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Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco

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Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.

Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

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Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
 

Edição: Carolina Gonçalves

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Guedes participa amanhã de abertura do Fórum Econômico em Davos

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Representante do governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial, que reúne líderes, chefes de Estado e empresários em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participará amanhã (20) à noite (horário local) da abertura do evento. De terça-feira (21) a quinta-feira (23), o ministro falará em painéis e terá encontros com presidentes de multinacionais.

Segundo o Ministério da Economia, as apresentações de Guedes se concentrarão em dois aspectos: a redução do déficit fiscal no primeiro ano de governo e o aprofundamento das reformas estruturais que, segundo ele, ajudarão a economia a recuperar-se e acelerará a criação de empregos.

O ministro chegou à Suíça na sexta-feira (17) e passa o fim de semana em Zurique, sem compromissos oficiais. Na quinta-feira (16), Guedes participou de reunião na Mont Pelerin Society, na Universidade de Stanford, na Califórnia. A entidade é conhecida como um centro de pensamento de ideias liberais. Ele partiu dos Estados Unidos diretamente para o Fórum Econômico.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não participará da edição deste ano do encontro em Davos. O BC não informou os motivos para a decisão. No ano passado, Campos Neto, que só tomou posse no comando do Banco Central em março, dois meses depois do Fórum Econômico Mundial, integrou a delegação brasileira na condição de convidado.

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Da Suíça, o ministro deverá ir para Nova Délhi, capital da Índia, onde se encontrará com o presidente Jair Bolsonaro, que visitará o país asiático entre os dias 24 e 27. O Ministério da Economia ainda não confirmou se Guedes emendará as duas viagens. Caso vá à Índia, o ministro só retornará a Brasília no dia 28. Segundo o Itamaraty, a viagem terá como destaque a assinatura de 10 a 12 acordos comerciais entre Brasil e Índia.

O presidente Jair Bolsonaro tinha anunciado, no início do mês, que iria ao Fórum Econômico. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o cancelamento da viagem não foi provocado exclusivamente por questões de segurança. Aspectos econômicos, políticos e internacionais, como o agravamento das tensões no Oriente Médio, contribuíram para a decisão.

Edição: Fernando Fraga

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Acidente ou sabotagem? Entenda a contaminação das cervejas da Backer

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IstoÉ Dinheiro

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Contaminação das cevejas da Backer já causou vítimas e é investigada

Uma das cervejarias artesanais mais promissoras do País, a mineira Backer, com sede em Belo Horizonte, vive um processo dramático, que põe em risco uma ascensão meteórica da empresa criada em 1999. À época, o mercado dominado por grandes companhias observava o surgimento de uma demanda por cervejas especiais.

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A visibilidade nacional nos últimos dias, que poderia ter ocorrido pela qualidade e crescimento das vendas de seus rótulos, veio de uma forma trágica e desastrosa. A companhia é investigada pela morte de três pessoas que ingeriram a cerveja Belorizontina, que pode ter tido lotes contaminados com monoetilenoglicol e dietilenoglicol, substâncias utilizadas como resfriadores e anticongelantes e que não deveriam ter contato com a água usada na elaboração da bebida. Uma quarta morte, registrada no município de Pompéu e que também estaria relacionada ao consumo do produto da Backer , ainda é investigada.

No total, 17 pessoas tiveram sintomas de intoxicação na capital e em outras cinco cidades mineiras: Nova Lima (Região Metropolitana), São João Del Rei (Campo das Vertentes), São Lourenço (Sul de Minas), Ubá e Viçosa (ambas na Zona da Mata). Exames confirmaram a presença da substância dietilenoglicol no corpo de quatro pacientes. Os casos estão sendo apurados e foram registrados como síndrome nefroneural, cujos sintomas são náusea, vômito e dor abdominal, associados à insuficiência renal aguda de evolução rápida, com alterações neurológicas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento interditou a fábrica e, com integrantes da Polícia Civil de Minas Gerais, realiza perícia em todos os lotes, tanques e processo de produção da Backer. Também mandou suspender a venda de qualquer produto da marca fabricado desde outubro de 2019.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) determinou o recolhimento da bebida em todo o País. As primeiras análises mostravam que apenas o tanque de número 10 da cervejaria estaria contaminado. Nele eram produzidas as marcas Belorizontina e a Capixaba, esta distribuída no Espírito Santo e de rótulo diferente, mas de mesma fórmula do líquido presente na capital mineira. Porém, o avanço das investigações da força-tarefa mostrou que vários dos 70 tanques da empresa foram contaminados – e, portanto, vários lotes dos produtos.

Imagem arranhada: A Belorizontina é a principal cerveja da Backer. Com o atual episódio, a própria empresa orientou os consumidores a não comprar a bebida. (Crédito:Uarlen Valério | Cristiane Mattos)

Por isso, o governo federal trata essa contaminação como algo “sistêmico”. Segundo o coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Carlos Vitor Müller, as principais linhas de investigação são vazamento do tanque, utilização incorreta do dietilenoglicol e sabotagem por vingança de um ex-funcionário que foi demitido da cervejaria – o ex-trabalhador discutiu com o chefe e chegou a ameaçar um supervisor no fim do ano passado.

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Outras hipóteses não estão descartadas. “Não posso afirmar se foi uma sabotagem ou um erro. Ainda não é o momento da investigação para isso”, disse o delegado Flávio Grossi. “Hoje, o que afirmamos é que os elementos tóxicos encontrados nas garrafas, no sangue das vítimas e dentro das empresas provêm de produtos em comum. Acreditamos que houve crime. Por isso, instauramos um inquérito policial”, acrescentou o delegado.

A situação em que se encontra a cervejaria Backer é tão negativa que a diretora de Marketing, Paula Lebbos, fez a “publicidade reversa” da marca. Enquanto o setor de divulgação de qualquer empresa do mundo trabalha para dar visibilidade à sua companhia e criar ações para o público comprar seus produtos, Paula pediu, em entrevista coletiva realizada na terça-feira 14, que os consumidores “não bebam a Belorizontina, seja de que lote for”. “Estou sem dormir. Muito triste e assustada com tudo isso. É preciso saber a verdade o mais rápido possível”, afirmou a diretora, que é sócia-proprietária da companhia.

Caso de polícia: Com três mortes e 17 pessoas contaminadas, o caso da cerveja Belorizontina está nas mãos da polícia. “Acrediamos que houve crime. Por isso, instauramos um inquérito policial”, diz o delegado Flávio Grossi (acima). Ele trabalha com algumas possibilidades para o caso, como vazamento de um dos tanques da cerveja e até sabotagem por parte de um ex-funcionário. “Ainda não dá para afirmar nada” (Crédito:Uarlen Valério | Fred Magno)


TRAJETÓRIA Com mais de duas décadas de trabalho, a cervejaria artesanal pioneira em Minas Gerais alavancou sua trajetória nos últimos anos. A empresa foi estabelecida pelos irmãos Halim e Munir Lebbos, que começaram fabricando chope, vendido numa casa noturna da própria família. A cerveja Belorizontina, que está no epicentro do episódio de contaminação, foi criada em dezembro de 2017, para homenagear os 120 anos da capital mineira. A produção inicial foi de 10 mil litros. Segundo estimativas do setor, antes da suspeita de contaminação, o volume aproximado de produção da cerveja era de 600 mil litros por mês.

Virou o carro-chefe entre os 21 rótulos da Backer por agradar ao paladar dos brasileiros. Com coloração “brilhante, amarelo claro, leva Dry Hopping de lúpulos franceses que conferem sutil aroma floral e cítrico”, de acordo com descrição no site da Cervejaria Backer. “Leve e refrescante, possui baixo amargor e excelente drinkability”, continua a empresa. Uma cerveja que cai bem ao verão brasileiro. Justamente o que levou muita gente a consumir a bebida no calor que fez no País em dezembro passado.

Além disso, o preço conta a favor da Belorizontina. Enquanto alguns rótulos mais elaborados da Backer custam R$ 80 a garrafa, ela estava sendo vendida em alguns mercados de Minas Gerais por R$ 5,28. Estratégia comercial para encarar as tradicionais da gigante Ambev , por exemplo. O potencial mercadológico da bebida leva em consideração ainda um ambicioso plano de marketing, com inserção no Carnaval mineiro, que em 2019 recebeu 4,6 milhões de foliões. Um mercado alvissareiro para o crescimento de um produto que tem tudo a ver com a maior festa popular brasileira.

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No Carnaval do ano passado, a Backer apostou em patrocínios para divulgar a marca em famosos blocos e eventos, em Belo Horizonte e em cidades turísticas mineiras. O planejamento de crescimento vinha dando certo. Tanto que, dos 70 tanques da fábrica da Backer no bairro Olhos D’água, na Região Oeste de Belo Horizonte, 20 foram adquiridos apenas no ano passado.

Ainda segundo estimativas do mercado local, a Backer teria contrato de fornecimento mensal de 60 mil caixas (cada uma com 15 unidades de Belorizontina) por mês, para uma rede de supermercados da capital mineira, o equivalente a aproximadamente 450 mil litros de cerveja a cada 30 dias.

Com os bons resultados e a consequente ampliação da produção, a cervejaria artesanal possui atualmente 600 funcionários. Um tamanho de equipe bem diferente de quando o negócio familiar começou. Um time grande, que alcançou o topo do mercado de cervejas premium no Estado de Minas Gerais – ao abocanhar de 50% a 60% das vendas do setor – e a liderança das artesanais no Brasil em volume de produção, com cerca de 800 mil litros mensais.

Apesar de a empresa não revelar números, o Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais (SindBebidas) estima que o faturamento mensal da marca seja de R$ 8 milhões, considerando um tíquete médio de R$ 10 por litro. Números expressivos levaram a cervejaria a ser alvo de algumas críticas de concorrentes e especialistas, os quais avaliam que a Backer não poderia ser mais chamada de artesanal, mas de microcervejaria. Críticas insignificantes diante do atual cenário da companhia, que acumula a partir de agora prejuízos financeiros e de imagem, que devem respingar no mercado de cervejas artesanais como um todo.

Em comunicado oficial sobre a contaminação de seus produtos, a Cervejaria Backer afirma que neste momento “mantém o foco nos pacientes e em seus familiares” e que a empresa “prestará o suporte necessário, mesmo antes de qualquer conclusão sobre o episódio”. A companhia informa, ainda, que continua colaborando, sem restrições, com as investigações. “A empresa segue apurando internamente o que poderia ter ocorrido com os lotes de cerveja apontados pela Polícia”, afirma o comunicado.

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A companhia salienta que solicitou uma perícia independente e aguarda os resultados, apesar das confirmações da contaminação nos tanques por dietilenoglicol pelo Ministério da Agricultura e pela própria auditoria da cervejaria. As análises completas e detalhadas ainda não foram divulgadas. A empresa reitera que utiliza apenas o agente monoetilenoglicol. E afirmou que vai trocar ou devolver o dinheiro ao consumidor que tiver a Belorizontina de qualquer lote.

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