Política Nacional

CMA prova projeto que inclui reúso da água no Estatuto das Cidades

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. O PL 724/2019 segue para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O texto do relator determina que o plano diretor dos Municípios localizados em região de baixo índice de chuvas conterá diretrizes para racionalização do uso e economia de água, bem como para a utilização de água de reúso em edificações destinadas ao funcionamento de plantas industriais e de prédios comerciais.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões de baixa precipitação pluviométrica aquelas que apresentem precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.

O texto original, do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece níveis mínimos de água de reúso como condição para a obtenção de alvará de funcionamento para novas edificações, que deverão ser submetidas a vistoria de agente público.

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Para Marcelo Castro, o projeto chegou em boa hora. “Vivenciamos em 2014 e 2015 uma grave crise hídrica, em decorrência de redução das chuvas. Nossa atividade industrial e comercial foi sensivelmente prejudicada, sem mencionar os danos diretos à agricultura, à saúde da população e ao meio ambiente”, argumentou Castro no relatório, lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator, no entanto, argumentou que o projeto fugia à competência da União, que não pode legislar sobre normas específicas de direito urbanístico e ambiental. Como alternativa, incluiu no Estatuto da Cidade (na Lei nº 10.257, de 2001), a previsão de que os municípios incluam essas regras no plano diretor.

Elevadores privativos

Na mesma reunião, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) agradeceu à equipe da CMA e a todos os servidores efetivos, comissionados e terceirizados que trabalham no Senado e contribuem para o funcionamento da Casa.

O senador fez um apelo aos colegas para que apoiem requerimento com o objetivo acabar com o uso de elevadores privativos no Senado. Para ele, não há sentido em diferenciar senadores das outras pessoas que trabalham na Casa. O senador também criticou a existência de regras diferentes de identificação para a entrada de quem trabalha na Casa, dependendo do vínculo de emprego.

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— É criminalizar a pobreza. Assim como o Estado criminaliza a pobreza lá fora, porque a polícia atua de forma contundente principalmente nos bairros de maior vulnerabilidade, como se o pré-requisito para ser criminoso fosse ser pobre, aqui, o Senado criminaliza o menos favorecido — disse o senador, em referência aos funcionários terceirizados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

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Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
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Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

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Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

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“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

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Política Nacional

Em podcast sobre história, Leila Barros interpreta a 1ª senadora do Brasil

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A senadora Leila Barros fez uma participação especial no Arquivo S, podcast do Senado sobre a história do Brasil. No mais novo episódio, que acaba de ir ao ar, Leila interpretou discursos que Eunice Michiles, a primeira senadora do país, fez durante seu mandato, entre 1979 e 1987.

— É uma honra dar voz à primeira mulher a chegar ao Senado — disse Leila, no estúdio da Rádio Senado, após a gravação. — Confesso que só conheci a história de Eunice Michiles agora, ao me preparar para fazer esta participação no podcast. Fiquei fascinada. Eunice foi uma desbravadora, enfrentou obstáculos e preconceitos num ambiente tipicamente masculino. Ela deveria servir de inspiração para todas as mulheres do Brasil.

Para escutar o Arquivo S, basta fazer uma busca em algum aplicativo de podcast ou de streaming de música (como Deezer e Spotify) com as expressões “Arquivo S” e “Senado”. Um episódio novo é levado ao ar todo dia 15.

O episódio do qual Leila participa mostra que, em 1979, os senadores receberam Eunice Michiles com poemas, flores e chocolates e que, por causa dela, o Senado precisou construir às pressas um banheiro feminino nas imediações do Plenário, pois só havia banheiro para os homens. O podcast também revela que, nos oito anos de mandato, os senadores engavetaram todos os projetos de Eunice que concediam direitos às mulheres.

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Num dos discursos encenados por Leila Barros, Eunice denunciou o machismo generalizado no Brasil de 40 anos atrás:

— Como primeira senadora, sinto os olhares de milhões de mulheres na expectativa de que lhes saiba interpretar as reivindicações. O Código Civil nos coloca ao nível do índio, da criança e do débil mental. Somos fruto de uma cultura patriarcal e machista, onde a mulher vive à sombra do homem e rende obediência ao pai, ao marido ou, na falta deste, ao filho mais velho. Em 1979, temos muito a melhorar.

O podcast reconstitui capítulos importantes da história do Brasil a partir dos documentos guardados no Arquivo do Senado. Locutores da Rádio Senado interpretam senadores de diversas épocas, desde os primórdios do Império até os anos mais recentes da República, e jornalistas da Agência Senado explicam cada contexto histórico. 

— O Arquivo S usa uma linguagem mais simples e jovial, o que é importante para atrair os jovens para a história. É por meio do conhecimento da história que nós enxergamos os erros e os acertos do passado, refletimos sobre eles e, assim, podemos decidir como vamos construir o futuro — afirmou Leila.

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Resultado de uma parceria entre a Agência Senado, a Rádio Senado, o Núcleo de Mídias Sociais e o Arquivo do Senado, o podcast deriva do Arquivo S que desde 2014 é mensalmente publicado em forma de reportagens no Portal Senado Notícias e anualmente compilado em livro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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