Política MT

Comissão aprova projeto que institui Código de Defesa do Empreendedor

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde de quarta-feira (23), a quarta reunião ordinária que foi conduzida pelo presidente deputado Xuxu Dal Molin (PSC) e teve a presença dos pares Dilmar Dal Bosco (DEM) e Dr. Gimenez (PV).

Na ocasião os parlamentares aprovaram diversos projetos de lei, entre os quais a propositura do deputado Ulysses Moraes (DC) que institui o ‘Código de Defesa do Empreendedor’ e estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação de atividade econômica, dispõe sobre a realização de análises de impacto regulatório, além de outras disposições que beneficiarão principalmente os pequenos empreendimentos em Mato Grosso.

Outra importante proposta aprovada na reunião – de autoria do deputado Xuxu Dal Molin – trata da criação do guia turístico virtual ‘Conheça Mato Grosso’.

Além destes, outros cinco projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores e foram aprovados pela comissão; dois foram rejeitados e outros dois devem ir a votação na próxima reunião, vez que houve pedidos de vista em razão da complexidade das matérias.

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A próxima reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo está marcada para o dia 27 de novembro, às 16h, na sala das comissões “Deputada Sarita Baracat”.

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Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

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Fonte: ALMT

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Mesa Diretora lamenta falecimento de Benedito Botelho, pai do presidente da AL

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Foto: ARQUIVO PESSOAL / ALMT

A Assembleia Legislativa vem a público expressar sentimento de pesar e prestar condolências à família do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, pelo falecimento do seu  pai, senhor Benedito Caetano Botelho, na manhã desta sexta-feira (17).

Seo Chinhô, como era conhecido, era natural de Livramento, completou 95 anos em setembro, e tratava de câncer há três anos. Ele deixou nove filhos e viúva, senhora Leopoldina Fontes Maia.

O velório está previsto para acontecer nesta sexta-feira (17), a partir das 16 horas, na funerária Capelas Jardins – em Cuiabá.

Fonte: ALMT

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