Política Nacional

Comissão de Direitos Humanos promove debate sobre sociedade e política

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na próxima terça feira (12) audiência pública interativa para debater “A sociedade e a política: desafios para representar mais e melhor”, com foco na proposta de criação do Dia Nacional da Educação Legislativa. A atividade, prevista em requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), está marcada para às 9h na sala 6 da ala senador Nilo Coelho.

Entre os convidados estão o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e ex-diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Florian Madruga; o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ex-diretor da Escola do Legislativo da ALMG, Alaor Marques; a assessora técnica-parlamentar do gabinete do deputado estadual de Santa Catarina Rodrigo Minotto, Carla Pedrozo; o servidor aposentado do Senado e diretor superintendente da Abel, Nilson Rebello; a ex-diretora da escola e diretora de recursos humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Marlene Figueira da Silva; e a diretora geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, Maria Helena Toscano.

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A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado.

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Debate esclarece pontos da MP que expande crédito ao agronegócio

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A comissão mista da Medida Provisória 897/2019 promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (20) para ouvir especialistas e representantes do governo sobre mudanças no sistema de crédito para o agronegócio. Os convidados debateram os objetivos, finalidades e emendas apresentadas ao texto da MP. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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Política Nacional

MP que altera legislação trabalhista é criticada em audiência na CDH

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Em vez de votar projetos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quarta-feira (21) a medida provisória que altera a legislação trabalhista (MPV 905/2019). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, o texto enviado pelo Executivo usurpa direitos dos trabalhadores ao modificar 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.

No debate, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Barros Balazeiro, disse que o Ministério Público do Trabalho tem visto com preocupação a medida provisória por se tratar de “uma nova reforma trabalhista”. Ele apontou que, embora ninguém no Brasil seja contra a criação de postos de trabalho, a MP traz 19 artigos sobre o tema principal e 34 outros com medidas para extinguir o registro de profissões, corrigir débitos trabalhistas, onerar desempregados e o seguro-desemprego, entre outras.

— São temas completamente diversos da matéria original [legislação trabalhista] — avaliou Balazeiro.

Paim leu trechos de uma matéria desta quinta-feira (21) publicada pela Folha de S.Paulo em que líderes de sindicatos avaliam a MP 905/2019 como uma tentativa de diminuir os custos de produção no Brasil, mas, ao mesmo tempo, alertam para um possível aumento de despesas com acidentes de trabalho, uma vez que a ideia seria enfraquecer a fiscalização por parte do Estado.

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O senador informou que a MP já recebeu no Congresso cerca de duas mil emendas, razão pela qual seria “humanamente impossível” votá-la até o final do ano”.

— Acho que era isso o que eles queriam, porque, dessa forma, ela vai continuar valendo [durante o recesso parlamentar]. Na minha opinião essa medida provisória deveria ser devolvida. Como é que querem fazer alteração em 135 dispositivos legais numa mesma MP?

Negros

Antes de abrir o debate sobre a MP, Paim lembrou o dia da Consciência Negra e leu dados que mostram a desigualdade racial do país. O senador reclamou da intolerância contra os negros, as maiores vítimas de homicídios em todo o país – cerca de 77% dos jovens assassinados são negros ou pardos.

Paim também criticou a destruição do painel na Câmara pelo deputado Coronel Tadeu (PLS-SP) e cobrou processo na Comissão de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Pauta

Originalmente, a reunião desta quarta-feira da CDH seria deliberativa, para votação de 46 itens da pauta da comissão. Ela foi transformada em audiência pública por falta de quórum, uma vez que senadores da CDH estavam na sessão especial do Plenário que celebrou a canonização da Irmã Dulce.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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