Política Nacional

Comissão de Infraestrutura debate preferência da Petrobras no pré-sal

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A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater o PL 3.178/2019, que modifica a legislação sobre os leilões de campos petrolíferos do pré-sal. A audiência foi solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que quer ouvir a opinião de representantes da Petrobras, do governo, de institutos de pesquisa e de sindicatos.

— O projeto do senador José Serra elimina a cláusula de opção preferencial de que a Petrobrás dispõe atualmente. A empresa tem um privilégio por ser a descobridora do pré-sal brasileiro em benefício do país. Quero ver a opinião dos diretores da Petrobras e de todos os envolvidos sobre a proposta. Como ficam os acionistas que apostam na rentabilidade da empresa? Como fica a empresa? Como fica o país? — questiona.

Foram convidados Fernando Assumpção Borges, gerente-executivo da Petrobrás; Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Paulo Cesar Ribeiro Lima, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET); e representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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O projeto tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já se declarou favorável à iniciativa. A matéria tem vista coletiva concedida a todos os senadores da comissão.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Debate esclarece pontos da MP que expande crédito ao agronegócio

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A comissão mista da Medida Provisória 897/2019 promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (20) para ouvir especialistas e representantes do governo sobre mudanças no sistema de crédito para o agronegócio. Os convidados debateram os objetivos, finalidades e emendas apresentadas ao texto da MP. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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Política Nacional

MP que altera legislação trabalhista é criticada em audiência na CDH

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Em vez de votar projetos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quarta-feira (21) a medida provisória que altera a legislação trabalhista (MPV 905/2019). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, o texto enviado pelo Executivo usurpa direitos dos trabalhadores ao modificar 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.

No debate, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Barros Balazeiro, disse que o Ministério Público do Trabalho tem visto com preocupação a medida provisória por se tratar de “uma nova reforma trabalhista”. Ele apontou que, embora ninguém no Brasil seja contra a criação de postos de trabalho, a MP traz 19 artigos sobre o tema principal e 34 outros com medidas para extinguir o registro de profissões, corrigir débitos trabalhistas, onerar desempregados e o seguro-desemprego, entre outras.

— São temas completamente diversos da matéria original [legislação trabalhista] — avaliou Balazeiro.

Paim leu trechos de uma matéria desta quinta-feira (21) publicada pela Folha de S.Paulo em que líderes de sindicatos avaliam a MP 905/2019 como uma tentativa de diminuir os custos de produção no Brasil, mas, ao mesmo tempo, alertam para um possível aumento de despesas com acidentes de trabalho, uma vez que a ideia seria enfraquecer a fiscalização por parte do Estado.

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O senador informou que a MP já recebeu no Congresso cerca de duas mil emendas, razão pela qual seria “humanamente impossível” votá-la até o final do ano”.

— Acho que era isso o que eles queriam, porque, dessa forma, ela vai continuar valendo [durante o recesso parlamentar]. Na minha opinião essa medida provisória deveria ser devolvida. Como é que querem fazer alteração em 135 dispositivos legais numa mesma MP?

Negros

Antes de abrir o debate sobre a MP, Paim lembrou o dia da Consciência Negra e leu dados que mostram a desigualdade racial do país. O senador reclamou da intolerância contra os negros, as maiores vítimas de homicídios em todo o país – cerca de 77% dos jovens assassinados são negros ou pardos.

Paim também criticou a destruição do painel na Câmara pelo deputado Coronel Tadeu (PLS-SP) e cobrou processo na Comissão de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Pauta

Originalmente, a reunião desta quarta-feira da CDH seria deliberativa, para votação de 46 itens da pauta da comissão. Ela foi transformada em audiência pública por falta de quórum, uma vez que senadores da CDH estavam na sessão especial do Plenário que celebrou a canonização da Irmã Dulce.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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