Momento Educação

Cerca de 98 mil pessoas privadas de liberdade fazem Encceja

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Cerca de 98 mil pessoas, entre detentos e jovens que cumprem medidas socioeducativas, estão inscritos para fazer as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), que ocorrem hoje (8) e amanhã (9).

A prova beneficia aqueles que não concluíram os ensinos fundamental e médio no tempo certo e querem uma certificação. Em todo o país, aderiram ao exame 681 penitenciárias e 189 unidades socioeducativas.

Detentos fazem prova do Enem - Arquivo/Agência Brasil

Encceja PPL 2019 começou hoje e termina amanhã – Arquivo Agência Brasil

O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência.

Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Educação
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Momento Educação

MEC remaneja recursos próprios para recompor orçamento das federais

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O Ministério da Educação (MEC) remanejou recursos da própria pasta e das autarquias para recompor os orçamentos das universidades e institutos federais. Hoje (18), o MEC anunciou a liberação total dos recursos previstos para essas instituições de ensino em 2019. Parte deles estava bloqueada. 

Em nota, o MEC diz que os recursos são oriundos da própria pasta, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

“Os valores a serem empenhados por estas áreas só serão necessários no final de novembro, quando novos recursos serão descontingenciados”, diz a pasta, que não detalha a origem específica dos recursos realocados hoje. 

O ministério ressalta, no entanto, que os programas conduzidos pela pasta não serão prejudicados. “Todos os programas e ações da pasta serão executados de acordo com o cronograma estabelecido”, afirma. 

Ao todo, o MEC anunciou a liberação de cerca de R$ 1,1 bilhão para universidades e institutos federais. Deste total, as universidades receberão R$ 771 milhões. Os institutos, aproximadamente R$ 336 milhões.

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Bloqueio 

O bloqueio das verbas foi feito no início deste ano. As universidades tiveram, no total, um bloqueio de R$ 2,4 bilhões, o que representa, em média, 30% dos recursos discricionários. Esses recursos cobrem despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.

No mês passado, com o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, as instituições tiveram parte do orçamento recomposto, receberam R$ 1,156 bilhão. Além disso, foram feitas outras liberações pontuais pelo MEC.  Com o remanejamento anunciado hoje, o orçamento foi totalmente recomposto. 

A liberação agora possibilitará que as universidades tenham tempo para gastar os recursos este ano, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Não queríamos que as universidades falassem que o governo soltou [os recursos] nos últimos dias do ano e não tivemos competência para gastar [em tão pouco tempo]. Vamos fazer a gestão deste fluxo de caixa aqui no MEC mesmo”, disse em coletiva de imprensa concedida hoje. 

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Segundo ele, o bloqueio de recursos do orçamento do MEC e de outros ministérios, no início do ano, foi necessário para “sinalizar ao mercado uma série de compromissos com a responsabilidade fiscal, com a boa gestão e com a Reforma da Previdência”.

De acordo com o MEC, a pasta segue com aproximadamente R$ 2,9 bilhões contingenciados pelo governo federal.

“Não houve um descontingenciamento global do MEC”, explicou o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel durante entrevista à imprensa. “Chegando próximo ao fim do ano, olhamos para o nível de execução do ministério e para as perspectivas econômicas. E conseguimos fazer este ajuste interno para liberar recursos de áreas que podemos ajustar mais perto do fim do ano.” 

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Educação
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Momento Educação

Enem é aceito em 42 instituições de ensino portuguesas

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O Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe), de Portugal, passará a usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de brasileiros para os cursos de graduação. Este é, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o 42º convênio firmado com instituições portuguesas de ensino superior.

A instituição é voltada principalmente para as áreas de educação, tecnologia, gestão de empresa e turismo. Os cursos são pagos, mas é possível pleitear bolsas de estudo, de acordo com informações na página da instituição. Os participantes do Enem 2019, segundo o Inep, já poderão se beneficiar do novo acordo.

O Enem Portugal, programa de acordos entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014. Mais de 1,2 mil brasileiros que ingressaram nessas instituições por meio dos convênios do Inep.

Seleção

Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos.

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De acordo com o Inep, os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.

Em nota, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, diz que pretende estender os convênios também para a Espanha: “Iniciamos as tratativas com a Embaixada da Espanha para que as instituições de ensino superior espanholas também aceitem o Enem como prova de acesso”.

Na página do Enem Portugal estão disponíveis mais informações sobre o programa.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Educação
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