuidados necessários com as equipes de profissionais.

Educação especial – Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), defendeu que seja feita uma pesquisa acerca das condições de saúde dos trabalhadores da educação e criticou a exclusão da educação especial no planejamento que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação para o retorno às aulas.

Fundeb – Vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) informou que a proposta do novo Fundeb deverá ser votada em Plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ela, a expectativa é que o percentual repassado pela União seja ampliado de 10% para 20%. Além disso, Mato Grosso será inserido na lista de estados que receberão complementação de recursos.

Seduc – Valdir Barranco criticou a ausência da secretária de estado de Educação nas reuniões da Comissão Especial e cobrou a presença da gestora na próxima segunda-feira (13), às 14h. Caso contrário, irá convocá-la para estar presente no encontro da próxima quinta (16), às 9h. “É inadmissível que a secretária não esteja tratando essa comissão com o devido respeito”, disse.

Fonte: ALMT

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Assembleia Social promove neste domingo (12), missa drive in no estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Neste momento em que toda a sociedade busca acalmar as aflições, a Assembleia Social e o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros lançou um novo projeto – encontros religiosos no sistema drive-in. A primeira edição será uma missa com o padre Ivan Rodrigues da Paixão, neste domingo (12), às 10h, no estacionamento do Zulmira. A entrada é dois quilos de alimentos não perecíveis por carro.

O sistema drive in funcionará da seguinte forma: o representante da agremiação religiosa se posicionará em um palco com sistema de sonorização e os fiéis assistem ao rito de seus carros, respeitando o distanciamento seguro.

“A iniciativa visa, além de promover celebrações de fé com foco em minimizar os danos à alma dessa pandemia, arrecadar alimentos para amenizar a fome da população mais carente, que se acentuou neste momento”, explica a diretora da Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT) e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

O projeto surgiu de forma espontânea. Padre Ivan, que frequentemente conduzia missas na capela da ALMT, está partindo de Cuiabá. “Quisemos encontrar uma forma de agradecer ao padre Ivan por anos de generosidade e nos despedir, com desejos de caminhos iluminados”, contextualiza Daniella Paula.

A partir dessa edição promovida rapidamente, será aberto o mesmo espaço para outras manifestações religiosas. A princípio, estão sendo planejadas palestras espíritas e cultos evangélicos, além das missas. A Assembleia Social se coloca à disposição para promover encontros de outras agremiações. As próximas datas e horários serão divulgados assim que houver as confirmações.

Os alimentos não perecíveis arrecadados serão destinados a instituições filantrópicas atendidas pela Assembleia Social.

Fonte: ALMT

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