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Cedae é multada por falta de água durante incêndio no Museu Nacional

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Agência Brasil

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Incêndio do Museu Nacional aconteceu em 2018.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) multou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Cedae ) em R$ 5,6 milhões pela falta de água nos hidrantes no entorno do Museu Nacional, durante incêndio ocorrido em 2 de setembro de 2018. A decisão foi julgada nesta terça-feira (18) e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Estado. A Cedae poderá recorrer.

Foi constatada ausência de manutenção bem como falta ou baixa pressão de água nos hidrantes instalados no entorno do Museu Nacional, o que inviabilizou o uso pelo Corpo de Bombeiros durante o incêndio. De acordo com a legislação sobre o assunto, a responsabilidade da manutenção, vazão e pressão da água é da Cedae, bem como a instalação, manutenção e operação dos hidrantes urbanos.

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“No dia do incêndio, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros que nenhum dos seis hidrantes de coluna estava com carga de água suficiente para os serviços de combate ao incêndio do Museu Nacional.

Verificamos que o funcionário da Cedae, ao chegar com sua equipe oferecendo ajuda aos bombeiros, foi-lhe solicitado a pressurização dos hidrantes no entorno do Museu e sua resposta foi no sentido de não ser possível devido a problemas técnicos”, explicou na decisão o conselheiro relator Silvio Carlos Santos Ferreira.

Procurada, a Cedae ainda não se posicionou sobre a decisão.

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Servidores que tiveram contato com Bolsonaro sem sintomas não serão afastados

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Presidente Jair Bolsonaro de máscara
Marcos Corrêa/PR

Medidas de prevenção adotadas por servidores são divulgadas


Nesta terça-feira (7), a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em nota que “não há recomendação oficial” de isolamento para pessoas que tiveram contato com pacientes que têm a Covid-19, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A afirmação indica que servidores que trabalham diretamente com o presidente e não apresentarem sintomas não serão afastados.


“Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS, que recomende  medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos”, afirma a nota.

Levantamento da secretaria afirma que 108 de 3.400 servidores da Presidência da República testaram positivo para Covid-19 , cerca de 3,8% dos funcionários. Destes, 77 estão recuperados e 31 estão em acompanhamento.

O órgão afirma que não houve óbitos entre os funcionários e que 90% dos casos “foram assintomáticos ou apresentaram sintomas leves”.

Medidas de segurança

Os servidores são orientados a higienizar as mãos, realizar o uso correto de máscaras e fazer distanciamento social. O home office tem sido implementado, principalmente para funcionários pertencentes ao grupo de risco, e o trabalho presencial é organizado em escala rodízio.

“A Presidência da República está seguindo as orientações do Órgão Central do Sipec [Ministério da Economia] contidas na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e alterações, no que se refere ao trabalho remoto. Nesse sentido, não há ainda previsão ou orientação de retorno dos servidores que estão em trabalho remoto para o trabalho presencial”, afirma”

Servidores que sentirem sintomas da Covid-19 devem buscar atendimento médico. “Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”, acrescenta a assessoria. “As orientações médicas […] têm sido amplamente divulgadas aos servidores da Presidência da República por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis”, diz a nota.

Nas dependências do Palácio do Planalto, estão posicionados 494 dispensers de álcool em gel entre Anexos e adjacências “para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes”. As áreas comuns serão higienizadas com “equipamentos tecnológicos de última geração” para “aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza”.

“Desse modo, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta que adota as medidas recomendadas ao enfrentamento do novo coronavírus, de modo a assegurar que o ambiente de trabalho na Presidência da República esteja sempre o mais seguro possível para todos os servidores”, conclui.

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Rachadinhas: Ministro vai analisar pedido de habeas corpus de Queiroz

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Queiroz foi preso no mês passado, em Atibaia, no interior de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, vai analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz,  que está preso desde o dia 18 de junho por conta das investigações sobre o esquema das  ‘rachadinhas’.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Suimei Cavalieri, encaminhou o pedido de habeas corpus ao STJ para o que o mesmo fosse analisado. O processo chegou ontem à noite a Brasília.

Relatora no TJ-RJ, Cavalieri considerou que não está mais apta a decidir sobre as ações que envolvem o processo depois que a Terceira Câmara do tribunal concedeu a Flávio Bolsonaro, também investigado, o foro privilegiado no Órgão Especial. Por isso, remeteu as ações para o STJ, que é uma instância superior.

O magistrado João Otávio de Noronha, que faz o plantão durante o recesso, tem longo histórico de decisões favoráveis ao governo e a Jair Bolsonaro. Segundo o jornal ‘Estadão’, Noronha atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal.

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